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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 30/03/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
30/03/2015 às 18h46
Término:
30/03/2015 às 21h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 1127/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011.

    • Autores: Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , André Figueiredo(PDT-CE) , Evandro Gussi(PV-SP) , Celso Russomanno(PRB-SP) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Wilson Filho(PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1127/2015.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1129/2015 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições.

    • Autores: Mendonça Filho(DEM-PE) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Wilson Filho(PTB-PB) , Arthur Oliveira Maia(SD-BA) , Carlos Sampaio(PSDB-SP) , Andre Moura(PSC-SE) , André Figueiredo(PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 216; Não: 181; abstenção: 1; total: 398 .
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 719/2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: William Woo(PV-SP)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 719-B/2015). DCD de 31/03/15 PÁG 141 COL 01.
    • 6
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP).
    • 5
      Votação da Redação Final.
    • 4
      Fica prejudicado o projeto inicial.
    • 3
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 719 de 2015.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 1
      Votação em turno único.
  • PL 4148/2008 - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 31/03/15 PÁG 147 COL 01.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Monteiro, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7924/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: doDefensoria Pública da UniãoNaN
    • Relator Rogério Rosso(PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.924-A/2014). DCD de 31/03/15 PÁG 147 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
    • 15
      Mantido o artigo destacado.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 13
      Votação do art. 2º do Projeto de Lei nº 7.924 de 2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.924 de 2014, ressalvado o destaque.
    • 11
      Aprovadas as Emendas oferecidas pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Aprovado o Requerimento.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
    • 6
      Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, com emendas.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Bruno Araújo(PSDB-PE) , Antonio Imbassahy(PSDB-BA) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Carlinhos Almeida(PT-SP) , Izalci(PR-DF) , José Rocha(PR-BA) , Miro Teixeira(PDT-RJ) , Paulo Piau(PMDB-MG) , Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC) , Sandro Alex(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 2
      **Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para que Projeto de Lei nº 6.920/2010 seja apreciado como item 4 da pauta. (Passou-se à apreciação do PL nº 6.920/2010)
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6920/2010 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Márcio Marinho(PRB-BA)
    • Relator Danilo Forte(PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal ( PL 6920-B/2010). DCD de 31/03/15 PÁG 165 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei nº 807/2011, apensado.
    • 7
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.920 de 2010.
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Retirado pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, o requerimento que solicita destaque de preferência para votação do projeto inicial sobre o Substitutivo.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para que Projeto de Lei nº 6.920/2010 seja apreciado como item 4 da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 22

  • REQ 1005/2015 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: Marcos Rogério(PDT-RO) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Mendonça Filho(DEM-PE) , Eduardo da Fonte(PP-PE) , Jandira Feghali(PCdoB-RJ) , Rubens Bueno(PPS-PR) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Arthur Oliveira Maia(SD-BA) , Rogério Carvalho() , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Sarney Filho(PV-MA) , Domingos Neto(PROS-CE)
  • REQ 1126/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012.

    • Autores: Eduardo da Fonte(PP-PE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Celso Russomanno(PRB-SP) , Rogério Rosso(PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Wilson Filho(PTB-PB)
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha(PMDB-RJ)
  • PDC 1428/2013 - Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.

  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela(PSL-MG)
  • PL 412/2011 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.

    • Autor: Hugo Leal(PSC-RJ)
    • Pareceres das comissões
  • PL 3481/2012 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

  • PL 8122/2014 - Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

    • Autor: Pedro Paulo(PMDB-RJ)
  • PRC 267/2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.

    • Autor: Stefano Aguiar(PSB-MG)
  • PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.

    • Autora: daCMCCAI NaN
    • Pareceres das comissões
  • PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Corauci Sobrinho(PFL-SP)
  • PL 6701/2013 - Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  • PLP 13/2015 - Altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências.

    • Autora: Rosangela Gomes(PRB-RJ)
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: doSenado Federal - Pedro SimonNaN
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: doSenado Federal - Demóstenes TorresNaN
    • Pareceres das comissões
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Maria Helena(PSB-RR) , João Tota(PP-AC) , Henrique Afonso(PT-AC) , Júnior Betão(PL-AC) , Perpétua Almeida(PCdoB-AC) , João Lyra(PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa(PDT-AL) , Helenildo Ribeiro(PSDB-AL) , Carlos Souza(PP-AM) , Humberto Michiles(PL-AM) , Átila Lins(PMDB-AM) , Francisco Garcia(PP-AM) , Vanessa Grazziotin(PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira(PMDB-AP) , Davi Alcolumbre(PFL-AP) , Badu Picanço(PL-AP) , Coronel Alves(PL-AP) , Severiano Alves(PDT-BA) , Luiz Carreira(PFL-BA) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , José Linhares(PP-CE) , André Figueiredo(PDT-CE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Gonzaga Mota(PSDB-CE) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Almeida de Jesus(PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro(PMDB-CE) , Léo Alcântara(PSDB-CE) , Antonio Cambraia(PSDB-CE) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Bismarck Maia(PSDB-CE) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Antenor Naspolini(PSDB-CE) , Alberto Fraga(PFL-DF) , Osório Adriano(PFL-DF) , José Roberto Arruda(PFL-DF) , Manato(PDT-ES) , Marcelino Fraga(PMDB-ES) , Renato Casagrande(PSB-ES) , Rose de Freitas(PMDB-ES) , Sandes Júnior(PP-GO) , Pedro Chaves(PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Pedro Canedo(PP-GO) , João Campos(PSDB-GO) , Wagner Lago(PDT-MA) , Albérico Filho(PMDB-MA) , Pedro Novais(PMDB-MA) , Nice Lobão(PFL-MA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves(PSB-MA) , Romel Anizio(PP-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves(PPS-MG) , Ivo José(PT-MG) , Odair Cunha(PT-MG) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Reginaldo Lopes(PT-MG) , César Medeiros(PT-MG) , José Militão(PTB-MG) , Mauro Lopes(PMDB-MG) , João Magalhães(PMDB-MG) , Alexandre Maia(PMDB-MG) , Cabo Júlio(PMDB-MG) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Geraldo Thadeu(PPS-MG) , Cleuber Carneiro(PTB-MG) , Jaime Martins(PL-MG) , Isaías Silvestre(PSB-MG) , Leonardo Mattos(PV-MG) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada(PSDB-MG) , Osmânio Pereira(PTB-MG) , Rafael Guerra(PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Nelson Trad(PMDB-MS) , Geraldo Resende(PPS-MS) , Celcita Pinheiro(PFL-MT) , Thelma de Oliveira(PSDB-MT) , Lino Rossi(PP-MT) , Zé Lima(PP-PA) , Zequinha Marinho(PSC-PA) , Babá(PSOL-PA) , Josué Bengtson(PTB-PA) , Ann Pontes(PMDB-PA) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Anivaldo Vale(PSDB-PA) , Nilson Pinto(PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro(PP-PB) , Marcondes Gadelha(PSB-PB) , Inaldo Leitão(PL-PB) , Ricardo Rique(PL-PB) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Eduardo Campos(PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio(PSB-PE) , Luiz Piauhylino(PDT-PE) , Renildo Calheiros(PCdoB-PE) , Simplício Mário(PT-PI) , Moraes Souza(PMDB-PI) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Paes Landim(PTB-PI) , Nelson Meurer(PP-PR) , Selma Schons(PT-PR) , Takayama(PMDB-PR) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Osmar Serraglio(PMDB-PR) , Oliveira Filho(PL-PR) , Cezar Silvestri(PPS-PR) , Abelardo Lupion(PFL-PR) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Simão Sessim(PP-RJ) , Almerinda de Carvalho(PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus(PSB-RJ) , Elaine Costa(PTB-RJ) , Carlos Santana(PT-RJ) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Fernando Gonçalves(PTB-RJ) , José Divino(PMR-RJ) , Carlos Nader(PL-RJ) , Laura Carneiro(PFL-RJ) , Josias Quintal(PSB-RJ) , Bernardo Ariston(PMDB-RJ) , Paulo Baltazar(PSB-RJ) , Paulo Feijó(PSDB-RJ) , Jandira Feghali(PCdoB-RJ) , Nélio Dias(PP-RN) , Sandra Rosado(PSB-RN) , Betinho Rosado(PFL-RN) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Nilton Capixaba(PTB-RO) , Marinha Raupp(PMDB-RO) , Natan Donadon(PMDB-RO) , Miguel de Souza(PL-RO) , Hamilton Casara(PSDB-RO) , Dr. Rodolfo Pereira(PDT-RR) , Alceste Almeida(PTB-RR) , Francisco Rodrigues(PFL-RR) , Luciano Castro(PL-RR) , Francisco Appio(PP-RS) , Francisco Turra(PP-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Pastor Reinaldo(PTB-RS) , Eliseu Padilha(PMDB-RS) , Nelson Proença(PPS-RS) , Onyx Lorenzoni(PFL-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , João Pizzolatti(PP-SC) , Leodegar Tiscoski(PP-SC) , Ivan Ranzolin(PFL-SC) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Carlito Merss(PT-SC) , Adelor Vieira(PMDB-SC) , Paulo Bauer(PSDB-SC) , Gervásio Silva(PFL-SC) , Jorge Alberto(PMDB-SE) , Ivan Paixão(PPS-SE) , José Carlos Machado(PFL-SE) , Jackson Barreto(PTB-SE) , Bosco Costa(PSDB-SE) , Angela Guadagnin(PT-SP) , Devanir Ribeiro(PT-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Milton Monti(PL-SP) , Fernando Estima(PPS-SP) , João Herrmann Neto(PDT-SP) , Dimas Ramalho(PPS-SP) , Cláudio Magrão(PPS-SP) , Jefferson Campos(PTB-SP) , Jovino Cândido(PV-SP) , Marcelo Ortiz(PV-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno(PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira(PP-SP) , Ildeu Araujo(PP-SP) , Jamil Murad(PCdoB-SP) , Darci Coelho(PP-TO) , Kátia Abreu(PFL-TO) , Maurício Rabelo(PL-TO) , Eduardo Gomes(PSDB-TO)
    • Pareceres das comissões
  • PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

    • Autores: Flávio Dino(PCdoB-MA) , Abelardo Camarinha(PSB-SP) , Ademir Camilo(PDT-MG) , Aldo Rebelo(PCdoB-SP) , Alex Canziani(PTB-PR) , Alice Portugal(PCdoB-BA) , André de Paula(DEM-PE) , Aníbal Gomes(PMDB-CE) , Anselmo de Jesus(PT-RO) , Antônio Andrade(PMDB-MG) , Antonio Bulhões(PMDB-SP) , Antônio Carlos Biffi(PT-MS) , Antonio Cruz(PP-MS) , Antonio José Medeiros(PT-PI) , Antonio Palocci(PT-SP) , Antônio Roberto(PV-MG) , Ariosto Holanda(PSB-CE) , Armando Abílio(PTB-PB) , Arnaldo Vianna(PDT-RJ) , Arnon Bezerra(PTB-CE) , Asdrubal Bentes(PMDB-PA) , Átila Lins(PMDB-AM) , Átila Lira(PSB-PI) , Ayrton Xerez(DEM-RJ) , Barbosa Neto(PDT-PR) , Benedito de Lira(PP-AL) , Beto Faro(PT-PA) , Cândido Vaccarezza(PT-SP) , Carlos Alberto Leréia(PSDB-GO) , Carlos Brandão(PSDB-MA) , Carlos Santana(PT-RJ) , Carlos Willian(PTC-MG) , Celso Russomanno(PP-SP) , Cezar Schirmer(PMDB-RS) , Chico Alencar(PSOL-RJ) , Chico da Princesa(PR-PR) , Ciro Pedrosa(PV-MG) , Cleber Verde(PTB-MA) , Damião Feliciano(S.PART.-PB) , Daniel Almeida(PCdoB-BA) , Dilceu Sperafico(PP-PR) , Dr. Nechar(PV-SP) , Dr. Ubiali(PSB-SP) , Edinho Bez(PMDB-SC) , Edmar Moreira(DEM-MG) , Edmilson Valentim(PCdoB-RJ) , Eduardo Barbosa(PSDB-MG) , Eduardo Cunha(PMDB-RJ) , Eduardo Valverde(PT-RO) , Efraim Filho(DEM-PB) , Eliene Lima(PP-MT) , Elismar Prado(PT-MG) , Eudes Xavier(PT-CE) , Eugênio Rabelo(PP-CE) , Evandro Milhomen(PCdoB-AP) , Felipe Bornier(PHS-RJ) , Félix Mendonça(DEM-BA) , Fernando Coelho Filho(PSB-PE) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Fernando de Fabinho(DEM-BA) , Geraldo Pudim(PMDB-RJ) , Gerson Peres(PP-PA) , Givaldo Carimbão(PSB-AL) , Gladson Cameli(PP-AC) , Gonzaga Patriota(PSB-PE) , Guilherme Campos(DEM-SP) , Guilherme Menezes(PT-BA) , Gustavo Fruet(PSDB-PR) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Jackson Barreto(PMDB-SE) , Jair Bolsonaro(PP-RJ) , Jerônimo Reis(DEM-SE) , Jô Moraes(PCdoB-MG) , João Dado(PDT-SP) , João Magalhães(PMDB-MG) , João Matos(PMDB-SC) , João Paulo Cunha(PT-SP) , Joaquim Beltrão(PMDB-AL) , José Otávio Germano(PP-RS) , José Paulo Tóffano(PV-SP) , Joseph Bandeira(PT-BA) , Jovair Arantes(PTB-GO) , Júlio Cesar(DEM-PI) , Júlio Delgado(PSB-MG) , Júlio Redecker(PSDB-RS) , Jurandil Juarez(PMDB-AP) , Juvenil Alves(S.PART.-MG) , Lelo Coimbra(PMDB-ES) , Leonardo Monteiro(PT-MG) , Leonardo Picciani(PMDB-RJ) , Leonardo Quintão(PMDB-MG) , Leonardo Vilela(PSDB-GO) , Lindomar Garçon(PV-RO) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Lúcio Vale(PR-PA) , Luiz Bassuma(PT-BA) , Luiz Carlos Busato(PTB-RS) , Luiz Carreira(DEM-BA) , Luiz Couto(PT-PB) , Luiz Sérgio(PT-RJ) , Manato(PDT-ES) , Marcelo Almeida(PMDB-PR) , Marcelo Castro(PMDB-PI) , Marcelo Guimarães Filho(PMDB-BA) , Marcelo Serafim(PSB-AM) , Márcio França(PSB-SP) , Marco Maia(PT-RS) , Marcos Antonio(S.PART.-PE) , Marcos Montes(DEM-MG) , Maria do Carmo Lara(PT-MG) , Maria do Rosário(PT-RS) , Maria Lúcia Cardoso(PMDB-MG) , Mário Heringer(PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa(PR-AL) , Mauro Benevides(PMDB-CE) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Miguel Corrêa Jr.(PT-MG) , Moacir Micheletto(PMDB-PR) , Moises Avelino(PMDB-TO) , Moreira Mendes(PPS-RO) , Neilton Mulim(PR-RJ) , Nelson Marquezelli(PTB-SP) , Nelson Meurer(PP-PR) , Nelson Pellegrino(PT-BA) , Neri Geller(PSDB-MT) , Neucimar Fraga(PR-ES) , Nilson Mourão(PT-AC) , Odair Cunha(PT-MG) , Olavo Calheiros(PMDB-AL) , Osmar Júnior(PCdoB-PI) , Osvaldo Reis(PMDB-TO) , Paulo Rocha(PT-PA) , Pedro Fernandes(PTB-MA) , Pedro Wilson(PT-GO) , Pepe Vargas(PT-RS) , Pompeo de Mattos(PDT-RS) , Ratinho Junior(PSC-PR) , Raul Henry(PMDB-PE) , Rebecca Garcia(PP-AM) , Renato Molling(PP-RS) , Ribamar Alves(PSB-MA) , Ricardo Izar(PTB-SP) , Roberto Santiago(PV-SP) , Rodrigo Rollemberg(PSB-DF) , Rogério Marinho(PSB-RN) , Rômulo Gouveia(PSDB-PB) , Rubens Otoni(PT-GO) , Sebastião Bala Rocha(PDT-AP) , Sebastião Madeira(PSDB-MA) , Sérgio Brito(PDT-BA) , Sérgio Moraes(PTB-RS) , Silvinho Peccioli(DEM-SP) , Simão Sessim(PP-RJ) , Tadeu Filippelli(PMDB-DF) , Takayama(PTB-PR) , Tatico(PTB-GO) , Uldurico Pinto(PMN-BA) , Valadares Filho(PSB-SE) , Valtenir Pereira(PSB-MT) , Vander Loubet(PT-MS) , Vicentinho(PT-SP) , Vignatti(PT-SC) , Vilson Covatti(PP-RS) , Virgílio Guimarães(PT-MG) , Waldir Maranhão(PP-MA) , Walter Pinheiro(PT-BA) , Wellington Roberto(PR-PB) , William Woo(PSDB-SP) , Wilson Braga(PMDB-PB) , Wolney Queiroz(PDT-PE) , Zé Gerardo(PMDB-CE) , Zenaldo Coutinho(PSDB-PA) , Zequinha Marinho(PMDB-PA)
    • Pareceres das comissões
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

  • PEC 391/2014 - Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.

  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso(PT-AC)
  • PL 2497/2000 - Proíbe os cortes de Serviços de Energia Elétrica, Água e Telefones em Asilos por falta de pagamento e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho(PFL-RJ)