Cidades e Transportes

Propostas mais acessadas

  1. PL 1526/2011

    Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a prescrição das multas de trânsito.
  2. PL 2724/2015

    Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
  3. PLP 521/2018

    Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos.

  4. MPV 866/2018

    Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
  5. PL 8085/2014

    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
  6. PL 11277/2018

    Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Enquetes mais votadas

  1. PL 6268/2009

    PL 6268/2009 Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública#
  2. PL 2724/2015

    PL 2724/2015 Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.#Eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

  3. PL 10753/2018

    PL 10753/2018 Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'' para proibir o uso de radares escondidos, dissimulados ou de difícil visualização.#
  4. INC 5617/2018

    INC 5617/2018 Sugere a adoção de medidas, no transporte aéreo, em favor dos passageiros com deficiência.#
  5. PL 9833/2018

    PL 9833/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágios, para proprietários de veículos que sejam Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes Penitenciários e Guardas Municipais, ativos e inativos, dos 26 Estados Brasileiros e do Distrito Federal que utilizem rodovias federais...
  6. PLP 521/2018

    PLP 521/2018 Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de...

Comissões

Mais comissões

Discursos

Mais discursos

Estudos Legislativos

Mais estudos legislativos

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 13546 de 19 de Dezembro de 2017

    Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
  2. Lei Ordinária nº 9503 de 23 de Setembro de 1997

    Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
  3. Lei Ordinária nº 13804 de 10 de Janeiro de 2019

    Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.
  4. Decreto nº 88545 de 26 de Julho de 1983

    Aprova o Regulamento Disciplinar para a Marinha e dá outras providências.
  5. Lei Ordinária nº 4591 de 16 de Dezembro de 1964

    Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
  6. Decreto nº 5296 de 2 de Dezembro de 2004

    Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e...