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  2. EMP 31 => PL 4199/2020

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  3. PL 3252/2020

    PL 3252/2020 Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de educação superior estrangeira, mediante...
  4. PL 3261/2015

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  5. PL 2452/2011

    PL 2452/2011 Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.
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