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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 27/11/2018

Íntegra da sessão
Exibindo íntegra

Sessão Deliberativa Extraordinária - 27/11/2018

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
27/11/2018 às 20h35
Término:
27/11/2018 às 21h26
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 9298/2018 - Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.985 de 2018, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei.

    • Autor: Afonso Florence(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REC 322/2018 - Recurso contra apreciação conclusiva na comissão especial do Substitutivo ao PL 6621/16, que dispõe sobre Agências Reguladoras.

    • Autora: Margarida Salomão(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria segue a tramitação inicialmente prevista.
    • 6
      Rejeitado o Recurso. Sim: 119; não: 202; abstenção: 1; total: 322.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 4
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; não: 206; abstenção: 1; total: 268.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (PSDB-CE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.
  • PDC 920/2018 - Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator Hugo Motta(PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 9
      O Sr. Presidente esclareceu, na primeira sessão deliberativa extraordinária do dia 28/11/18, que, compulsando as notas taquigráficas referente à esta deliberação, verificou-se que o parecer proferido pelo Sr. Hugo Motta deixou de se referir à análise do mérito da matéria pelas Comissões acima citadas, conforme exige o artigo 128 do Regimento Interno. Assim, não observadas na totalidade as normas regimentais, o Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2018, foi incluído novamente na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 28/11/18, para o oferecimento dos pareceres pendentes, reabrindo-se as fases de discussão e votação.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 920, de 2018.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PRB-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 27