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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Mauro Pereira

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Lobbe Neto

Troca da mesa Presidente Lobbe Neto por Participante Mauro Pereira

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Eduardo Cunha

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/05/2016 às 13h10
Término:
04/05/2016 às 18h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 704/2015 - Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 2
      Aprovado o requerimento.
    • 1
      Votação do Requerimento do Dep. Rogerio Rosso, Líder do PSD, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º)MPV 707 de 2015 ; 2º) MPV 704 de 2015, seguidas dos demais itens.
  • MPV 707/2015 - Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999, de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 40
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 39
      Aprovado o Destaque da bancada do PDT. Por consequência fica incluída a expressão "Estado do Maranhão" constante da Emenda nº 41, no art. 8º.
    • 38
      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Caetano (PT-BA).
    • 37
      Votação da expressão "Estado do Maranhão" constante da Emenda nº 41 para que seja incluída no art. 8º, inciso I, alínea "a" e, por decorrência, no inciso II, alínea "b", item 1, inciso III, alínea "b", 3; objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT/DTQ 14.
    • 36
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 707 de 2015, ressalvados os destaques.
    • 35
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 34
      Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 41 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 13.
    • 33
      Retirado o destaque do Deputado Ságuas Moraes, para votação da Emenda nº 89 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 12.
    • 32
      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 22 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 11.
    • 31
      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 21 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 10.
    • 30
      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 20 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 9.
    • 29
      Retirado o destaque do Deputado Carlos Zarattini, para votação da Emenda nº 93 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 6.
    • 28
      Retirado o destaque do Deputado Carlos Zarattini, para votação da Emenda nº 18 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 5.
    • 27
      Retirado o destaque do Deputado Carlos Zarattini, para votação da Emenda nº 17 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 4.
    • 26
      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do art. 9º da Lei 12844/13 constante no art. 2º do PLV 8/16, apresentado à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 3.
    • 25
      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do art. 8º A da Lei 12844/13 constante no art. 2º do PLV 8/16, apresentado à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 2.
    • 24
      Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do art 8º da Lei 12844/13 constante no art. 2º do PLV 8/16, apresentado à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 1.
    • 23
      Rejeitado o Destaque de preferência.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
    • 21
      Votação da Medida Provisória nº 707 de 2015 original, preferencialmente ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8.
    • 20
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN, ressalvados os destaques.
    • 19
      Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
    • 18
      Votação preliminar em turno único.
    • 17
      Encerrada a discussão.
    • 16
      Aprovado o Requerimento.
    • 15
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
    • 14
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Caetano (PT-BA) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
    • 13
      Discussão em turno único.
    • 12
      Aprovado o Recurso do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 89 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 89 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
    • 11
      Aprovado o Recurso do Dep. Pedro Fernandes, na qualidade de Líder do PTB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 22 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 22 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
    • 10
      Aprovado o Recurso do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 21 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 21 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
    • 9
      Aprovado o Recurso do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 20 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 20 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
    • 8
      Aprovado o Recurso do Dep. Luis Carlos Heinze, na qualidade de Líder do PP, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 3 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 3 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
    • 7
      Aprovado o Recurso do Dep. Luis Carlos Heinze, na qualidade de Líder do PP, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 2 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 2 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
    • 6
      Aprovado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN , contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o art. 7º volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 (Medida Provisória nº 707, de 2015).
    • 5
      Aprovado o Recurso do Dep. Luis Carlos Heinze, na qualidade de Líder do PP, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o art. 6º volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 (Medida Provisória nº 707, de 2015).
    • 4
      Aprovado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o art. 5º volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 (Medida Provisória nº 707, de 2015).
    • 3
      Aprovado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o art. 4º volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 (Medida Provisória nº 707, de 2015).
    • 2
      O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 707/2015 recebeu 93 (noventa e três) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 12/2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7°, II, da Lei Complementar nº 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritas, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 707/2015, as Emendas de nºs 2, 3, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 29, 42, 48, 64, 67, 83, 84 e 89. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, considera como não escritos, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória, os artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016.
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Dep. Rogerio Rosso, Líder do PSD, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 707 de 2015 ; 2º) MPV 704 de 2015, seguidas dos demais itens.

Propostas não analisadas 66

  • REQ 1557/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3498/2015 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autores: Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Sibá Machado (PT-AC) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3879/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 88/2015.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3890/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Sibá Machado (PT-AC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Weverton Rocha (PDT-MA) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4004/2016 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Afonso Florence (PT-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Milton Monti (PR-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4009/2016 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Brunny (PMB-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Evair de Melo (PV-ES) , Evandro Gussi (PV-SP) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4056/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4058/2016 - Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

    • Autores: Wadih Damous (PT-RJ) , Vinicius Carvalho (PRB-SP) , Afonso Florence (PT-BA) , Andre Moura (PSC-SE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Sarney Filho (PV-MA) , Bacelar (PTN-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4062/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.

    • Autores: William Woo (PV-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Miguel Haddad (PSDB-SP) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Andre Moura (PSC-SE) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Afonso Florence (PT-BA) , Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) , Sarney Filho (PV-MA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4115/2016 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.

    • Autores: do Líderes , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Genecias Noronha (SD-CE) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Marcelo Aro (PHS-MG) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4224/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Bacelar (PTN-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4295/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bacelar (PTN-BA) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Evandro Gussi (PV-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Marcos Montes (PSD-MG) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4296/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Bacelar (PTN-BA) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Marcos Montes (PSD-MG) , Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4297/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alberto Fraga (DEM-DF) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bacelar (PTN-BA) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Evandro Gussi (PV-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Marcos Montes (PSD-MG) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4298/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Damião Feliciano (PDT-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Evandro Gussi (PV-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Hiran Gonçalves (PP-RR) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4310/2016 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weliton Prado (PMB-MG) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4311/2016 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Givaldo Carimbão (PHS-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weliton Prado (PMB-MG) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4318/2016 - Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.

    • Autores: do Líderes , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bacelar (PTN-BA) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Genecias Noronha (SD-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4412/2016 - Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4413/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4414/2016 - Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015.

    • Autores: do Líderes , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 708/2015 - Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 712/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 715/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4495/2016 - Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

  • PDC 315/2016 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."

  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.

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