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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 22/09/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
22/09/2015 às 14h00
Término:
22/09/2015 às 20h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 3021/2015 - Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015.

    • Autores: Renata Abreu (PTN-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , André Figueiredo (PDT-CE) , Domingos Neto (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta a pedido do autor.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3025/2015 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Resolução nº 75, de 2015, oriundo da Mesa Diretora, que "Institui o "Prêmio Brasil Mais Inclusão".

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3026/2015 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 2.994 de 2015, que acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico", para determinar a prorrogação das permissões que discrimina, e dá outras providências.

    • Autores: Beto Mansur (PRB-SP) , Rodrigo Maia (DEM-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Afonso Motta (PDT-RS) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Jhonatan de Jesus (PRB-RR) , Julio Lopes (PP-RJ) , Moroni Torgan (DEM-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3047/2015 - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.".

    • Autores: Hugo Leal (PROS-RJ) , Domingos Neto (PROS-CE) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Andre Moura (PSC-SE) , Juscelino Filho (PRP-MA) , Junior Marreca (PEN-MA) , Uldurico Junior (PTC-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Keiko Ota (PSB-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3048/2015 - Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autores: Hugo Leal (PROS-RJ) , Domingos Neto (PROS-CE) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , André Figueiredo (PDT-CE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Andre Moura (PSC-SE) , Juscelino Filho (PRP-MA) , Junior Marreca (PEN-MA) , Uldurico Junior (PTC-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 226; não: 151; total: 377.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Bacelar (PTN-BA).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3019/2015 - Requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional".

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , André Figueiredo (PDT-CE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Ságuas Moraes (PT-MT) , Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 3044/2015 - Requer urgência para apreciação do PDC 211/2015.

    • Autores: Herculano Passos (PSD-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sarney Filho (PV-MA) , Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

  • REQ 2987/2015 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, que altera a Lei n° 12.869, de 15 de outubro de 2013, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".

    • Autores: Júlio Cesar (PSD-PI) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Fabio Garcia (PSB-MT) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Esperidião Amin (PP-SC) , Afonso Motta (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

  • PLP 161/2015 - Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas.

    Passo a Passo

    • 21
      Adiada a votação em face da aprovação de requerimento de deputado. DCD de 18/09/15 PÁG 89 COL 01
    • 20
      Aprovado o Requerimento.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 18
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
    • 17
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 1.
    • 16
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1.
    • 15
      Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 14
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.
    • 13
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1.
    • 12
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Discutiram a Matéria: Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 4
      Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Moroni Torgan (DEM-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PEC 172/2012 - Altera o art. 160 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 12
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 11
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 172 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 40; abstenções: 7; total: 428.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
    • 9
      Votação em segundo turno.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Aprovado o Requerimento.
    • 6
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Andre Moura (PSC-SE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
    • 1
      Discussão em segundo turno.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 1219/2015 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Fernando Monteiro (PP-PE) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Wellington Roberto (PR-PB) , William Woo (PV-SP) , Zé Silva (SD-MG)

  • REC 234/2013 - Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

  • PL 2750/2015 - Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.

  • PL 1462/2007 - Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)

  • PL 7371/2014 - Cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI

  • PL 4474/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos em ano eleitoral.

  • PL 2289/2007 - Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Pareceres das comissões

  • PLP 124/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)

  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Maria Helena (PSB-RR) , João Tota (PP-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Júnior Betão (PL-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , João Lyra (PTB-AL) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Humberto Michiles (PL-AM) , Átila Lins (PMDB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Badu Picanço (PL-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Linhares (PP-CE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Pedro Canedo (PP-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Wagner Lago (PDT-MA) , Albérico Filho (PMDB-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Nice Lobão (PFL-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Ivo José (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Geraldo Thadeu (PPS-MG) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Lino Rossi (PP-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (PSOL-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Eduardo Campos (PSB-PE) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Luiz Piauhylino (PDT-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Elaine Costa (PTB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , José Divino (PMR-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Nélio Dias (PP-RN) , Sandra Rosado (PSB-RN) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Luciano Castro (PL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (PFL-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PSDB-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Jorge Alberto (PMDB-SE) , Ivan Paixão (PPS-SE) , José Carlos Machado (PFL-SE) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Fernando Estima (PPS-SP) , João Herrmann Neto (PDT-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Darci Coelho (PP-TO) , Kátia Abreu (PFL-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Pareceres das comissões

  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

  • PRC 14/1999 - Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.

    • Autor: Marcos Afonso (PT-AC)