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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 26/04/2016

ÍNTEGRA DA SESSÃO

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Sessão Deliberativa Ordinária - 26/04/2016

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

Sessão Deliberativa Ordinária - 26/04/2016

horário - 00h00'00''

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Eduardo Cunha
DEPUTADO
horário - 17h43'48'' duração - 0:02:38

Troca da mesa Presidente Vitor Valim por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Vitor Valim

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Evair de Melo por Participante Mauro Pereira

Aparte

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Evair de Melo

Lucio Mosquini
DEPUTADO
horário - 15h49'39'' duração - 0:13:44

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Lucio Mosquini por Participante Mauro Pereira

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Lucio Mosquini

Troca da mesa Presidente Delegado Edson Moreira por Participante Mauro Pereira

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Delegado Edson Moreira

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Local:: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:: 26/04/2016 às 14:00
Término:: 26/04/2016 às 18:30
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 59

REQ 4124/2011 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6697, de 2009.
- Autor: do Líderes
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 1557/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.
- Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Domingos Neto (PROS-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 2974/2015 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.648, de 2015.
- Autores: Cacá Leão (PP-BA), Celso Russomanno (PRB-SP), Domingos Neto (PROS-CE), Jorginho Mello (PR-SC), José Guimarães (PT-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Rogério Rosso (PSD-DF), Ságuas Moraes (PT-MT)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.
- Autores: Andre Moura (PSC-SE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Coelho (PSDB-PE), Domingos Neto (PROS-CE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 3498/2015 - Urgência para apreciação do PL 8132/2014, que dispõe sobre a criação de 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.
- Autores: Afonso Motta (PDT-RS), Celso Russomanno (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rogério Rosso (PSD-DF), Sibá Machado (PT-AC)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 3890/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 678/2015.
- Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rogério Rosso (PSD-DF), Sibá Machado (PT-AC), Weverton Rocha (PDT-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4004/2016 - Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para permitir que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto, no âmbito da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Andre Moura (PSC-SE), Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Milton Monti (PR-SP), Rogério Rosso (PSD-DF), Vicente Candido (PT-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP), Weverton Rocha (PDT-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4009/2016 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alessandro Molon (REDE-RJ), Andre Moura (PSC-SE), Brunny (PMB-MG), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Evair de Melo (PV-ES), Evandro Gussi (PV-SP), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Hugo Leal (PROS-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Sarney Filho (PV-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4056/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.775/2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alessandro Molon (REDE-RJ), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), Daniel Almeida (PCdoB-BA), do Líderes, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Genecias Noronha (SD-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA), Weverton Rocha (PDT-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4058/2016 - Requer urgência para a tramitação do PL 4.577/2016, que altera o art. 27, § 2º, da Lei 8.038, de 28 de maio de 1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, e o art. 637 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Andre Moura (PSC-SE), Bacelar (PTN-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Sarney Filho (PV-MA), Vinicius Carvalho (PRB-SP), Wadih Damous (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4062/2016 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alessandro Molon (REDE-RJ), Andre Moura (PSC-SE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), Carmen Zanotto (PPS-SC), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Miguel Haddad (PSDB-SP), Márcio Marinho (PRB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Sarney Filho (PV-MA), Vanderlei Macris (PSDB-SP), William Woo (PV-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4115/2016 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.179, de 2015.
- Autores: Alessandro Molon (REDE-RJ), Andre Moura (PSC-SE), Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Celso Russomanno (PRB-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), do Líderes, Genecias Noronha (SD-CE), Ivan Valente (PSOL-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Marcelo Aro (PHS-MG), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4224/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.
- Autores: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Bacelar (PTN-BA), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO), Julio Lopes (PP-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4295/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.742/2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alberto Fraga (DEM-DF), Andre Moura (PSC-SE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bacelar (PTN-BA), Carmen Zanotto (PPS-SC), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Genecias Noronha (SD-CE), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Marcos Montes (PSD-MG), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Márcio Marinho (PRB-BA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Sarney Filho (PV-MA), Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4296/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.743/2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alberto Fraga (DEM-DF), Andre Moura (PSC-SE), Bacelar (PTN-BA), Carmen Zanotto (PPS-SC), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Genecias Noronha (SD-CE), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Marcos Montes (PSD-MG), Márcio Marinho (PRB-BA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4297/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.244/2015.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Alberto Fraga (DEM-DF), Andre Moura (PSC-SE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Bacelar (PTN-BA), Carmen Zanotto (PPS-SC), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Genecias Noronha (SD-CE), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Marcos Montes (PSD-MG), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Márcio Marinho (PRB-BA), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Sarney Filho (PV-MA), Sergio Vidigal (PDT-ES)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REQ 4298/2016 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926/2014.
- Autores: Afonso Florence (PT-BA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Andre Moura (PSC-SE), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Evandro Gussi (PV-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Givaldo Carimbão (PHS-AL), Hiran Gonçalves (PP-RR), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Márcio Marinho (PRB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rogério Rosso (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."
- Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
MPV 701/2015 - Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; as Leis nºs 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor e sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969, para dispor sobre moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil; e a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para dispor sobre a utilização de imóveis da União para integralização de fundo garantidor; e dispõe sobre a concessão pela União de seguro de investimento no exterior contra riscos políticos e extraordinários.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 9
  Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
- 8
  Prejudicada a verificação de votação do Projeto de Lei de Conversão de nº 7 adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 701 de 2015 por falta de "quorum" (Obstrução). Sim: 48; não: 3; abstenção: 14; total: 65; obstrução: 280.
- 7
  Verificação da votação do Projeto de Lei de Conversão de nº 7, solicitada pelos Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; JHC, na qualidade de Líder do PSB; Paulo Pimenta, na qualidade de Líder do PT; e Mandetta, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei de Conversão de nº 7 adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 701 de 2015", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
- 6
  Votação, quanto ao mérito, em turno único.
- 5
  Votação preliminar em turno único.
- 4
  Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
- 3
  *** O Sr. Presidente lê Decisão da Presidência em que comunica ao Plenário que a Medida Provisória nº 701/2015 recebeu 20 (vinte) emendas parlamentares e que a Comissão Mista, no Parecer nº 10/2016, concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 7/ 2016. Na esteira do entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.127, ocorrido em 15 de outubro de 2015, e nos termos do artigo 7°, II, da Lei Complementar nº 95/1998 e dos artigos 55, parágrafo único, e 125, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, considera como não escritas, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória nº 701/2015, as Emendas de nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 11, 12, 15, 16, 17, 18 e 19. Pela mesma razão e com base nos mesmos fundamentos, considera como não escritos, por não guardarem qualquer relação temática com a Medida Provisória, os artigos 6º, 8º e 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2016.
- 2
  Encerrada a discussão.
- 1
  Discussão em turno único.
MPV 704/2015 - Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
MPV 715/2016 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4495/2016 - Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  O parecer não foi apresentado
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4625/2016 - Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2019,6,25
  
  Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1/2016 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
  
  2016,10,11
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda de Plenário 1/2016, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 257/2016 - Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Seguridade Social e Família
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  O parecer não foi apresentado
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.
- Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  
  2017,4,19
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais, pela aprovação deste e do PL 4040/15, apensado, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2015,9,15
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
  
  O parecer não foi apresentado
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
- Autora: da Comissão de Legislação Participativa
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  2015,10,28
  
  Parecer com Complementação de Voto, da relatora, Dep. Soraya Santos, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo; pela inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Turismo e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.
  
  Comissão de Turismo
  
  2015,10,21
  
  Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do Sr. Roberto Gouveia, que "incluem parágrafos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000" (aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% 'setenta e cinco por cento' dos recursos financeiros destinados à saúde), e apensados
  
  2015,7,8
  
  Parecer, com Complementação de Voto, do Relator Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, do PLP 92/2011, do PLP 393/2014, do PLP 57/2015, do PLP 51/2011, e do PLP 92/2015, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
- Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2015,6,11
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 5328/2005 e do PL 870/2007, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; no mérito, pela aprovação de todos, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
  
  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
  
  2005,12,14
  
  Parecer Vencedor, Dep. Dra. Clair (PT-PR), pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CDEIC, e do PL 5328/2005, apensado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
  
  2005,10,5
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO), pela aprovação deste, e do PL 5328/2005, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.
- Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PDC 315/2016 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a vigência do inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que "Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997."
- Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
- Relator: Alberto Fraga (DEM-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  O parecer não foi apresentado
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4500/2001 - Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, sobre o exame criminológico e progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 163/2015 - Acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4742/2001 - Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.
- Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2001,12,6
  
  Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 3729/2004 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
- Autores: Iara Bernardi (PT-SP), Iriny Lopes (PT-ES), Ivan Valente (PT-SP), Ivo José (PT-MG), João Alfredo (PT-CE), João Grandão (PT-MS), Luci Choinacki (PT-SC), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Alberto (PT-BA), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Mauro Passos (PT-SC), Nazareno Fonteles (PT-PI), Vignatti (PT-SC), Walter Pinheiro (PT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  
  O parecer não foi apresentado
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PRC 8/2007 - Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 6610/2019 - Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
- Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2015,5,13
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5537/2013, do PL 5553/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014 e do PL 1189/2015, apensados, todos na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com Subemenda; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano
  
  2014,11,12
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 6716/2013, do PL 6760/2013, do PL 7823/2014, do PL 8036/2014, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
  
  2013,11,20
  
  Parecer do Relator, Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), pela aprovação deste, do PL 4924/2013, do PL 4925/2013, do PL 4939/2013, do PL 4949/2013, do PL 4952/2013, do PL 4964/2013, do PL 5030/2013, do PL 5032/2013, do PL 5249/2013, do PL 5320/2013, do PL 5424/2013, do PL 5553/2013, e do PL 5537/2013, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
- Autores: Célio Studart (PV-CE), Ricardo Izar (PSD-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2017,10,4
  
  Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 935/2015 e do PL 5168/2016, apensados; do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  
  2016,11,9
  
  Parecer do Relator, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, e do PL 5168/2016, apensados.
  
  Comissão de Viação e Transportes
  
  2015,10,7
  
  Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PDC 234/2015 - Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Viação e Transportes
  
  2015,12,2
  
  Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação deste e do PDC 250/2015, apensado.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 3561/2015 - Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento e/ou vazamento de barragens e dá outras providências.
- Autor: Wadson Ribeiro (PCdoB-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  O parecer não foi apresentado
  
  Comissão de Minas e Energia
  
  2019,6,12
  
  Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PL-PB), pela rejeição deste e do PL 970/2019, apensado; e pela aprovação do PL 3563/2015, do PL 5848/2016, do PL 716/2019 e do PL 793/2019, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
  
  2016,10,25
  
  Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela rejeição deste, do PL 3563/2015, e do PL 5848/2016, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PRC 109/2015 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Sri Lanka.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
  
  O parecer não foi apresentado
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 1428/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados
  
  O parecer não foi apresentado
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PRC 134/2016 - Determina o recálculo da proporcionalidade partidária na Câmara dos Deputados na 55ª Legislatura, após as migrações partidárias ocorridas no período autorizado pela Emenda Constitucional n. 91, de 18 de fevereiro de 2016; acrescenta dispositivo ao Regimento Interno para disciplinar a votação dos suplentes no âmbito das Comissões da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
- Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Relator: Beto Mansur (PRB-SP)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ricardo Barros
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 4238/2012 - Altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores. NOVA EMENTA: Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores" (o piso varia de oitocentos reais, grau mínimo, a mil e cem reais, grau máximo), e apensados
  
  2015,9,16
  
  Parecer Reformulado, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2004 ao PL 4305/2004 da CSPCCO, da Emenda 2/2004 ao PL 4305/2004 da CSPCCO, da Emenda 1/2011 ao PL 1980/2011 da CFT, do PL 628/1999, do PL 3413/2000, do PL 4041/2004, do PL 4004/2012, do PL 1786/1999, do PL 1334/1995, do PL 7548/2010, do PL 6747/2013, do PL 3970/2004, do PL 5695/2005, do PL 453/1999, do PL 1675/1999, do PL 3070/2000, do PL 5059/2001, do PL 7320/2002, do PL 1047/2003, do PL 3026/2004, do PL 3341/2004, do PL 3822/2004, do PL 5018/2005, do PL 4678/2009, do PL 5101/2009, do PL 1980/2011, do PL 6853/2006, do PL 4092/2008, do PL 7882/2010, do PL 1484/2011, do PL 1306/2003, do PL 4997/2005, do PL 2773/2008, do PL 6728/2010, do PL 381/2011, do PL 1500/2011, do PL 3485/2012, do PL 2475/2015, do PL 6572/2006, do PL 6582/2006, do PL 749/2007, do PL 3759/2008, do PL 5104/2009, do PL 5247/2009, do PL 6804/2010, do PL 7314/2010, do PL 6510/2009, do PL 4988/2013, do PL 7416/2006, do PL 923/2007, do PL 5108/2013, do PL 6200/2013, do PL 6140/2009, do PL 7265/2010, do PL 7282/2010, do PL 7857/2010, do PL 458/2011, do PL 543/2011, do PL 752/2011, do PL 832/2011, do PL 1195/2011, do PL 1731/2011, do PL 4732/2012, do PL 504/2015, do PL 590/2015, do PL 1021/2015, do PL 1943/2011, do PL 7592/2010, do PL 2456/2011, do PL 5845/2013, do PL 8052/2014, do PL 2259/2011, do PL 2507/2011, do PL 4328/2012, do PL 6131/2013, do PL 1059/2011, do PL 624/2015, do PL 4165/2012, do PL 7478/2010, do PL 3555/2012, do PL 1292/2011, do PL 1679/2011, do PL 1497/2011, do PL 4974/2013, do PL 764/2015, do PL 1733/2011, do PL 4912/2012, do PL 3094/2012, do PL 5213/2013, do PL 6386/2013, do PL 5373/2013, do PL 1245/1995, do PL 1585/1996, do PL 4057/1998, do PL 404/1999, do PL 4305/2004, do PL 4594/2004, do PL 6025/2009, do PL 5352/2013, do PL 6813/2013, do PL 5603/2013, e do PL 1091/2015, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do PL 8199/2014, do PL 4863/2005, do PL 1901/2003, do PL 3858/2008, do PL 7244/2014, do PL 7404/2006, do PL 625/2015, do PL 6435/2013, do PL 8243/2014, do PL 971/2011, do PL 4416/2012, do PL 5532/2013, do PL 1387/2011, do PL 1470/2011, do PL 1964/2011, do PL 3369/2012, e do PL 5586/2013, apensados.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO)
  
  O parecer não foi apresentado
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.
- Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2015,5,12
  
  Parecer do Relator, Dep. Jhc (SD-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PLP 439/2014, apensado, nos termos deste último.
  
  Comissão de Finanças e Tributação
  
  2013,4,10
  
  Parecer do Relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%"
  
  2015,10,21
  
  Parecer com Complementação de Voto da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela admissibilidade da emenda 01/2015; e, no mérito, pela aprovação da PEC 01/2015, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição da Emenda 01/2015.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2015,6,16
  
  Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
- Autores: Luiz Pitiman (PMDB-DF), Rose de Freitas (PMDB-ES)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 209-A, de 2012, da Srª Rose de Freitas, do Sr. Luiz Pitiman e outros, que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único" (para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ)
  
  2014,5,13
  
  Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2013,3,27
  
  Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
- Autor: do Senado Federal - José Sarney
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
  
  2015,10,21
  
  Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2012,9,5
  
  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.
- Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2013,11,12
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
- Autores: Affonso Camargo (PSDB-PR), Alberto Fraga (PTB-DF), Alceste Almeida (PMDB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Amador Tut (PL-MT), Amauri Gasques (PL-SP), André Luiz (PMDB-RJ), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), B. Sá (PPS-PI), Babá (S.PART.-PA), Barbosa Neto (PSB-GO), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Alberto Rosado (PFL-RN), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Confúcio Moura (PMDB-RO), Coriolano Sales (PFL-BA), Costa Ferreira (PSC-MA), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Davi Alcolumbre (PDT-AP), Deley (PV-RJ), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Evilásio (PSB-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Heleno (PP-RJ), Dr. Hélio (PDT-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edmar Moreira (PL-MG), Edson Duarte (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Moura (PP-MA), Eliseu Resende (PFL-MG), Enio Tatico (PTB-GO), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gabeira (S.PART.-RJ), Feu Rosa (PP-ES), Fábio Souto (PFL-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Homero Barreto (PTB-TO), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Ranzolin (PP-SC), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Araújo (PFL-BA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Divino (PMDB-RJ), José Militão (PTB-MG), José Múcio Monteiro (PTB-PE), José Rajão, José Roberto Arruda (PFL-DF), José Rocha (PFL-BA), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovino Cândido (PV-SP), João Leão (PL-BA), João Magalhães (PMDB-MG), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), Julio Semeghini (PSDB-SP), Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PPS-MG), Júlio Redecker (PSDB-RS), Júnior Betão (PPS-AC), Kelly Moraes (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leandro Vilela (PMDB-GO), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Vilela (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Castro (PL-RR), Luciano Zica (PT-SP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Piauhylino (PTB-PE), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcus Vicente (PTB-ES), Maria Helena (PPS-RR), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Rabelo (PL-TO), Max Rosenmann (PMDB-PR), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Cardias (PTB-RS), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Neuton Lima (PTB-SP), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nilton Capixaba (PTB-RO), Odair (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Bauer (PFL-SC), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Novais (PMDB-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Roberto Gouveia (PT-SP), Roberto Pessoa, Robério Nunes (PFL-BA), Rogério Teófilo (PPS-AL), Romeu Queiroz (PTB-MG), Rommel Feijó (PTB-CE), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simão Sessim (PP-RJ), Tatico (PTB-DF), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Wanderval Santos (PL-SP), Wasny de Roure (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Yeda Crusius (PSDB-RS), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA), Zé Lima (PP-PA), Átila Lins (PPS-AM), Átila Lira (PSDB-PI)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado)
  
  2013,11,20
  
  Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2011,10,19
  
  Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 595/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
- Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  
  2011,11,30
  
  Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com exceção do inciso II do § 2º do art. 1º por inconstitucionalidade e do inciso III do § 2º do art. 1º por injuridicidade.
  
  Comissão de Seguridade Social e Família
  
  2011,6,1
  
  Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 3796-C/2004, com exceção dos Incisos II e III do § 2º do art. 1º.
Passo a Passo
- 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Acompanhe

PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 26/04/2016

Sessão Deliberativa Ordinária - 26/04/2016

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Eduardo Cunha

Abel Mesquita Jr.

Fim da Votação

Eduardo Cunha

Paulo Pimenta

Eduardo Cunha

Jhc

Eduardo Cunha

Rogério Marinho

Eduardo Cunha

Silvio Costa

Eduardo Cunha

Givaldo Carimbão

Eduardo Cunha

Chico Alencar

Eduardo Cunha

Givaldo Carimbão

Eduardo Cunha

Danilo Forte

Eduardo Cunha

Moroni Torgan

Início da Votação

Eduardo Cunha

Sergio Souza

Eduardo Cunha

Alice Portugal

Eduardo Cunha

Luiz Cláudio

Eduardo Cunha

Daniel Coelho

Eduardo Cunha

Paulo Pimenta

Eduardo Cunha

Jhc

Eduardo Cunha

Silvio Costa

Eduardo Cunha

Sergio Souza

Eduardo Cunha

Daniel Coelho

Eduardo Cunha

Moroni Torgan

Eduardo Cunha

Arnaldo Jordy

Eduardo Cunha

Alice Portugal

Eduardo Cunha

Moroni Torgan

Eduardo Cunha

Carmen Zanotto

Eduardo Cunha

Major Olimpio

Eduardo Cunha

Lincoln Portela

Eduardo Cunha

Mandetta

Eduardo Cunha

Paulo Pimenta

Eduardo Cunha

Rogério Marinho

Eduardo Cunha

Daniel Coelho

Eduardo Cunha

Paulo Pimenta

Eduardo Cunha

Capitão Augusto

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Vitor Valim por Participante Eduardo Cunha

Mauro Pereira

Vitor Valim

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante Vitor Valim

Zé Silva