
Cidades e Transportes
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20/01/2023 19:46 Projeto estabelece que veículos agrícolas poderão ser cobertos pelo seguro obrigatório -
12/01/2023 14:23 Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista -
30/12/2022 09:45 Medida provisória adia multa para motorista profissional que não fizer exame toxicológico -
29/12/2022 14:33 Comissão aprova projeto que amplia responsabilização em crime de trânsito
Propostas mais acessadas
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Comissões
Agenda
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21/12/2022 10h00Comissão de Viação e Transportes Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 11encerrada
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21/12/2022 10h00Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Preservação das mangabeiras e a importância para a biodiversidade. Audiência Pública Anexo II, Plenário 15cancelada
Discursos
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08 DE Agosto DE 2019 - 14H28
Fábio Henrique, PDT-SE
Repúdio à determinação judicial de transferência do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presídio comum. Elogio aos Parlamentares e aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo posicionamento contrário à decisão judicial da primeira instância a respeito da transferência do ex-Presidente da República para penitenciária no Estado de São Paulo.
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07 DE Agosto DE 2019 - 16H32
Herculano Passos, MDB-SP
Pedido à Presidência de inclusão na pauta da medida provisória sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
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07 DE Agosto DE 2019 - 12H56
Vicentinho Júnior, PL-TO
Apoio à aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reformulação da Previdência Social.