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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 30/03/2015

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Deputado - 21:21:46

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Plenário - íntegra da transmissão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 30/03/2015

horário - 18h46'00"

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Eduardo Cunha
Deputado
horário - 18h46'30" duração - 00:02:57

Requerimento	Autores

Tema:: Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:: 30/03/2015 às 18h46
Término:: 30/03/2015 às 21h21
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

PL 719/2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.

A proposta foi aprovada no Plenário
Passo a Passo
- 7
  A matéria vai ao Senado Federal (PL 719-B/2015). DCD de 31/03/15 PÁG 141 COL 01.
- 6
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP).
- 5
  Votação da Redação Final.
- 4
  Fica prejudicado o projeto inicial.
- 3
  Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 719 de 2015.
- 2
  Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
- 1
  Votação em turno único.
PL 7924/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

A proposta foi aprovada com alterações no Plenário
Passo a Passo
- 17
  A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.924-A/2014). DCD de 31/03/15 PÁG 147 COL 01.
- 16
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
- 15
  Mantido o artigo destacado.
- 14
  Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
- 13
  Votação do art. 2º do Projeto de Lei nº 7.924 de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
- 12
  Aprovado o Projeto de Lei nº 7.924 de 2014, ressalvado o destaque.
- 11
  Aprovadas as Emendas oferecidas pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 10
  Votação em turno único.
- 9
  Encerrada a discussão.
- 8
  Aprovado o Requerimento.
- 7
  Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
- 6
  Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 5
  Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
- 4
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
- 3
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
- 2
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, com emendas.
- 1
  Discussão em turno único.
PL 6920/2010 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

A proposta foi aprovada no Plenário
Passo a Passo
- 11
  A matéria vai ao Senado Federal ( PL 6920-B/2010). DCD de 31/03/15 PÁG 165 COL 01.
- 10
  Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
- 9
  Votação da Redação Final.
- 8
  Ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei nº 807/2011, apensado.
- 7
  Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.920 de 2010.
- 6
  Votação em turno único.
- 5
  Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o requerimento que solicita destaque de preferência para votação do projeto inicial sobre o Substitutivo.
- 4
  Encerrada a discussão.
- 3
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
- 2
  Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para que Projeto de Lei nº 6.920/2010 seja apreciado como item 4 da pauta.
- 1
  Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 26

REQ 1005/2015 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.
REQ 1126/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.
REQ 1127/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011.
REQ 1129/2015 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.
REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
PL 4148/2008 - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.
PDC 1428/2013 - Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.
PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
PL 3481/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.
PL 8122/2014 - Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
PRC 267/2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.
PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.
PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
PLP 13/2015 - Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.
PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.
PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
PEC 391/2014 - Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.
PL 2497/2000 - Proíbe os cortes de Serviços de Energia Elétrica, Água e Telefones em Asilos por falta de pagamento e dá outras providências.

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