
Presidente Arthur Lira cobra ajuda do governo federal no caso da Braskem
A área da mina 18, que ameaça colapsar, já foi desocupada; pelo menos 50 mil pessoas foram afetadas
A área da mina 18, que ameaça colapsar, já foi desocupada; pelo menos 50 mil pessoas foram afetadas
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade por infração de trânsito.
Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para proibir o uso de radares escondidos, dissimulados ou de difícil visualização.
Altera os arts. 291 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir como causa de aumento de pena, no homicídio culposo, o uso de aparelho celular ou similar na direção de veículo automotor.
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a atuação de despachante documentalista junto aos órgãos e entidades de trânsito.
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2018 (PL nº 1.530, de 2015, na Casa de origem), que Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro...
PL 1141/2020 O Projeto de Lei 1141/20 estabelece a gratuidade do transporte público interestadual terrestre ou aquaviário para os profissionais de segurança pública. Se for aprovada e virar lei, a medida valerá para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais e bombeiros militares. A proposta tramita na...
PL 4474/2020 O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro. “O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma...
PL 410/2022 O Projeto de Lei 410/22 determina que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas. A proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito...
PL 44/2022 O Projeto de Lei 44/22 obriga as empresas que exercem qualquer atividade com produtos farmacêuticos sujeitos a controle sanitário a manterem farmacêutico para cumprimento das exigências previstas na legislação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A exigência vale para empresas que fabricam, comercializam, armazenam ou transportam produtos...
PL 976/2021 O Projeto de Lei 976/21 estabelece uma política para estimular o desenvolvimento no Brasil das chamadas cidades inteligentes, que aproveitam tecnologias de última geração na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A Política Nacional de Cidades Inteligentes...
PL 4146/2020 O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente. Em...
Repúdio à determinação judicial de transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio comum. Elogio aos Parlamentares e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo posicionamento contrário à decisão judicial da primeira instância a respeito da transferência do ex-Presidente da República para penitenciária no Estado de São Paulo.
Pedido à Presidência de inclusão na pauta da medida provisória sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Apoio à aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reformulação da Previdência Social.
O porto seco no Brasil
Energia eólica e proposições legislativas no Congresso Nacional
Internet ubíqua, assim como o dengue e a zika
ONU : década de ações para a segurança no trânsito 2011 – 2020
As metas do Plano Nacional de Educação e o Plano Plurianual - 2016-2019
Orçamento plurianual : a mudança necessária para a melhoria do gasto público no Brasil
Approva as clausulas do contracto com Fabio Botelho para a concessão da subvenção de 15:000$ por kilometro para a construcção de 51 kilometros de uma linha ferrea que, partindo de ponto conveniente da cidade de Guaratinguetá, vá terminar no municipio de Pindamonhangaba, no Estado de S. Paulo
Modifica o projecto approvado para o primeiro trecho da primeira secção das obras do porto de Belém do Pará, de modo a ser alli conservada a doca do «Ver-o-Peso»
Approva o accôrdo realizado com a Empreza Estrada de Ferro Theresopolis, para o fim de reduzir as responsabilidades assumidas pela União no contracto celebrado com a mesma empresa em virtude do decreto numero 9.255, de 28 de dezembro de 1911
Autoriza o contracto para o estudo e construcção das linhas ferreas de Jaguarão a Basilio, Alegrete a Quarahy e de S. Sebastião a Sant'Anna do Livramento, passando por D. Pedrito
Approva com modificações o projecto substitutivo apresentado pela Companhia «Port of Pará» para as obras dos dois trechos da 1ª secção das obras de melhoramento do porto de Belém, do Pará.
Fixa o prazo de dous annos para que os navios, que se entregam á navegação de cabotagem entre os portos maritimos ou fluviaes, se nacionalisem de accordo com a lei.
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