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  1. PL 3491/2019

    Garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado
  2. PL 1672/2019

    Dispõe sobre o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  3. PL 2370/2019

    Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 7º, 8º, 9º, 15,16, 17, 19, 20, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 37, 38, 39, 41, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 53, 68, 77, 78, 79, 81, 86, 90, 95, 96, 97, 100-B, 101, 102, 103, 107, 108 e 109...
  4. PL 2941/2019

    Regulamenta a profissão de educador social.

  5. PL 4133/2019

    Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e...
  6. PL 4768/2016

    Dispõe sobre o ofício de profissional da dança.

Enquetes mais votadas

  1. PL 1336/2022

    PL 1336/2022 O Projeto de Lei 1336/22 determina que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias terão direito a adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre os vencimentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 11.350/16, que regulamenta...
  2. PL 2062/2023

    PL 2062/2023 Acrescenta na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 61 - A, para vedar a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselho de classe para o efetivo exercício da docência pelos profissionais da educação. Acrescenta o §1º ao art. 1º da Lei...
  3. PL 2669/2022

    PL 2669/2022 O Projeto de Lei 2669/22 institui o programa “Óculos Falantes” para pessoas com deficiências visuais nas bibliotecas públicas e na rede pública de educação, incluindo as escolas profissionais e tecnológicas. Os chamados "óculos falantes" consistem em um pequeno dispositivo que se conecta a todo tipo de armação de...
  4. PL 3416/2015

    PL 3416/2015 Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.

  5. PL 2531/2021

    PL 2531/2021 O Projeto de Lei 2531/21 institui o piso salarial nacional para os profissionais que trabalham nos setores técnico e administrativo das escolas de educação básica, que será inicialmente de R$ 2.164,68 mensais. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o piso será pago para jornada de...
  6. PL 1030/2024

    PL 1030/2024 Altera os artigos 21 e 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 para resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro.

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Estudos Legislativos

  1. 2023

    Piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais do magistério da educação básica pública: relação entre VAAT, CAQ e piso em uma nova lei de regulamentação
  2. 2023

    Breve reflexão sobre as possibilidades da psicologia escolar no enfrentamento à violência escolar.
  3. 2023

    Regulação de dados abertos em governos digitais: experiências brasileiras e internacionais
  4. 2023

    A lei nº 14.640, de 2023: o programa escola em tempo integral
  5. 2022

    O plano nacional do esporte
  6. 2022

    A Emenda Constitucional nº 108/2020 - Fundeb Permanente
  7. 2022

    A guerra russo-ucraniana e seus impactos para o Brasil
  8. 2021

    Direito à educação e compromissos do Brasil: terceiro ciclo da revisão periódica universal pelo conselho dos diretos humanos da ONU (subsídios orientadores para o Observatório Parlamentar)
  9. 2021

    A EC 108/2020: Fundeb permanente
  10. 2020

    Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb
  11. 2020

    Análise exploratória de consultorias legislativas
  12. 2020

    Novo FUNDEB: destinação para a educação infantil
  13. 2020

    Novo FUNDEB: Efeito redistributivo, possibilidades para as novas ponderações, proposta de indicador de disponibilidade de recursos e considerações sobre o custo aluno-qualidade
  14. 2020

    Aplicativos de celular para rastreamento de contato como estratégia contra a Covid-19 no Brasil
  15. 2020

    Desigualdades educacionais: considerações sobre o acesso à educação básica
  16. 2019

    Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais
  17. 2019

    Contratação temporária de professores nas redes públicas de educação básica e o cumprimento da estratégia 18.1 do Plano Nacional de Educação
  18. 2019

    Mercado de trabalho de jovens a partir de 16 anos e impacto do ingresso de adolescentes a partir de 14 anos
  19. 2019

    Desigualdades de gênero : impacto econômico da alteração da licença paternidade e da criação da licença parental
  20. 2019

    Financiamento para transporte de estudantes da educação superior

Legislação mais acessada

  1. Lei Ordinária nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996

    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  2. Lei Ordinária nº 4024 de 20 de Dezembro de 1961

    Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  3. Lei Ordinária nº 5692 de 11 de Agosto de 1971

    Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
  4. Lei Ordinária nº 14945 de 31 de Julho de 2024

    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de...
  5. Lei Ordinária nº 10048 de 8 de Novembro de 2000

    Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
  6. Lei Ordinária nº 13005 de 25 de Junho de 2014

    Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.