PLENÁRIO - Sessão Deliberativa Ordinária

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
14/03/2017 às 14h00
Término:
14/03/2017 às 20h05
Situação:
Encerrada (Final)

  • REQUERIMENTO Nº 2.524/15 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQUERIMENTO Nº 4.990/16 - Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQUERIMENTO Nº 5.079/16 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n° 239, de 2007, de autoria do Senado Federal, que "Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais".
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQUERIMENTO Nº 5.911/17 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQUERIMENTO Nº 6.026/17 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.530, de 2015, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências.
    Resultado
    • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 35; abstenção: 5; total: 398.
    • Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
    • Matéria sobre a Mesa.
  • REQUERIMENTO Nº 6.053/17 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento desta CPI - FUNAI e INCRA 2, por 60 (sessenta) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (27/03/2017), pelas razões que especifica.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQUERIMENTO Nº 5.468/16 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 54/15.
    Resultado
    • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; não: 46; abstenção: 1; total: 339.
    • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQUERIMENTO Nº 6.074/17 - Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 343, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
    Resultado
    • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 292; não: 34; abstenção: 2; total: 328.
    • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQUERIMENTO Nº 6.073/17 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação da Mensagem nº 713, de 2016, que encaminha o texto do Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima, em 29 de abril de 2016.
    Resultado
    • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • RECURSO Nº 188/16 - Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5388/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 118/2015.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • RECURSO Nº 189/16 - Recorre ao Plenário, nos termos do art. 141, contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados no Requerimento nº 5389/2016, para que se atribua à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a análise do mérito da matéria contida no PDC nº 119/2015.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PROJETO DE LEI Nº 333/99 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento.
    • Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 268/16 - Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 2.431/11 - Proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. NOVA EMENTA: Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 130/15 - Dispõe sobre o aumento dos limites para dedução, do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos, e prorroga o prazo para dedução.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 347/03 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.850/16 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 5.346/16 - Acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha, para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dar prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na realização de exames periciais.
    Resultado
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5346-A/2016). DCD de 15/03/17 PÁG 155 COL 01. VOL I.
    • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovado o Projeto de Lei n° 5346, de 2016.
    • Votação em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação.
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • Discussão em turno único.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424/16 - Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 239/07 - Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 8.254/14 - Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 504/10 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199/16 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 3.796/04 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.
  • PROJETO DE LEI Nº 1.171/11 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a obrigatoriedade de utilização de novos equipamentos de proteção para motociclistas.
    Resultado
    • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5346/2016, item 7 da pauta, seja apreciado como o item 1.