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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 04/07/2017

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Ordinária - 04/07/2017

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

FASE DA SESSÃO: GRANDE EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Participante Jhc

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Fábio Ramalho

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Fábio Ramalho por Participante Jhc

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Jhc por Participante Fábio Ramalho

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/07/2017 às 14h00
Término:
04/07/2017 às 20h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 770/2017 - Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 9
      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento.
    • 7
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 6
      Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de votação artigo por artigo - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; não: 286; abstenção: 3; total: 296.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Glauber Braga, Líder do PSOL; e Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Votação preliminar em turno único.

Propostas não analisadas 44

  • REQ 7427/2010 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006.

    • Autores: Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Brizola Neto (PDT-RJ) , Edson Duarte (PV-BA) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando Ferro (PT-PE) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Hugo Leal (PSC-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , João Almeida (PSDB-BA) , Miguel Martini (PHS-MG) , Paulo Bornhausen (DEM-SC) , Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 10776/2014 - Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras Providências

    • Autores: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Francisco Tenório (PMN-AL) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 3986/2016 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1202/2007, que Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências

    • Autores: Carlos Zarattini (PT-SP) , Ademir Camilo (PROS-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , André Fufuca (PEN-MA) , Bacelar (PTN-BA) , Capitão Augusto (PR-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Domingos Neto (PMB-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Luiz Carlos Ramos (PMB-RJ) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Roberto Britto (PP-BA) , Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4009/2016 - Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.

    • Autores: Leonardo Monteiro (PT-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Brunny (PMB-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Evair de Melo (PV-ES) , Evandro Gussi (PV-SP) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Hugo Leal (PROS-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4990/2016 - Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

    • Autores: do Líderes , Aelton Freitas (PR-MG) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 5906/2017 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL n° 6.889/2017, que "acrescenta os artigos 5-A, 5-B e incisos I e II à Lei n° 9,696, de 1 de setembro de 1998.".

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6045/2017 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.614/2016, da Deputada Luizianne Lins, que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6344/2017 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6356/2017 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de lei n. 6.917, de 2017, que "dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação - CDV".

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6361/2017 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.063/2008, que "altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940".

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6368/2017 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 3.376/2015.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6429/2017 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 6.7.37/2016, do Deputado Nelson Pellegrino.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6745/2017 - Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.

    • Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6766/2017 - Requer regime de Urgência para apreciação da Mensagem n°139, de 2017.

    • Autor: do Líderes
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 6769/2017 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 231, de 2017.

    • Autores: Leandre (PV-PR) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Cleber Verde (PRB-MA) , Diego Garcia (PHS-PR) , João Derly (REDE-RS) , Ricardo Teobaldo (PODE-PE) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Tereza Cristina (PSB-MS) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 5376/2016 - Requer a instituição de Comissão Externa desti nada a acompanhar o fluxo crescente de imigrantes venezuelanos que vem ocorrendo no estado de Roraima.

    • Autor: Carlos Andrade (PHS-RR)
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 771/2017 - Transforma a Autoridade Pública Olímpica (APO) na Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo); altera a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; revoga a Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 773/2017 - Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • MPV 775/2017 - Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 190/2001 - Suprime o art. 105 do Regimento Interno, que trata do arquivamento das proposições ao final da legislatura.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 333/1999 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
    • Parecer:
  • PL 4742/2001 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.

    • Autor: Marcos de Jesus (PL-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5273/2016 - Cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5850/2016 - Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

    • Autor: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 7419/2006 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes (PSDB-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5248/2016 - Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

    • Autor: Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1530/2015 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 337/2017 - Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 100/2011 - Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 424/2016 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PL 7291/2006 - Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias (PSDB-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1572/2007 - Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 76/2007 - Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Almir Moura (PFL-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Antonio Cruz (PP-MS) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PSB-PI) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Bispo Wanderval , Bosco Costa (PSDB-SE) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Mota (PSB-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PMDB-MG) , César Bandeira (PFL-MA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Deley (PSC-RJ) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Edinho Montemor (PSB-SP) , Edna Macedo (PTB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Francisco Turra (PP-RS) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Heleno Silva (PL-SE) , Hélio Esteves (PT-AP) , Henrique Afonso (PT-AC) , Iriny Lopes (PT-ES) , Itamar Serpa (PSDB-RJ) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Almeida (PSDB-BA) , João Batista (PP-SP) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Magno (PT-MG) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Jorge Boeira (PT-SC) , José Linhares (PP-CE) , José Militão (PTB-MG) ,