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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 30/11/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
30/11/2011 às 10:36
Término
30/11/2011 às 13:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 5396/2009 - Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3772/2008 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7105/2006 - Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - José Jorge
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7572/2010 - Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 5672/2009 - Obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 18

  • PEC 444/2009 - Acrescenta o § 4º ao art. 208 da Constituição Federal.

    • Autor: WILSON PICLER (PDT-PR)
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto.

  • PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

    • Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Márcio Macêdo.

  • PDC 2839/2010 - Susta a Portaria nº 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2009.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Paes Landim, Ricardo Berzoini, Rubens Otoni e Vieira da Cunha.

  • PL 275/2007 - Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.

    • Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Leonardo Picciani e Maurício Quintella Lessa.

  • PL 4547/1998 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Durante a verificação de votação da votação do parecer, a reunião foi encerrada por falta quorum.

  • PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1258/2003 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3847/2004 - Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências.

    • Autor: MARCELINO FRAGA (PMDB-ES)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4261/2004 - Inclui os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional no Programa Saúde da Família - PSF.

    • Autora: Gorete Pereira (PL-CE)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6338/2005 - Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Moreira Mendes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Maurício Quintella Lessa.

  • PL 910/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni.

  • PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Evandro Milhomen

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni.

  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 6316/2009 - Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Odair Cunha (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago, Eliseu Padilha, Esperidião Amin e Maurício Quintella Lessa.

  • PL 6507/2009 - Institui o Dia Nacional do Conselheiro de Saúde e o Dia Nacional do Controle Social em Saúde.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7091/2010 - Institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto à mucopolissacaridose.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.