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PLENÁRIO 24/10/2017

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Fábio Ramalho

PAUSA

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Jhc

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente André Amaral por Participante Jhc

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Mauro Pereira por Participante André Amaral

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Mauro Pereira

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
24/10/2017 às 14:00
Término
24/10/2017 às 19:13
Situação
Encerrada

Propostas não analisadas 53

  • REQ 7427/2010 => PL 7291/2006 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.

    • Autores: BRIZOLA NETO (PDT-RJ), EDSON DUARTE (PV-BA), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO FERRO (PT-PE), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Hugo Leal (PSC-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), MIGUEL MARTINI (PHS-MG), PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC), RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP), Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 4186/2012 => PRC 105/2012 - Requer Urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 105, de 2012.

    • Autores: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), Arthur Lira (PP-AL), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), RATINHO JUNIOR (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 10776/2014 => PL 1681/1999 - Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras Providências

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 3986/2016 => PL 1202/2007 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PROS-MG), Afonso Florence (PT-BA), André Fufuca (PEN-MA), Bacelar (PTN-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Domingos Neto (PMB-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LUIZ CARLOS RAMOS (PMB-RJ), Márcio Marinho (PRB-BA), ROBERTO BRITTO (PP-BA), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 4841/2016 => PL 2014/2003 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: Aelton Freitas (PR-MG), ANDRE MOURA (PSC-SE), Baleia Rossi (PMDB-SP), EVANDRO GUSSI (PV-SP), Genecias Noronha (SD-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Márcio Marinho (PRB-BA), Paulo Folletto (PSB-ES), Pr. Marco Feliciano (PSC-SP), Renata Abreu (PTN-SP), RONALDO FONSECA (PROS-DF), Rubens Bueno (PPS-PR), Weliton Prado (PMB-MG), WEVERTON ROCHA (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 4990/2016 => PL 5130/2016 - Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

    • Autores: Aelton Freitas (PR-MG), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), de Líderes, Márcio Marinho (PRB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Paulo Folletto (PSB-ES), ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 5715/2016 => PL 5452/2016 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5452/2016, que acrescenta os artigos 218-C e 225-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento de pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

    • Autor: Fábio Ramalho (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 5906/2017 => PL 6889/2017 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.".

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6045/2017 => PL 4614/2016 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6344/2017 => PL 6989/2017 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6356/2017 => PL 6917/2017 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de lei n. 6.917, de 2017, que "dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV".

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6361/2017 => PL 3063/2008 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6429/2017 => PL 6737/2016 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6460/2017 => PL 6699/2002 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 6699/2002.

    • Autor: RONALDO LESSA (PDT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6745/2017 => PL 3796/2004 - Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6768/2017 => PL 843/2007 - Requer urgência para tramitação do PL 843/2007, que altera o art. 453 da CLT, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 6772/2017 => PLP 270/2016 - Requeiro, nos termos do art. 155, caput, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 270 de 2016, que Acrescenta § 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 7073/2017 => PL 8327/2017 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 8327/2017.

    • Autor: de Líderes

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 7109/2017 => PL 2724/2015 - Requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.

    • Autor: Herculano Passos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 5376/2016 - Requer a instituição de Comissão Externa desti nada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima.

    • Autor: CARLOS ANDRADE (PHS-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • MPV 785/2017 - Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. NOVAEMENTA: Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.688, de 18 de julho de 2012, e 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, e as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 4
      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. DCD de 25/10/17 PÁG 283 COL 01.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • PLP 76/2007 - Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Eros Biondini

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PRC 190/2001 - Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura. NOVA EMENTA: Altera os arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre o arquivamento de proposições, a recedência na tramitação conjunta e outras providências.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 333/1999 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autor: ANTONIO KANDIR (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4742/2001 - Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5271/2016 - Cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5273/2016 - Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5275/2016 - Cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6424/2016 - Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

    • Autor: de Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 347/2003 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    • Autor: de CPITRAFI

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 7419/2006 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    • Autor: de Senado Federal - Luiz Pontes
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 5248/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

    • Autor: WEVERTON ROCHA (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 337/2017 - Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 100/2011 - Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 7291/2006 - Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1572/2007 - Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PRC 250/2017 - Dá o nome de "Jornalista Jorge Bastos Moreno" ao Comitê de Imprensa da Câmara dos Deputados.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Claudio Cajado (PFL-BA), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IRINY LOPES (PT-ES), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PP-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MEDEIROS (PL-SP), MILTON BARBOSA (PSC-BA), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARNEY FILHO (PV-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL*-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 199/2016 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Romero Jucá

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 70/2011 - Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 134/2015 - Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Reforma Política
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 200/2016 - Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.

    • Autor: de Senado Federal - Marcelo Crivella

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1681/1999 - Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências. NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 843/2007 - Altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6699/2002 - Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1202/2007 - Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3063/2008 - Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.