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  3. PL 5414/2016

    Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
  4. PL 2941/2019

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  5. PL 6840/2013

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  6. PL 10577/2018

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  1. PL 7006/2013

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  2. PL 3262/2019

    PL 3262/2019 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual.
  3. PL 2531/2021

    PL 2531/2021 Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.#
  4. PL 4606/2019

    PL 4606/2019 Veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional.
  5. PL 4144/2021

    PL 4144/2021 Dispõe sobre a correção dos valores das bolsas de estudo e auxílios à pesquisa e à pós-graduação.
  6. PL 318/2021

    PL 318/2021 Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

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