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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

Áudio

Trechos por orador

PLENÁRIO - íntegra da transmissão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

horário - 13h10'00"

Carlos Manato
Deputado
horário - 13h10'18" duração - 00:00:52

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Mauro Pereira

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Lobbe Neto

Troca da mesa Presidente Lobbe Neto por Participante Mauro Pereira

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Eduardo Cunha

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FIM DA SESSÃO

Requerimento	Autores

Tema:: Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:: 04/05/2016 às 13h10
Término:: 04/05/2016 às 18h00
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

MPV 704/2015 - Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.
Passo a Passo
- 3
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 2
  Aprovado o requerimento.
- 1
  Votação do Requerimento do Dep. Rogerio Rosso, Líder do PSD, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º)MPV 707 de 2015 ; 2º) MPV 704 de 2015, seguidas dos demais itens.
MPV 707/2015 - Altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 12.844, de 19 de julho de 2013, 12.999, de 18 de junho de 2014, 12.651, de 25 de maio de 2012, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e dá outras providências.
Passo a Passo
- 40
  Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 39
  Aprovado o Destaque da bancada do PDT. Por consequência fica incluída a expressão "Estado do Maranhão" constante da Emenda nº 41, no art. 8º.
- 38
  Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Caetano (PT-BA).
- 37
  Votação da expressão "Estado do Maranhão" constante da Emenda nº 41 para que seja incluída no art. 8º, inciso I, alínea "a" e, por decorrência, no inciso II, alínea "b", item 1, inciso III, alínea "b", 3; objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT/DTQ 14.
- 36
  Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2016, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 707 de 2015, ressalvados os destaques.
- 35
  Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 34
  Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação da Emenda nº 41 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 13.
- 33
  Retirado o destaque do Deputado Ságuas Moraes, para votação da Emenda nº 89 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 12.
- 32
  Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 22 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 11.
- 31
  Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 21 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 10.
- 30
  Retirado o destaque da bancada do PT, para votação da Emenda nº 20 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 9.
- 29
  Retirado o destaque do Deputado Carlos Zarattini, para votação da Emenda nº 93 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 6.
- 28
  Retirado o destaque do Deputado Carlos Zarattini, para votação da Emenda nº 18 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 5.
- 27
  Retirado o destaque do Deputado Carlos Zarattini, para votação da Emenda nº 17 apresentada à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 4.
- 26
  Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do art. 9º da Lei 12844/13 constante no art. 2º do PLV 8/16, apresentado à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 3.
- 25
  Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do art. 8º A da Lei 12844/13 constante no art. 2º do PLV 8/16, apresentado à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 2.
- 24
  Retirado o destaque da bancada do PT, para votação do art 8º da Lei 12844/13 constante no art. 2º do PLV 8/16, apresentado à Medida Provisória nº 707 de 2015/DTQ 1.
- 23
  Rejeitado o Destaque de preferência.
- 22
  Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
- 21
  Votação da Medida Provisória nº 707 de 2015 original, preferencialmente ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2016, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8.
- 20
  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN, ressalvados os destaques.
- 19
  Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
- 18
  Votação preliminar em turno único.
- 17
  Encerrada a discussão.
- 16
  Aprovado o Requerimento.
- 15
  Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento.
- 14
  Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marx Beltrão (PMDB-AL), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Caetano (PT-BA) e Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
- 13
  Discussão em turno único.
- 12
  Aprovado o Recurso do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 89 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 89 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
- 11
  Aprovado o Recurso do Dep. Pedro Fernandes, na qualidade de Líder do PTB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 22 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 22 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
- 10
  Aprovado o Recurso do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 21 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 21 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
- 9
  Aprovado o Recurso do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 20 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 20 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
- 8
  Aprovado o Recurso do Dep. Luis Carlos Heinze, na qualidade de Líder do PP, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 3 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 3 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
- 7
  Aprovado o Recurso do Dep. Luis Carlos Heinze, na qualidade de Líder do PP, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrita a Emenda nº 2 à Medida Provisória nº 707, de 2015, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, a Emenda nº 2 volta a integrar a Medida Provisória nº 707 de 2015.
- 6
  Aprovado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN , contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o art. 7º volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 (Medida Provisória nº 707, de 2015).
- 5
  Aprovado o Recurso do Dep. Luis Carlos Heinze, na qualidade de Líder do PP, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o art. 6º volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 (Medida Provisória nº 707, de 2015).
- 4
  Aprovado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o art. 5º volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 (Medida Provisória nº 707, de 2015).
- 3
  Aprovado o Recurso do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, por se tratar de matéria estranha. Em consequência, o art. 4º volta a integrar o Projeto de Lei de Conversão nº 8 (Medida Provisória nº 707, de 2015).
- 2
  O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 707/2015 recebeu 93 (noventa e três) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 12/2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7°, II, da Lei Complementar nº 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, considera como não escritas, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 707/2015, as Emendas de nºs 2, 3, 13, 14, 15, 20, 21, 22, 29, 42, 48, 64, 67, 83, 84 e 89. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, considera como não escritos, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória, os artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2016.
- 1
  Aprovado o Requerimento do Dep. Rogerio Rosso, Líder do PSD, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) MPV 707 de 2015 ; 2º) MPV 704 de 2015, seguidas dos demais itens.

Propostas não analisadas 66

REQ 1557/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.
REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.
REQ 3498/2015 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
REQ 3879/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 88/2015.
REQ 3890/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.
REQ 4004/2016 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
REQ 4009/2016 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.
REQ 4056/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.
REQ 4058/2016 - Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
REQ 4062/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.
REQ 4115/2016 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.
REQ 4224/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.
REQ 4295/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.
REQ 4296/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.
REQ 4297/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.
REQ 4298/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.
REQ 4310/2016 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4252, DE 2015.
REQ 4311/2016 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do Projeto de LEI Nº 4253, DE 2015
REQ 4318/2016 - Requer regime de urgência para o Projeto de Lei n º 4.254, de 2015, que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
REQ 4412/2016 - Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.250/2015.
REQ 4413/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.251/2015.
REQ 4414/2016 - Requer regime de urgência para a apreciação do PL nº 4.255/2015.
REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
MPV 708/2015 - Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
MPV 712/2016 - Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
MPV 715/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
PL 4495/2016 - Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.
PLP 257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
PDC 315/2016 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.
PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.

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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/05/2016

Trechos por orador

PLENÁRIO - íntegra da transmissão

Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Moema Gramacho

Carlos Manato

Geovania de Sá

Carlos Manato

Luiz Couto

Carlos Manato

Edmilson Rodrigues

Carlos Manato

Glauber Braga

Carlos Manato

Ivan Valente

Carlos Manato

Luiz Lauro Filho

Carlos Manato

Gonzaga Patriota

Carlos Manato

Valdir Colatto

Carlos Manato

Marcon

Carlos Manato

Luiz Carlos Hauly

Carlos Manato

Waldenor Pereira

Carlos Manato

Adalberto Cavalcanti

Carlos Manato

Raimundo Gomes de Matos

Carlos Manato

João Rodrigues

Carlos Manato

Edmilson Rodrigues

Carlos Manato

Keiko Ota

Carlos Manato

Luiz Carlos Busato

Carlos Manato

Mauro Benevides

Carlos Manato

Benedita da Silva

Carlos Manato

João Daniel

Carlos Manato

Zé Silva

Carlos Manato

Jose Stédile

Carlos Manato

Décio Lima

Carlos Manato

Marcos Reategui

Carlos Manato

Bacelar

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Mauro Pereira

Mauro Pereira

Waldenor Pereira

Mauro Pereira

Paulo Foletto

Mauro Pereira

Roberto de Lucena

Mauro Pereira

Otavio Leite

Mauro Pereira

Mandetta

Mauro Pereira

Missionário José Olimpio

Mauro Pereira

Davidson Magalhães

Mauro Pereira

Paulo Feijó

Mauro Pereira

Benedita da Silva

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Lobbe Neto

Lobbe Neto

Mauro Pereira