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Propostas mais acessadas

  1. PL 2099/2020

    Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
  2. PL 1665/2020

    Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).
  3. PL 2735/2020

    Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19
  4. PL 4405/2019

    Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial.

  5. PL 1328/2020

    Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.

  6. PEC 32/2020

    Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.

Enquetes mais votadas

  1. PEC 32/2020

    PEC 32/2020 Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
  2. PL 4425/2020

    PL 4425/2020 Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências.

  3. PL 4782/2020

    PL 4782/2020 Cria a conduta de salvaguarda residencial, aperfeiçoa a aplicação da legislação penal e altera a lei 10.826/2003.
  4. PDL 433/2020

    PDL 433/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

  5. PDL 422/2020

    PDL 422/2020 Susta o Contrato OCS nº 183/2020 (Contrato SAP nº 4400004328) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Consórcio Postar, no valor de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais).
  6. PEC 135/2019

    PEC 135/2019 Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Comissões

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Estudos Legislativos

  1. 2020

    Distribuição de recursos públicos entre candidatos e candidatas às eleições municipais de 2020
  2. 2020

    Nota descritiva Projeto de Lei nº 3.887, de 2020
  3. 2020

    Quadro comparativo da Constituição Federal como o substitutivo à Proposta de Emenda Constitucional nº 110, de 2019, do Senado Federal
  4. 2020

    Quadro comparativo da Constituição Federal com a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019
  5. 2020

    Comparação entre as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (Câmara/Senado/Governo)
  6. 2020

    Acessão do Brasil à OCDE : aspectos gerais e ambientais
  7. 2020

    A tributação da economia criativa

Legislação mais acessada

  1. Constituição de 1988

    Constituição da República Federativa do Brasil.
  2. Constituição. ADCT de 1988

    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  3. Lei Ordinária nº 8112 de 11 de Dezembro de 1990

    Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  4. Lei Ordinária nº 11350 de 5 de Outubro de 2006

    Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
  5. Lei Ordinária nº 3071 de 1º de Janeiro de 1916

    Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
  6. Lei Ordinária nº 8078 de 11 de Setembro de 1990

    Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.