Câmara Mirim finaliza 19ª edição com três projetos aprovados
Uma das propostas prevê a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as escolas públicas do país
Uma das propostas prevê a instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as escolas públicas do país
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109...
Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.
Dispõe sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Dispõe sobre o Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) nas edificações, áreas de risco, parques, reservas ambientais ou eventos de grande concentração de pessoas em todo território nacional.
PL 1336/2022 O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta...
PL 2062/2023 Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei...
PL 2669/2022 O Projeto de Lei 2669/22 institui o programa “Óculos Falantes” para pessoas com deficiências visuais nas bibliotecas públicas e na rede pública de educação, incluindo as escolas profissionais e tecnológicas. Os chamados "óculos falantes" consistem em um pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de...
PL 3416/2015 Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
PL 2531/2021 O Projeto de Lei 2531/21 institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o piso será pago para jornada de...
EMP 16 => PL 1213/2024 Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de...
Regozijo com a aprovação pela Casa, em segundo turno, da proposta de reforma previdenciária. Participação do orador em reunião com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para debate sobre as escolas cívico-cidadãs e o Programa Future-se.
Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e Tradição Gaúcha. Homenagem ao Grupo de Arte Nativa de Lagoa Vermelha.
Indignação do orador com a retirada, pelo Governo Federal, de recursos da área educacional para o pagamento de emendas orçamentárias aos Deputados favoráveis à reforma previdenciária.
Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação
Breve reflexão sobre as possibilidades da psicologia escolar no enfrentamento à violência escolar.
Regulação de dados abertos em governos digitais: experiências brasileiras e internacionais
A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral
O plano nacional do esporte
A Emenda Constitucional nº 108/2020 - Fundeb Permanente
A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil
Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)
A EC 108/2020: Fundeb permanente
Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb
Análise exploratória de consultorias legislativas
Novo FUNDEB: destinação para a educação infantil
Novo FUNDEB: Efeito redistributivo, possibilidades para as novas ponderações, proposta de indicador de disponibilidade de recursos e considerações sobre o custo aluno-qualidade
Aplicativos de celular para rastreamento de contato como estratégia contra a Covid-19 no Brasil
Desigualdades educacionais: considerações sobre o acesso à educação básica
Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais
Contratação temporária de professores nas redes públicas de educação básica e o cumprimento da estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação
Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos
Desigualdades de gênero : impacto econômico da alteração da licença paternidade e da criação da licença parental
Financiamento para transporte de estudantes da educação superior
Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de...
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
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