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PLENÁRIO 07/03/2023

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Sóstenes Cavalcante

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Marcos Pereira por Participante Arthur Lira

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Marcos Pereira

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Pompeo de Mattos

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/03/2023 às 13:55
Término
07/03/2023 às 20:43
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • REQ 107/2023 - Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento para criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1140/2022 - Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual, no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.140-A/2022) (PLV 2/2023).
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Aprovada a Medida Provisória nº 1.140 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
    • 13
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.140, de 2022; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, e das Emendas de nº 1 a 4 e 6 a 19 a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 5 apresentada à Medida Provisória nº 1.140, de 2022, perante a Comissão Mista; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas das Emendas nos 1 a 8 e 10 a 19, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 9; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.140, de 2022, e das Emendas nº 1, 2, 4 e 8, acolhidas parcialmente, das Emendas nº 11, 14 e 17, na forma do projeto de lei de conversão, e pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas 1 a 19, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
    • 5
      Retirado o Requerimento, por acordo em plenário. Fica cancelada a votação nominal.
    • 4
      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 3
      Prejudicado o Requerimento, nos termos do Art. 186, II, do RICD.
    • 2
      Votação do requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 81/2022 - Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados

    Aprovada com alterações

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relatora: Bia Kicis (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 23
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 81-A/2022).
    • 22
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Bia Kicis (PL-DF).
    • 21
      Votação da Redação Final.
    • 20
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
    • 19
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
    • 18
      Votação em turno único.
    • 17
      Retirado pelo autor.
    • 16
      Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita votação nominal da matéria.
    • 15
      Encerrada a discussão.
    • 14
      Discutiram a Matéria: Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
    • 13
      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
    • 12
      Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 11
      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
    • 10
      Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 81, de 2022, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.
    • 8
      Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
    • 7
      Retirado pelo autor.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2022.
    • 4
      Rejeitado o requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
    • 2
      Votação do requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 81, de 2022.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1638/2022 - Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Célio Silveira (MDB-GO), Delegado Waldir (UNIÃO-GO), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Iracema Portella (PP-PI), Jose Mario Schreiner (MDB-GO), Léo Moraes (PODE-RO), Professor Alcides (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rubens Otoni (PT-GO), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3796/2004 - Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3792/2019 - Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Cria o selo Empresa Amiga da Mulher.

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.