Cidades e Transportes

Notícias

Últimas Notícias

mais em Últimas
Siga notícias deste tema

Assista

Mais transmissões

Propostas mais acessadas

  1. PL 3278/2021

    Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de...
  2. PL 3507/2025

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.

  3. PL 1922/2022

    Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.
  4. PL 4146/2020

    Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana.
  5. PLP 152/2025

    Regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.

  6. PL 4527/2025

    Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.

Enquetes mais votadas

  1. PL 3507/2025

    PL 3507/2025 O Projeto de Lei 3507/25, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estabelece a realização de vistoria veicular periódica obrigatória em todo o País, conforme definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)...
  2. PEC 38/2025

    PEC 38/2025 A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa, elaborada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados (PEC 38/25), é estruturada em quatro eixos que buscam: promover a eficiência na administração pública, com metas e resultados; assegurar o direito à inclusão digital, por meio do governo...
  3. PL 1559/2021

    PL 1559/2021 O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada...
  4. PDL 800/2025

    PDL 800/2025 Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção...
  5. PL 5942/2025

    PL 5942/2025 Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo
  6. PEC 32/2020

    PEC 32/2020 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a...

Comissões

Mais comissões

Agenda

Próximos dias
Dias anteriores
Mais em Agenda

Discursos

Mais discursos

Estudos Legislativos

  1. A criação dos novos Estados do Araguaia e Mato Grosso do Norte- PDC nº 850, de 2001 - Verônica Maria Miranda Brasileiro

  2. Comparativo entre a demanda dos transportes aéreo e rodoviário interestadual de passageiros

  3. Gestão de desastres no Brasil

  4. Legislação sobre resíduos sólidos: comparação da Lei 12.305/2010 com a Legislação de países desenvolvidos

  5. (Nota Técnica) Poluição Sonora

  6. Estudo comparativo entre o substitutivo ao PL nº 323/2007 aprovado na Câmara e o substitutivo aprovado no Senado

  7. Fiscalização de excesso de peso em rodovias

  8. (Nota Técnica) Considerações acerca de "licença de desinstalação" e "zonas de sacrifício"

  9. (Nota Técnica) Legislação sobre segurança para o funcionamento de locais destinados a atividades que envolvam aglomeração de pessoas

  10. O desafio da aplicação da Lei dos resíduos sólidos

  11. Análise da vigência da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, em face do advento da Lei nº 12.379, de 2011

  12. O desafio da mobilidade urbana

  13. Acessibilidade em calçadas

  14. Análise da proposta de retorno do regime de concessão no Pré-Sal e em áreas estratégicas

  15. (Nota Técnica) Municípios e licenciamento ambiental

  16. Política urbana e habitacional

  17. Zonas de amortecimento de unidades de conservação

  18. Arco Norte: um desafio logístico

  19. Avaliação do estudo "Análise técnica da Medida Provisória 795, de 2017"

  20. Farol aceso de dia nas rodovias*

  21. (Nota Técnica) ONU - Década de ações para a segurança no trânsito 2011-2020

  22. (Nota Técnica) Proposta de resolução do Conama com diretrizes gerais para o licenciamento ambiental: análise crítica

  23. * Resposta do Deputado Federal Rubens Bueno ao estudo "Farol acesso de dia nas rodovias".

  24. Instituições de ensino superior e desenvolvimento regional: potencialidades e desafios

  25. Estatísticas de acidentes de trânsito ocorridos entre 2016 e 2018, com foco no número de mortes e faixa etária das vítimas

  26. (Nota Descritiva) Br do Mar: Projeto de Lei nº 4199, de 2020

  27. Privatização dos serviços de saneamento - Enfoque socioambiental

  28. Prédios envidraçados como fator de mortalidade de aves

  29. Cidades inteligentes: uma abordagem humana e sustentável

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 9503 de 23 de Setembro de 1997

    Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
  2. Lei Ordinária nº 15153 de 26 de Junho de 2025

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e...
  3. Lei Ordinária nº 15271 de 26 de Novembro de 2025

    Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro; institui o Dia Nacional do Taxista; altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispor sobre cessão de direitos decorrentes da outorga concedida para exploração do serviço de táxi e para...
  4. Lei Ordinária nº 5465 de 3 de Julho de 1968

    Dispõe sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.
  5. Lei Ordinária nº 14978 de 18 de Setembro de 2024

    Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de...
  6. Decreto nº 12600 de 28 de Agosto de 2025

    Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.