Cidades e Transportes

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das...

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para modificar requisito referente à condução de escolares.

Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da outras providências.

Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973; 7.565, de 19 de dezembro de 1986; 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; 11.771, de 17 de setembro de 2008; 12.462, de 4...

Dispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, com objetivo de mitigar os impactos socieconômicos da pandemia do COVID-19.