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16/10/2019 15:00

PPPs, Concessões Públicas e Fundos de Investimento em Infraestrutura

Propostas mais acessadas

  1. PEC 6/2019

    Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.
  2. PL 4293/2008

    Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
  3. PEC 410/2018

    Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
  4. PEC 37/2019

    "Altera os artigos 28, 29, I, 32, §2º, 77, §1º, 78, parágrafo único, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para dispor sobre substituição do cargo de Presidente da República, bem como de Governadores e Prefeitos, em caso de impedimento temporário e eleição direta em caso de vacância do cargo,...
  5. PEC 128/2019

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  6. PL 3129/2019

    Atualiza os valores expressos em reais da tabela e das deduções aplicáveis à tributação do IRPF, modifica as alíquotas de tributação do IRPJ, institui tributação sobre lucros e dividendos e revoga a possibilidade de a Pessoa Jurídica distribuir Juros sobre o Capital Próprio a seus sócios.

Enquetes mais votadas

  1. PEC 6/2019

    PEC 6/2019 Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.#
  2. PEC 471/2005

    PEC 471/2005 Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.#Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".
  3. PL 3723/2019

    PL 3723/2019 Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.#
  4. PL 1645/2019

    PL 1645/2019 Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço...
  5. EMC 10/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

    EMC 10/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 IInclui oficiais de justiça entre os beneficiários de aposentadoria especial.#
  6. PEC 100/2019

    PEC 100/2019 Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir como direito fundamental o exercício da legítima defesa e os meios a tanto necessários.#

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  1. Constituição de 1988

    Constituição da República Federativa do Brasil.
  2. Constituição. ADCT de 1988

    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  3. Lei Ordinária nº 11350 de 5 de Outubro de 2006

    Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
  4. Lei Ordinária nº 3071 de 1º de Janeiro de 1916

    Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
  5. Lei Ordinária nº 8112 de 11 de Dezembro de 1990

    Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  6. Emenda Constitucional nº 95 de 2016

    Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.