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  1. PL 4367/2020

    De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.
  2. PEC 32/2020

    Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  3. PL 2630/2020

    Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

  4. PL 236/2020

    Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para atualizar procedimentos de outorga de direitos minerários e de fiscalização comprobatória das atividades minerárias.
  5. PL 488/2022

    Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança...
  6. PEC 45/2019

    Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

Enquetes mais votadas

  1. PEC 32/2020

    PEC 32/2020 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  2. PL 488/2022

    PL 488/2022 Isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade...
  3. PL 478/2007

    PL 478/2007 Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.
  4. PL 7006/2013

    PL 7006/2013 Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.#
  5. PL 2630/2020

    PL 2630/2020 Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

  6. PEC 275/2016

    PEC 275/2016 Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal de 1988.

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Estudos Legislativos

  1. 2022

    Financiamento das campanhas eleitorais na França e o aumento da presença feminina nos parlamentos
  2. 2022

    Financiamento de campanhas eleitorais no Reino Unido
  3. 2021

    Questões atuais de direito eleitoral (sobras, proibição de coligações eleitorais, distritão e outras): princípio proporcional X princípio majoritário

Legislação mais acessada

  1. Constituição de 1988

    Constituição da República Federativa do Brasil.
  2. Lei Ordinária nº 13656 de 30 de Abril de 2018

    Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
  3. Lei Ordinária nº 8112 de 11 de Dezembro de 1990

    Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  4. Constituição. ADCT de 1988

    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  5. Lei Ordinária nº 11350 de 5 de Outubro de 2006

    Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
  6. Lei Complementar nº 95 de 26 de Fevereiro de 1998

    Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.