Data:
31/08/2005Andamento:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição , PEC 457/2005, pelo Senado Federal - Pedro Simon Inteiro teor
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Data:
31/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício do SF nº 2069/05, que encaminha a PEC 42/03 para apreciação da Câmara dos Deputados.
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Data:
06/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a esta a Proposta de Emenda à Constituição n.º 05/03 e suas apensadas. Inteiro teor
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Data:
08/09/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/05 PÁG 44160 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
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Data:
14/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas. Inteiro teor
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Laura Carneiro, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Paulo Magalhães e Ricardo Barros.
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 103/2003, da PEC 436/2005 e da PEC 5/2003, apensadas. Inteiro teor
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Data:
10/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O Deputado Darci Coelho, relator da matéria, retirou a Complementação de Voto por ele apresentada.
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Data:
18/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Retirada pelo Relator da complementação de voto e da emenda oferecida.
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Data:
19/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou declaração de voto o Deputado Antonio Carlos Biscaia
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Data:
08/11/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53862 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
24/11/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
29/11/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
29/11/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705)- Recebimento pela PEC45705, com as proposições PEC-436/2005, PEC-103/2003, PEC-5/2003 apensadas.
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Data:
30/11/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705)- Designado Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA)
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Data:
06/12/2005Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705)- Apresentação do REQ 2/2005 PEC45705, pelo Dep. Isaías Silvestre, que "requer que seja convidada a Entidade ANAMATRA a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005." Inteiro teor
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Data:
17/01/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 11 emendas.
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Data:
07/02/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705)- Apresentação do REQ 7/2006 PEC45705, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Victor José Faccioni - Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, para ser ouvido na AUDIÊNCIA PÚBLICA que debaterá a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/05, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos." Inteiro teor
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Data:
08/02/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705)- Aprovado requerimento n. 1/2005 do Sr. José Pimentel que requer sejam convidados presidentes de entidades a comparecerem em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005.
- Aprovado requerimento n. 2/2005 do Sr. Isaías Silvestre que requer que seja convidada a Entidade ANAMATRA a comparecer em audiência pública a esta Comissão Especial da PEC 457-A, de 2005.
- Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
- Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
- Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Machado que solicita sejam convidadas as autoridades a seguir nominadas para serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecerem aspectos relacionados à PEC nº 457-A de 2005, que trata da ampliação da idade para aposentadoria compulsória aos 75 anos.
- Aprovado requerimento n. 6/2005 do Sr. Júlio Cesar que requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Batista Machado, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Coordenador indicado pelo Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição nº 457, de 2005.
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Data:
08/03/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3733/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
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Data:
09/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3733/06, "ad referendum" do Plenário. DCD 10 03 06 PÁG 11127 COL 01.
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Data:
10/05/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Átila Lins, Dra. Clair, Francisco Garcia, Gonzaga Mota, Júlio Cesar, Luiz Antonio Fleury, Paes Landim e Sarney Filho.
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Data:
10/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 3948/06, solicitando prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.
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Data:
10/05/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705)- Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação da PEC n° 457-A, da PEC n° 5, de 2003, da PEC n° 103, de 2003, e da PEC n° 436, de 2005, e das Emendas 1 a 11, apresentadas na Comissão Especial, nos termos do substitutivo em anexo, quanto aos aspectos de mérito, e pela admissibilidade das emendas apresentadas na Comissão Especial. Inteiro teor
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Data:
12/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 3948/06, "ad referendum" do Plenário. DCD 16 05 06 PÁG 25011 COL 01.
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Data:
15/05/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
24/05/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Início da discussão.
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Data:
31/05/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
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Data:
07/06/2006Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair.
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Data:
12/06/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 13/06/06, PÁG 29896 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
27/06/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 4158/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "solicita inclusão na Ordem do Dia da PEC 457 de 2005." Inteiro teor
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Data:
11/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Republicada em virtude de incorreções no avulso anterior.
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Data:
12/12/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54779 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/12/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão - Deliberativa- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 10:00)
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Data:
20/12/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:00). DCD de 20 12 06 PÁG 56342 COL 01, Inteiro teor
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/02/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Req. nº 441/07 do Deputado Wandenkolk Gonçalves, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia da PEC 457/05." Inteiro teor
- Req. nº 457/07 do Deputado Neilton Mulim que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
- Apresentação do REQ 457/2007, pelo Dep. Neilton Mulim, que "requer a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição N.º 457-A/2005" Inteiro teor
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Data:
14/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Req. nº 515/07 do Deputado Fernando de Fabinho que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
- Apresentação do REQ 515/2007, pelo Dep. Fernando de Fabinho, que "solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público." Inteiro teor
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Data:
22/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB). Inteiro teor
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Data:
24/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento Nº 807/2007, pelo Deputado Léo Vivas, que solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de n.º 457/2005, que trata do limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público. Inteiro teor
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Data:
26/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 848/2007, pelo Deputado Clodovil Hernandes, que solicita a inclusão na pauta de votações do Plenário da PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
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Data:
10/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Jorge Khoury (DEM-BA). Inteiro teor
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Data:
24/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Inteiro teor
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Data:
29/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
30/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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