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  1. PL 1153/2019

    Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.

  2. PL 4513/2020

    Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
  3. PL 3416/2015

    Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

  4. PL 3817/2020

    Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.
  5. PL 1634/2019

    Proíbe em todo o território nacional a importação, produção e comercialização de espuma expansível por aerossol destinada a fins recreativos.

  6. PL 4026/2021

    Prorroga até 31/12/2022 a possibilidade de colação de grau antecipada para os cursos da área de saúde, mencionados no §2º da Lei 14.040, de 2020: medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia.

Enquetes mais votadas

  1. PEC 206/2019

    PEC 206/2019 Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.
  2. PL 3416/2015

    PL 3416/2015 Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

  3. PL 6379/2019

    PL 6379/2019 Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta.
  4. PL 49/2022

    PL 49/2022 Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.
  5. PL 5544/2020

    PL 5544/2020 Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacional
  6. PL 290/2022

    PL 290/2022 Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

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    A Emenda Constitucional nº 108/2020 - Fundeb Permanente
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    Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)
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    A EC 108/2020: Fundeb permanente
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    Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb
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    Novo FUNDEB: destinação para a educação infantil
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    Novo FUNDEB: Efeito redistributivo, possibilidades para as novas ponderações, proposta de indicador de disponibilidade de recursos e considerações sobre o custo aluno-qualidade
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    Financiamento para transporte de estudantes da educação superior
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    O porto seco no Brasil
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    Possíveis causas da evasão escolar e o arcabouço legal para combatê-la
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    Educação em tempo integral, ações estruturantes, alfabetização e aprendizagem no estado do Rio de Janeiro
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    Custos com segurança pública no Brasil e em outros países
  20. 2018

    Análise técnica da instrução normativa Minc nº 5, de 26 de dezembro de 2017

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996

    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  2. Lei Ordinária nº 13005 de 25 de Junho de 2014

    Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
  3. Lei Ordinária nº 13415 de 16 de Fevereiro de 2017

    Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do...
  4. Lei Ordinária nº 4024 de 20 de Dezembro de 1961

    Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  5. Lei Ordinária nº 5692 de 11 de Agosto de 1971

    Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
  6. Lei Ordinária nº 12933 de 26 de Dezembro de 2013

    Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.