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  1. PL 4111/2023

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação.
  2. PL 7376/2017

    Acrescenta o art. 3º-A à lei 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi).
  3. PL 2824/2024

    Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

  4. PL 673/2021

    Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a manutenção de aeroclubes nos aeroportos brasileiros.

  5. PL 513/2021

    Cria linha de crédito de empréstimo e financiamento habitacional aos servidores públicos da força de segurança nacional, agentes da segurança pública e guarda civil.
  6. PL 186/2021

    Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas.

Enquetes mais votadas

  1. PL 2451/2024

    PL 2451/2024 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e a unidade federativa de registro do veículo.
  2. PL 5558/2019

    PL 5558/2019 O Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs) deem aulas prática de direção veicular para obtenção da carteira de motorista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento...
  3. PL 4146/2020

    PL 4146/2020 O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente. Em...
  4. PL 5464/2023

    PL 5464/2023 Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.
  5. PL 410/2022

    PL 410/2022 O Projeto de Lei 410/22 determina que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas. A proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito...
  6. PL 7746/2017

    PL 7746/2017 A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. O texto (PL 7746/17) acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), prevendo multa em caso de infração. O relator na comissão, deputado Hugo Leal...

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  1. 2019

    O porto seco no Brasil
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    Energia eólica e proposições legislativas no Congresso Nacional
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    Internet ubíqua, assim como o dengue e a zika
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    ONU : década de ações para a segurança no trânsito 2011 – 2020
  5. 2015

    As metas do Plano Nacional de Educação e o Plano Plurianual - 2016-2019
  6. 2013

    Orçamento plurianual : a mudança necessária para a melhoria do gasto público no Brasil

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 9503 de 23 de Setembro de 1997

    Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
  2. Lei Ordinária nº 14599 de 19 de Junho de 2023

    Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a...
  3. Lei Ordinária nº 8989 de 24 de Fevereiro de 1995

    Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.
  4. Lei Ordinária nº 14978 de 18 de Setembro de 2024

    Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de...
  5. Decreto nº 95247 de 17 de Novembro de 1987

    Regulamenta a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, com a alteração da Lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987.
  6. Lei Ordinária nº 13977 de 8 de Janeiro de 2020

    Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.