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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 28/10/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
28/10/2015 às 14h00
Término:
28/10/2015 às 18h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 3322/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 242, de 2015.

    • Autores: Sarney Filho (PV-MA) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Hildo Rocha (PMDB-MA) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 2960/2015 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 9
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 8
      Aprovado o Requerimento. Sim: 193; não: 175; abstenção: 1; total: 369.
    • 7
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Mendonça Filho, Líder do DEM, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO).
    • 5
      Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 10477/2014 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 39, de 1999, que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3131/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015.

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , André Figueiredo (PDT-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3142/2015 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciaçâo imediata do Projeto de Lei nº 804. de 2007.

    • Autores: Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3148/2015 - "Dá nova redação ao art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal".

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3353/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3354/2015 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Domingos Neto (PROS-CE) , Sibá Machado (PT-AC) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2892/2015 - Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014

    • Autor: Alex Manente (PPS-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1579/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para dispor sobre o Programa de Assistência às Adolescentes Gestantes.

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 241/2014 - Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.

    • Autor: Laercio Oliveira (SDD-SE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4238/2012 - Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 603/2010 - Acrescentar inciso VII ao art. 5º da Lei Complementar nº 111, de 06 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney (PMDB-AP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 595/2003 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.