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  1. PL 2401/2019

    Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  2. PL 3477/2020

    Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
  3. PL 3261/2015

    Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº 8.069, de...
  4. PL 530/2019

    Dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em cassinos resorts no território nacional.
  5. PL 3179/2012

    Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

  6. PL 2417/2011

    Dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

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  1. PL 4425/2020

    PL 4425/2020 Altera a redação da Lei nº 7.170, de 14 de Dezembro de 1983 e da Lei nº Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, criminalizando a apologia ao nazismo e comunismo, e dá outras providências.

  2. PDL 433/2020

    PDL 433/2020 Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

  3. EMP 31 => PL 4199/2020

    EMP 31 => PL 4199/2020 Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,...
  4. PL 3849/2019

    PL 3849/2019 Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
  5. PDL 429/2020

    PDL 429/2020 Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto nº 10.502 de 30 de Setembro de 2020, da Presidência da República que cria a Política Nacional de Educação Especial.
  6. PL 3661/2020

    PL 3661/2020 Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências.

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    Novo FUNDEB: Efeito redistributivo, possibilidades para as novas ponderações, proposta de indicador de disponibilidade de recursos e considerações sobre o custo aluno-qualidade
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    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
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  3. Lei Ordinária nº 4024 de 20 de Dezembro de 1961

    Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  4. Lei Ordinária nº 13005 de 25 de Junho de 2014

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  5. Lei Ordinária nº 5540 de 28 de Novembro de 1968

    Fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.
  6. Lei Ordinária nº 13415 de 16 de Fevereiro de 2017

    Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do...