Direitos Humanos

Notícias

Últimas Notícias

mais em Últimas
Siga notícias deste tema

Assista

Mais transmissões

Propostas mais acessadas

  1. PL 2937/2020

    Reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre automóveis, para estabelecer a isenção d este imposto, aos idosos na aquisição de veículos novos.
  2. PEC 164/2012

    Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.
  3. PL 2370/2019

    Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109...
  4. PL 410/2019

    Equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País.
  5. PL 2926/2023

    Dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro; e altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e...
  6. PEC 133/2019

    Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza.

Enquetes mais votadas

  1. PEC 164/2012

    PEC 164/2012 A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição que garante aos fetos, desde a concepção, a inviolabilidade do direito à vida. Isso já é garantido a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, mas não há definição do momento em que esse direito começa a...
  2. PL 1904/2024

    PL 1904/2024 O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de...
  3. PL 3834/2023

    PL 3834/2023 Concede isenção de Imposto Renda, para pessoas com deficiência e/ou respectivos representantes legais/provedores, e dá outras providências.
  4. PL 4471/2020

    PL 4471/2020 O Projeto de Lei 4471/20 define regras para a propriedade de meteorito que atingir o solo brasileiro. Pelo texto, ele pertencerá ao proprietário do imóvel, quando atingir área particular; e à União, quando atingir imóvel de sua propriedade ou de estado, de município ou do Distrito Federal. O...
  5. PL 2858/2022

    PL 2858/2022 O Projeto de Lei 2858/22 concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral. O objetivo é beneficiar as pessoas que tenham participado do bloqueio de rodovias nacionais e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluídas...
  6. PLP 104/2022

    PLP 104/2022 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos...

Comissões

Agenda

Próximos dias
Mais em Agenda

Discursos

Mais discursos

Estudos Legislativos

  1. 2023

    Famílias desestruturadas? As trocas simbólicas na família e o papel central das emoções, crenças e valores para o enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola
  2. 2023

    Das profundezas da web em direção à superfície: predadores em busca de novas vítimas
  3. 2023

    Violências físicas e simbólicas contra as mulheres
  4. 2023

    Política de conteúdo local (PCL) do setor petrolífero brasileiro
  5. 2022

    Legalização da interrupção voluntária da gestação (IVG) entre 12 e 18 semanas de amenorreia: recomendação da organização mundial da saúde (OMS)
  6. 2022

    Lugar do semipresidencialismo entre os sistemas de governo
  7. 2022

    Observatório parlamentar da revisão periódica universal : direitos da população em situação de rua (relatório preliminar - subsídios orientadores)
  8. 2022

    Igualdade de gênero e políticas sociais: direitos das mulheres na União Europeia e a liberdade de dispor do seu corpo nos cinco continentes
  9. 2022

    Mineração em terras indígenas: principais controvérsias jurídicas
  10. 2021

    Direito à saúde
  11. 2021

    Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)
  12. 2021

    Estratégias de redução da pobreza e descrição de experiências internacionais
  13. 2020

    Mulheres na política
  14. 2018

    Órteses e próteses no Sistema Único de Saúde
  15. 2018

    Sistema viriarcal e violência contra a mulher: abordagem integrada das desigualdades
  16. 2018

    Agenda em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, com destaque para a saúde
  17. 2017

    Desigualdades entre homens e mulheres no trabalho : lições da experiência internacional comparada
  18. 2017

    Sobre escalas de serviço no âmbito policial
  19. 2017

    O condomínio em Juizados especiais à luz do Novo Código de Processo Civil
  20. 2017

    Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 15109 de 13 de Março de 2025

    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.
  2. Lei Ordinária nº 10406 de 10 de Janeiro de 2002

    Institui o Código Civil.
  3. Lei Ordinária nº 14994 de 9 de Outubro de 2024

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de...
  4. Lei Ordinária nº 8069 de 13 de Julho de 1990

    Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
  5. Lei Ordinária nº 14811 de 12 de Janeiro de 2024

    Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e...
  6. Lei Ordinária nº 13146 de 6 de Julho de 2015

    Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).