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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 24/03/2015

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
24/03/2015 às 14:00
Término:
24/03/2015 às 20:00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 42

  • REQ 9981/2014 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos".

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Albuquerque, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Fernando Francischini, George Hilton (PRB-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Mendonça Filho (DEM-PE), Moreira Mendes, Sarney Filho (PV-MA), Vieira da Cunha

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10478/2014 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.

    • Autores: Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Albuquerque, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Francischini, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), João Dado, Mendonça Filho (DEM-PE), Moreira Mendes, Rubens Bueno (PPS-PR), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10531/2014 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Beto Albuquerque (PSB-RS), do Líderes, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Fernando Francischini (SD-PR), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
  • REQ 894/2015 - Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 623/2015.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Renata Abreu (PTN-SP), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 204; não: 147; total: 351.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 987/2015 - Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitaçâo do PRC n.° 267 de 2014.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Rogério Rosso (PSD-DF), Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1030/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 644/2015.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Diego Garcia (PHS-PR), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Juscelino Filho (PRP-MA), Luiz Cláudio (PR-RO), Manoel Junior (PMDB-PB), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Marcos Rogério (PDT-RO), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Uldurico Junior (PTC-BA), William Woo (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 222; não: 116; total: 338.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1031/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 686/2015.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Diego Garcia (PHS-PR), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jorge Côrte Real (PTB-PE), Juscelino Filho (PRP-MA), Luiz Cláudio (PR-RO), Manoel Junior (PMDB-PB), Marcelo Squassoni (PRB-SP), Marcos Rogério (PDT-RO), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Uldurico Junior (PTC-BA), William Woo (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PROS-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 1111/2015 - Requer regime de urgência para a apreciação do PLP 37/2015.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Domingos Neto (PROS-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Filho (DEM-PE), Rogério Rosso (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1107/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3131/2008.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Filho (DEM-PE), Rogério Rosso (PSD-DF), Sibá Machado (PT-AC), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1108/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Filho (DEM-PE), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sibá Machado (PT-AC), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 170; não: 239; abstenção: 3; total: 412.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1109/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG), Mendonça Filho (DEM-PE), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sibá Machado (PT-AC), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1117/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8122/2014.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).Sim: 305; não: 43; abstenção: 1; total: 349 .
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1118/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7885/2014.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 251; não: 113; abstenção: 4; total: 368.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Major Olimpio (PDT-SP) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1120/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 789/2007.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), n. 1120/2015.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1121/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7224/2006.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 20; abstenção: 01; total: 394.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1122/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6785/2006.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). (Prejudicado o REQ n. 1131/2015, de mesmo teor).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REQ 1123/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF), Wilson Filho (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (EXTRAPAUTA)
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 7469/2014 - Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Fernando Francischini (SD-PR), Paulo Pereira da Silva (SD-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4148/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 7924/2014 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Manoel Junior

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Ariosto Holanda (PSB-CE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Carlinhos Almeida (PT-SP), Izalci (PR-DF), José Rocha (PR-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ), Paulo Piau (PMDB-MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 394/2014 - Acrescenta inciso ao Art. 4º-A da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para assegurar aos assistidos da Defensoria Pública o direito de atendimento em tempo integral (24h) para casos de natureza urgente, em que exista risco grave de perecer o direito do cidadão.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    • Autor: do Senado Federal - RUY BACELAR
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1442/2014 - Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde". NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Albuquerque, Carmen Zanotto (PPS-SC), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Francischini, Mendonça Filho (DEM-PE), Moreira Mendes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 719/2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.

    • Autor: William Woo (PV-SP)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1428/2013 - Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública . NOVA EMENTA: Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 789/2007 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.

    • Autor: do Senado Federal - Aloízio Mercadante

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4744/2012 - Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Souza
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.

    • Autora: da CMCCAI

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 590/2006 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autores: Adão Pretto (PT-RS), Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), Alberto Fraga (PFL-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Alexandre Cardoso (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Ana Guerra (PT-MG), André Zacharow (PMDB-PR), Angela Guadagnin (PT-SP), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), B. Sá (PSB-PI), Babá (PSOL-PA), Betinho Rosado (PFL-RN), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bismarck Maia (PSDB-CE), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Willian (PTC-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chicão Brígido (PMDB-AC), Colbert Martins (PPS-BA), Coronel Alves (PL-AP), César Bandeira (S.PART.-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Deley (PSC-RJ), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dra. Clair (PT-PR), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Seabra (PTB-AP), Eduardo Valverde (PT-RO), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), Fleury (PTB-SP), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), Gerson Gabrielli (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Menezes (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Henrique Afonso (PT-AC), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Iara Bernardi (PT-SP), Iberê Ferreira (PSB-RN), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iriny Lopes (PT-ES), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), Jorge Bittar (PT-RJ), Jorge Boeira (PT-SC), Josias Quintal (PSB-RJ), José Mentor (PT-SP), José Rocha (PFL-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PSOL-CE), João Castelo (PSDB-MA), João Fontes (PDT-SE), João Grandão (PT-MS), João Paulo Cunha (PT-SP), João Paulo Gomes da Silva (PSB-MG), Julio Semeghini (PSDB-SP), Jutahy Junior (PSDB-BA), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Kátia Abreu (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Genro (PSOL-RS), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Luiza Erundina (PSB-SP), Lupércio Ramos (PMDB-AM), Maninha (PSOL-DF), Manoel Salviano (PSDB-CE), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcelo Teixeira (PSDB-CE), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Mariângela Duarte (PT-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Passos (PT-SC), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Monti (PL-SP), Miro Teixeira (PDT-RJ), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moroni Torgan (PFL-CE), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Neuton Lima (PTB-SP), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Oliveira Filho (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Orlando Desconsi (PT-RS), Orlando Fantazzini (PSOL-SP), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Paulo Delgado (PT-MG), Paulo Magalhães (PFL-BA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Irujo (PMDB-BA), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Roberto Gouveia (PT-SP), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Selma Schons (PT-PR), Severiano Alves (PDT-BA), Sigmaringa Seixas (PT-DF), Socorro Gomes (PCdoB-PA), Suely Campos (PP-RR), Sérgio Miranda (PDT-MG), Telma de Souza (PT-SP), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vadinho Baião (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), Virgílio Guimarães (PT-MG), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Barelli (PSDB-SP), Walter Feldman (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA), Zelinda Novaes (PFL-BA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zezéu Ribeiro (PT-BA), Zonta (PP-SC), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Albérico Filho (PMDB-MA), Alceste Almeida (PTB-RR), Alexandre Maia (PMDB-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Guadagnin (PT-SP), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Ann Pontes (PMDB-PA), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Babá (PSOL-PA), Badu Picanço (PL-AP), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Cezar Silvestri (PPS-PR), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Cláudio Magrão (PPS-SP), Coronel Alves (PL-AP), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Campos (PSB-PE), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Valverde (PT-RO), Elaine Costa (PTB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Estima (PPS-SP), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gervásio Silva (PFL-SC), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hamilton Casara (PSDB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Afonso (PT-AC), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Paixão (PPS-SE), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Ivo José (PT-MG), Jackson Barreto (PTB-SE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), Jorge Alberto (PMDB-SE), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Machado (PFL-SE), José Divino (PMR-RJ), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Roberto Arruda (PFL-DF), Jovino Cândido (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), João Herrmann Neto (PDT-SP), João Lyra (PTB-AL), João Magalhães (PMDB-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Betão (PL-AC), Kátia Abreu (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Lino Rossi (PP-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Genro (PSOL-RS), Luciano Castro (PL-RR), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Maria Helena (PSB-RR), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Nelson Trad (PMDB-MS), Nice Lobão (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Capixaba (PTB-RO), Nélio Dias (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Oliveira Filho (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osório Adriano (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Pedro Canedo (PP-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Romel Anizio (PP-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sandes Júnior (PP-GO), Sandra Rosado (PSB-RN), Selma Schons (PT-PR), Severiano Alves (PDT-BA), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Takayama (PMDB-PR), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PDT-MA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Lima (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

    • Autores: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Ademir Camilo (PDT-MG), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Alex Canziani (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), André de Paula (DEM-PE), Anselmo de Jesus (PT-RO), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Antonio Cruz (PP-MS), Antonio José Medeiros (PT-PI), Antonio Palocci (PT-SP), Antônio Andrade (PMDB-MG), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Antônio Roberto (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Armando Abílio (PTB-PB), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Ayrton Xerez (DEM-RJ), Barbosa Neto (PDT-PR), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Faro (PT-PA), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Brandão (PSDB-MA), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico da Princesa (PR-PR), Ciro Pedrosa (PV-MG), Cleber Verde (PTB-MA), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Nechar (PV-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Edmar Moreira (DEM-MG), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Valverde (PT-RO), Efraim Filho (DEM-PB), Eliene Lima (PP-MT), Elismar Prado (PT-MG), Eudes Xavier (PT-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Felipe Bornier (PHS-RJ), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Flávio Dino (PCdoB-MA), Félix Mendonça (DEM-BA), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Gerson Peres (PP-PA), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gladson Cameli (PP-AC), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Campos (DEM-SP), Guilherme Menezes (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Jackson Barreto (PMDB-SE), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jerônimo Reis (DEM-SE), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Joseph Bandeira (PT-BA), José Otávio Germano (PP-RS), José Paulo Tóffano (PV-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), João Dado (PDT-SP), João Magalhães (PMDB-MG), João Matos (PMDB-SC), João Paulo Cunha (PT-SP), Jurandil Juarez (PMDB-AP), Juvenil Alves (S.PART.-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Cesar (DEM-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Júlio Redecker (PSDB-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Lindomar Garçon (PV-RO), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Luiz Carreira (DEM-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Lúcio Vale (PR-PA), Manato (PDT-ES), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Marcelo Serafim (PSB-AM), Marco Maia (PT-RS), Marcos Antonio (S.PART.-PE), Marcos Montes (DEM-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Mauro Benevides (PMDB-CE), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moises Avelino (PMDB-TO), Moreira Mendes (PPS-RO), Márcio França (PSB-SP), Mário Heringer (PDT-MG), Neilton Mulim (PR-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neri Geller (PSDB-MT), Neucimar Fraga (PR-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Wilson (PT-GO), Pepe Vargas (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ratinho Junior (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), Rebecca Garcia (PP-AM), Renato Molling (PP-RS), Ribamar Alves (PSB-MA), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rogério Marinho (PSB-RN), Rubens Otoni (PT-GO), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Silvinho Peccioli (DEM-SP), Simão Sessim (PP-RJ), Sérgio Brito (PDT-BA), Sérgio Moraes (PTB-RS), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Takayama (PTB-PR), Tatico (PTB-GO), Uldurico Pinto (PMN-BA), Valadares Filho (PSB-SE), Valtenir Pereira (PSB-MT), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vignatti (PT-SC), Vilson Covatti (PP-RS), Virgílio Guimarães (PT-MG), Waldir Maranhão (PP-MA), Walter Pinheiro (PT-BA), Wellington Roberto (PR-PB), William Woo (PSDB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6785/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.