Educação, Cultura e Esportes

PL 7180/2014 Altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.#Inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados...

REQ 1168/2019 Requer a realização de Sessão Solene em Defesa do Homeschooling no Brasil.#

PL 3261/2015 Autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos, altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e da Lei nº...

PL 2401/2019 Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.#

PL 947/2019 Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.#

PL 2596/2019 Estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em competições esportivas oficiais no território brasileiro.#