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PLENÁRIO 24/11/2015

Delegado Edson Moreira

DEPUTADO

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FIM DA SESSÃO

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FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Vitor Valim por Participante Carlos Manato

Troca da mesa Presidente Cabo Sabino por Participante Vitor Valim

Troca da mesa Presidente Wadson Ribeiro por Participante Cabo Sabino

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Wadson Ribeiro

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
24/11/2015 às 14:00
Término:
24/11/2015 às 20:13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 44

  • REQ 9976/2014 - Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), DELEGADO FRANCISCHINI (SDD-PR), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Mendonça Filho (DEM-PE), Ricardo Izar (PSD-SP), ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP), Rubens Bueno (PPS-PR)

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    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 10477/2014 => PL 39/1999 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1135/2015 => PL 466/2015 - Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), de Líderes, Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), WILSON FILHO (PTB-PB)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 1143/2015 => PL 6459/2013 - Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Maldaner (PMDB-SC), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2965/2015 => PLP 392/2014 - Urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), Zé Silva (SD-MG)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3142/2015 => PL 804/2007 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Coelho (PSDB-PE), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)

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  • REQ 3148/2015 => PL 3763/2004 - "Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

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  • REQ 3316/2015 => PDC 234/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PRB-MG), SARNEY FILHO (PV-MA), SIBÁ MACHADO (PT-AC), VICENTE CANDIDO (PT-SP)

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  • REQ 3352/2015 => PL 7898/2014 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3353/2015 => PL 3337/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Celso Russomanno (PRB-SP), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 3354/2015 => PLP 181/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Celso Russomanno (PRB-SP), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

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  • REQ 3381/2015 => PL 6544/2013 - Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

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  • REQ 3431/2015 => PDC 244/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carmen Zanotto (PPS-SC), CHICO LOPES (PCdoB-CE), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Marcus Pestana (PSDB-MG), PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SARNEY FILHO (PV-MA), SÁGUAS MORAES (PT-MT)

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  • REQ 3438/2015 => PL 4589/2001 - Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

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  • REQ 3440/2015 => PL 4923/2013 - Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alessandro Molon (REDE-RJ), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)

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  • REQ 3442/2015 => PL 8194/2014 - Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Hiran Gonçalves (PMN-RR), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Rubens Bueno (PPS-PR)

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  • REQ 3498/2015 => PL 8132/2014 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

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  • REQ 3536/2015 => PLP 163/2015 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2015, que acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios..

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Júlio Cesar (PSD-PI), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), NILSON LEITÃO (PSDB-MT), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SARNEY FILHO (PV-MA), SIBÁ MACHADO (PT-AC)

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  • REQ 3565/2015 => PL 1700/2011 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.700, de 2011.

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alessandro Molon (REDE-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SÁGUAS MORAES (PT-MT)

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  • REQ 3566/2015 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), SÁGUAS MORAES (PT-MT)

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  • REQ 3567/2015 => PL 6912/2002 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".

    • Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Alessandro Molon (REDE-RJ), Celso Russomanno (PRB-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Laercio Oliveira (SD-SE), MANDETTA (DEM-MS), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), SÁGUAS MORAES (PT-MT)

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  • REQ 3570/2015 => PL 3563/2015 - Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.

    • Autores: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), Chico Alencar (PSOL-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Gorete Pereira (PR-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Marcus Pestana (PSDB-MG), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), SIBÁ MACHADO (PT-AC), SÁGUAS MORAES (PT-MT)

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  • REC 234/2013 => PL 2633/2011 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)

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