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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 02/05/2017

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 02/05/2017

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Cabo Sabino

Troca da mesa Presidente Cabo Sabino por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/05/2017 às 13h55
Término:
02/05/2017 às 18h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 752/2016 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica; altera as Leis nºs 10.233, de 5 de junho de 2001, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 11
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 10
      Prejudicada a apreciação do Requerimento em face do encerramento da sessão.
    • 9
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, Líder do PSOL, que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 68; não: 202; abstenção: 1; total: 271.
    • 7
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT; Alberto Fraga, na qualidade de Líder do DEM; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Votação em turno único.

Propostas não analisadas 36

  • REQ 4009/2016 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Brunny (PMB-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Evair de Melo (PV-ES) , Evandro Gussi (PV-SP) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4990/2016 - Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

    • Autores: do Líderes , Aelton Freitas (PR-MG) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 5079/2016 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais".

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6015/2017 - Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011.

    • Autores: do Líderes , Aelton Freitas (PR-MG) , Alexandre Baldy (PTN-GO) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Carmen Zanotto (PPS-SC) , Cleber Verde (PRB-MA) , Diego Garcia (PHS-PR) , Efraim Filho (DEM-PB) , Eros Biondini (PROS-MG) , Leandre (PV-PR) , Professor Victório Galli (PSC-MT) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Soraya Santos (PMDB-RJ) , Stefano Aguiar (PSD-MG) , Tereza Cristina (PSB-MS)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6043/2017 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 581, de 2017, que susta a aplicação da Orientação Normativa, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

    • Autor: José Carlos Aleluia (DEM-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6137/2017 - Requer urgência para apreciação do PRC nº 210/2017, que "acrescenta parágrafo ao artigo 28 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6344/2017 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.
  • REC 193/2013 - Contra a apreciação conclusiva da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007.

    • Autores: Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 188/2016 - Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5388/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 118/2015.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REC 189/2016 - Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 756/2016 - Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense; e revoga o Decreto não numerado, de 13 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, e a Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 758/2016 - Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 761/2016 - Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 764/2016 - Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 767/2017 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 343/2017 - Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016; e dá outras providências.

  • PL 333/1999 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
    • Parecer:
  • PLP 268/2016 - Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp (PMDB-RO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5273/2016 - Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2431/2011 - Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 130/2015 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 347/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autora: da CPITRAFI (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5850/2016 - Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5248/2016 - Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 337/2017 - Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 424/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PL 239/2007 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas (PL-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1572/2007 - Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 8254/2014 - Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa (PT-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 76/2007 - Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá (PMDB-RR)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 200/2016 - Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella (PRB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 6699/2002 - Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Parecer: a proferir.