PL 3796/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 14539/2023


Identificação da Proposição

Apresentação
15/06/2004

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2009 (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004 03/12/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/12/2004 16/12/2004
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005 18/04/2005

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14539/2023. DOU 03/04/2023 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 115/23-PE. Razões do veto: DOU 03/04/2023 PÁG 04 COL 01.
30/11/2011 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.
01/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Parecer, por Unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3796/2004, pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". Inteiro teor
23/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-535/2003.
24/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 06 04 PAG 29811 COL 02. Inteiro teor
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 2.181/04, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 535/03, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.796/04 para determinar sua distribuição nos termos do art. 24, II e 151, III do RICD às comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Inteiro teor
24/11/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
02/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
13/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

14/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/12/2004
24/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

06/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/04/05 PAG 11679 COL 01 Letra A. Inteiro teor
14/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
15/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005
25/04/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

07/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
25/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43483 COL 02, Letra B. Inteiro teor
09/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias), a partir de: 12/09/2005
16/09/2005

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.
19/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1806/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/09/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor
18/10/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
26/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 549/05.
20/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentado o Ofício nº 1411/2009 (SF) que encaminha Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (PL nº 3.796, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá outras providências”.

    Inteiro teor
20/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da EMS 3796/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (PL nº 3.796, de 2004, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá outras providências"." Inteiro teor
05/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO)
    Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
12/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40619 COL 02, Letra D. Inteiro teor
12/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC)
05/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Acélio Casagrande Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3796/2004, apensado, com exceção do inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos. Inteiro teor
25/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Saraiva Felipe.
09/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Cida Diogo.
17/12/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jô Moraes.
24/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
26/01/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos. Inteiro teor
13/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Osmar Terra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 3796-C/2004, com exceção dos Incisos II e III do § 2º do art. 1º. Inteiro teor
01/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, por Unanimidade.
10/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
08/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com exceção do inciso II do § 2º do art. 1º por inconstitucionalidade e do inciso III do § 2º do art. 1º por injuridicidade. Inteiro teor
30/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/12/11 PAG 66548 COL 02 Letra E. Inteiro teor
03/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
08/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
09/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:26 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia..
10/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/04/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/05/2017

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6745/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas". Inteiro teor
20/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2018

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 6745/2017 da Sra. Laura Carneiro que requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6745/2017 => PL 3796/2004.
04/09/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
16/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 18:09 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2018

Plenário ( PLEN ) - 19:43 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 17:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796-C, de 2004.
  • Votação do Requerimento do Dep. Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Prejudicada a apreciação do Requerimento em face da retirada de pauta da matéria.
  • Retirado de pauta, de ofício.
13/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:33 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/03/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796- C, de 2004.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Caroline de Toni (PL-SC) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, com parecer pela aprovação, com exceção dos incisos II e III do § 2º do art. 1º, ressalvado o destaque.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, com exceção dos incisos II e III do § 2º do art. 1º, ressalvado o destaque.
  • Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do   Regimento Interno, a presidência deixa de submeter a votos os incisos II e III do § 2º do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação do DTQ 1: Bloco Federação PSOL REDE: destaque para votação em separado do inciso II do §1° do art. 1º do substitutivo do Senado (para fins de supressão), apresentado ao PL 3796/2004. (art. 161, I)
  • Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Suprimido o texto.
  • Inadmitido o DTQ 1: PT: Destaque do inciso III, do §2º do art. 1º do Substitutivo do SF apresentado ao PL 3796/04 (art. 161, I)
  • Inadmitido o DTQ 2: PT: Destaque do inciso II, do §2º do art. 1º do Substitutivo do SF apresentado ao PL 3796/04 (art. 161, I)
08/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
08/03/2023

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 3.796-F/2004).
14/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 1/2023/PS-GSE. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 2/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
31/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14539/2023. DOU 03/04/2023 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. MSC 115/23-PE. Razões do veto: DOU 03/04/2023 PÁG 04 COL 01.
21/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 364/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 3796/2004. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/03/2023 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/03/2023 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/11/2018 - 20h34

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária