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Virou Lei - Veja
Data:
15/06/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3796/2004, pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. NOVA EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol". Inteiro teor
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Data:
23/06/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL-535/2003.
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Data:
24/06/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
24/06/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 06 04 PAG 29811 COL 02. Inteiro teor
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Data:
23/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 2.181/04, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 535/03, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 3.796/04 para determinar sua distribuição nos termos do art. 24, II e 151, III do RICD às comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Inteiro teor
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Data:
24/11/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
01/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
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Data:
02/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/12/2004
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Data:
13/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/12/2004Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/12/2004
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Data:
24/02/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
06/04/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/04/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/04/05 PAG 11679 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
14/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
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Data:
15/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/04/2005
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Data:
25/04/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Ann Pontes Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
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Data:
25/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
01/09/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43483 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
09/09/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias), a partir de: 12/09/2005
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Data:
16/09/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Encerramento automático do Prazo de Recurso - Pareceres Favoráveis nas Comissões.
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Data:
19/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1806/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
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Data:
20/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
- Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor
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Data:
18/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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Data:
26/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 549/05.
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Data:
20/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentado o Ofício nº 1411/2009 (SF) que encaminha Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (PL nº 3.796, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá outras providências”. Inteiro teor
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Data:
20/07/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da EMS 3796/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2005 (PL nº 3.796, de 2004, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Orientação, Combate e Controle dos Efeitos Danosos da Exposição ao Sol à Saúde e dá outras providências"." Inteiro teor
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Data:
05/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40619 COL 02, Letra D. Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
17/09/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC)
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Data:
05/11/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Acélio Casagrande Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Acélio Casagrande (PMDB-SC), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3796/2004, apensado, com exceção do inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos. Inteiro teor
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Data:
25/11/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Saraiva Felipe.
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Data:
09/12/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Cida Diogo.
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Data:
17/12/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jô Moraes.
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
14/06/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)
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Data:
26/01/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3796/2004, com exceção do Inciso II do § 2º art. 1º, que rejeitamos. Inteiro teor
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Data:
13/04/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
23/05/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Osmar Terra Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 3796-C/2004, com exceção dos Incisos II e III do § 2º do art. 1º. Inteiro teor
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, por Unanimidade.
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Data:
10/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
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Data:
08/09/2011Andamento: