
Comissão aprova projeto que prevê procedimentos para simplificar normas do Poder Executivo
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado
Altera o art. 1.521 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional.
Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis; dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento; e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
Altera o regime de contratação entre a Caixa Econômica Federal e os Lotéricos para concessão.
PL 2630/2020 O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso...
PL 114/2015 A Câmara dos Deputados analisa a regulamentação da profissão de quiropraxista – profissional que trata de disfunções articulares capazes de interferir nos sistemas nervoso e musculoesquelético do corpo humano. A regulamentação está prevista no Projeto de Lei 114/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). O texto define o procedimento...
PL 165/2022 O Projeto de Lei 165/22 isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88,...
PEC 32/2020 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a...
PL 488/2022 O Projeto de Lei 488/22 isenta profissionais da segurança pública do pagamento do Imposto de Renda e da entrega da declaração anual. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a medida beneficiará, entre outros, os policiais militares, os bombeiros militares e os policiais civis, federais, rodoviários federais...
PL 5167/2009 Altera o art. 1.521 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Importância da união de forças para melhoria do setor de saneamento básico no Estado de Rondônia. Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária.
Críticas ao Prefeito Marcelo Belinati, do Município de Londrina, Estado do Paraná, pela colocação de grades na rodoviária da municipalidade.
Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos na Casa, especialmente das votações da proposta de reforma previdenciária. Declarações elogiosas do ex-Ministro Roberto Rodrigues à atual Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
Reforma tributária
Comparativo entre os substitutivos da Comissão Mista da Reforma Tributária (2021), da PEC nº 110/2019 (2022) e da PEC 45/2019 (2023)
Financiamento das campanhas eleitorais na França e o aumento da presença feminina nos parlamentos
Financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Aprova o Regimento Comum do Congresso Nacional.
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