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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 19/11/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
19/11/2015 às 09h18
Término:
19/11/2015 às 14h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 691/2015 - Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e os Decretos-Lei nºs 3.438, de 17 de julho de 1941, 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e revoga dispositivo da Lei nº 13.139, de 26 de junho de 2015.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Retirado o pedido de verificação da votação do requerimento.
    • 5
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Bruno Covas, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 4
      Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal do requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 31

  • REQ 10477/2014 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1143/2015 - Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC) , André Figueiredo (PDT-CE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Erika Kokay (PT-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 2965/2015 - Urgência para apreciação do PLP 392/2014, de autoria do deputado Toninho Pinheiro, que altera a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, para prever a possibilidade de alteração da destinação de recursos transferidos aos Municípios nas condições que especifica.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Zé Silva (SD-MG) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3148/2015 - "Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3316/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234, de 2015.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Lincoln Portela (PRB-MG) , Sarney Filho (PV-MA) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3352/2015 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Sibá Machado (PT-AC) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3353/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3354/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3381/2015 - Requer urgência para apreciação do PL 6544/13, que acrescenta parágrafo ao art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais.

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sibá Machado (PT-AC) , Domingos Neto (PROS-CE) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3431/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013".

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Marcus Pestana (PSDB-MG) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Afonso Motta (PDT-RS) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Domingos Neto (PROS-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3438/2015 - Requer urgência na apreciação do PL nº 4.589, de 2001, que "Dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências".

    • Autores: Rubens Bueno (PPS-PR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3442/2015 - Acrescenta art. 19-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.

    • Autores: Hiran Gonçalves (PMN-RR) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2016/2015 - Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

  • PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 959/2003 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 251/2005 - Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4238/2012 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 11/2015 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

    • Autor: do Senado Federal - Valter Pereira (PMDB-MS)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 595/2003 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Parecer: a proferir.