Enquetes mais votadas

  1. PL 1767/2021

    PL 1767/2021 O Projeto de Lei 1767/21 permite que enfermeiros com, pelo menos, cinco anos consecutivos de experiência em hospitais públicos ou privados possam cursar medicina em universidades privadas sem prestar vestibular e com bolsa integral do governo federal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Como contrapartida, o texto...

  2. PLP 235/2019

    PLP 235/2019 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em...

  3. PL 2531/2021

    PL 2531/2021 O Projeto de Lei 2531/21 institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o piso será pago para jornada de...

  4. PL 4606/2019

    PL 4606/2019 O Projeto de Lei 4606/19 veda qualquer alteração, edição ou adição aos textos da Bíblia, composta pelo Antigo e Novo Testamento. O texto em análise na Câmara dos Deputados também garante a pregação do conteúdo da Bíblia em todo o território nacional. “Qualquer alteração na redação deste livro...

  5. PL 2370/2019

    PL 2370/2019 O Projeto de Lei 2370/19 estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Segundo o texto, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente (sem passar pelos canais judiciais), exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou...

  6. PLP 143/2020

    PLP 143/2020 O Projeto de Lei Complementar 143/20 permite que trabalhadores da educação pública possam receber reajustes salariais e outros benefícios em 2021, mesmo que isso implique aumento de despesas para Unia~o, estados, munici´pios e Distrito Federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também autoriza novas contratações na...

Estudos Legislativos

  1. 2023

    Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação

  2. 2023

    Breve reflexão sobre as possibilidades da psicologia escolar no enfrentamento à violência escolar.

  3. 2023

    Regulação de dados abertos em governos digitais: experiências brasileiras e internacionais

  4. 2023

    A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral

  5. 2022

    O plano nacional do esporte

  6. 2022

    A Emenda Constitucional nº 108/2020 - Fundeb Permanente

  7. 2022

    A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil

  8. 2021

    Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)

  9. 2021

    A EC 108/2020: Fundeb permanente

  10. 2020

    Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb

  11. 2020

    Análise exploratória de consultorias legislativas

  12. 2020

    Novo FUNDEB: destinação para a educação infantil

  13. 2020

    Novo FUNDEB: Efeito redistributivo, possibilidades para as novas ponderações, proposta de indicador de disponibilidade de recursos e considerações sobre o custo aluno-qualidade

  14. 2020

    Aplicativos de celular para rastreamento de contato como estratégia contra a Covid-19 no Brasil

  15. 2020

    Desigualdades educacionais: considerações sobre o acesso à educação básica

  16. 2019

    Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais

  17. 2019

    Contratação temporária de professores nas redes públicas de educação básica e o cumprimento da estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação

  18. 2019

    Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos

  19. 2019

    Desigualdades de gênero : impacto econômico da alteração da licença paternidade e da criação da licença parental

  20. 2019

    Financiamento para transporte de estudantes da educação superior