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20/03/2019 09:30

Reunião Deliberativa Oridnária

Enquetes mais votadas

  1. PL 810/2019

    PL 810/2019 Reserva vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da União, aos Reservistas das Forças Armadas, nos cinco anos subsequentes em que se finda e o seu respectivo serviço militar obrigatório.#

  2. PL 1266/2019

    PL 1266/2019 Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias. #

  3. PL 10939/2018

    PL 10939/2018 Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre os dias e os horários de funcionamento dos serviços notariais e de registro e para autorizar os tabeliães de notas a realizar diligências e atos externamente à sede da serventia.#

  4. PL 6782/2016

    PL 6782/2016 Altera os artigos 26, 28, 29 e 44 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios)", para assegurar o direito constitucional ao habilitado em concurso público de provas...

  5. PL 7204/2017

    PL 7204/2017 Dispõe sobre a prática do naturismo.#

  6. PDC 1064/2018

    PDC 1064/2018 Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os...

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