Enquetes mais votadas

  1. PEC 164/2012

    PEC 164/2012 A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante aos fetos, desde a concepção, a inviolabilidade do direito à vida. Isso já é garantido a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, mas não há definição do momento em que esse direito começa a...

  2. PL 1904/2024

    PL 1904/2024 O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de...

  3. PL 2858/2022

    PL 2858/2022 O Projeto de Lei 2858/22 concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral. O objetivo é beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluídas...

  4. PL 4471/2020

    PL 4471/2020 O Projeto de Lei 4471/20 define regras para a propriedade de meteorito que atingir o solo brasileiro. Pelo texto, ele pertencerá ao proprietário do imóvel, quando atingir área particular; e à União, quando atingir imóvel de sua propriedade ou de estado, de município ou do Distrito Federal. O...

  5. PL 3834/2023

    PL 3834/2023 Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências.

  6. PL 1519/2022

    PL 1519/2022 Altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres.

Estudos Legislativos

  1. 2023

    Famílias desestruturadas? As trocas simbólicas na família e o papel central das emoções, crenças e valores para o enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola

  2. 2023

    Das profundezas da web em direção à superfície: predadores em busca de novas vítimas

  3. 2023

    Violências físicas e simbólicas contra as mulheres

  4. 2023

    Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro

  5. 2022

    Legalização da interrupção voluntária da gestação (IVG) entre 12 e 18 semanas de amenorreia: recomendação da organização mundial da saúde (OMS)

  6. 2022

    Lugar do semipresidencialismo entre os sistemas de governo

  7. 2022

    Observatório parlamentar da revisão periódica universal : direitos da população em situação de rua (relatório preliminar - subsídios orientadores)

  8. 2022

    Igualdade de gênero e políticas sociais: direitos das mulheres na União Europeia e a liberdade de dispor do seu corpo nos cinco continentes

  9. 2022

    Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas

  10. 2021

    Direito à saúde

  11. 2021

    Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)

  12. 2021

    Estratégias de redução da pobreza e descrição de experiências internacionais

  13. 2020

    Mulheres na política

  14. 2018

    Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde

  15. 2018

    Sistema viriarcal e violência contra a mulher: abordagem integrada das desigualdades

  16. 2018

    Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, com destaque para a saúde

  17. 2017

    Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada

  18. 2017

    Sobre escalas de serviço no âmbito policial

  19. 2017

    O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil

  20. 2017

    Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?