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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 17/11/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
17/11/2015 às 16h00
Término:
17/11/2015 às 18h51
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 685/2015 - Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 21
      Vai à sanção o Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2015, aprovado na Câmara dos Deputados em 3 de novembro de 2015 (351ª Sessão Deliberativa Extraordinária - 20h19), acrescido do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015. (MPV 685-C/2015 - PLV 22/2015).
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Aprovado o destaque. Sim: 371; não: 6; abstenção: 1; total: 378.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 16
      Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2.
    • 15
      Prejudicado o destaque da bancada do PSOL, para votação em separado do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, com vistas à sua supressão - DTQ 5.
    • 14
      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do caput do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para que seja reestabelecido o texto do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4.
    • 13
      Prejudicado o destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, para votação em separado dos arts. 7º ao 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, com vistas à sua supressão - DTQ 3.
    • 12
      Prejudicado o destaque da bancada do PPS, para votação em separado dos arts. 7º ao 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, com vistas a sua supressão - DTQ 1.
    • 11
      Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2015 adotado pelo Senado Federal, ressalvados os destaques.
    • 10
      Retirada a verificação da votação.
    • 9
      Verificação da votação do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2015 adotado pelo Senado Federal, solicitada pelos Dep. Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Newton Cardoso Jr., na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2015", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
    • 7
      Retirado o requerimento.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
    • 1
      Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2015 adotado pelo Senado Federal (retorno do Senado Federal). DCD 18/11/15 PAG 52 COL 01.

Propostas não analisadas 32