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PLENÁRIO 05/08/2009

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
05/08/2009 às 20:02
Término
06/08/2009 às 22:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 23

      A matéria vai à sanção (MPV 460-F/09) (PLV 12/09). DCD 06 08 09 PAG 38656 COL 01.

    • 22

      Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. André Vargas (PT-PR). DCD 06 08 09 PAG 38648 COL 02.

    • 21

      Aprovada a Emenda de Redação que altera o inciso II do § 2º do art. D, constante da Emenda do Senado Federal nº 5.

    • 20

      Votação da redação final.

    • 19

      Retirados pelo autor os destaques da bancada do PSDB para votação em separado do art. E, do art. H, e do inciso VI do art. D, constantes da Emenda do Senado Federal nº 5.

    • 18

      Suprimido o art. H da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 17

      Suprimida a expressão "excluida a incidência de qualquer outro imposto ou contribuição sobre esse saldo ou sobre o montante total, provisionado ou não, lançado ou não na conta de resultados ou de reserva legal, ou sobre os créditos reconhecidos" constante do caput do art. E da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 16

      Suprimidas as expressões "resgatados" e "admitido o aproveitamento", constantes do inciso II, § 2º do art. D da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.

    • 15

      Aprovada a Emenda nº 5. Sim: 206; não: 162; abstenção: 3; total: 371.

    • 14

      Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, e pelo Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Andre Vargas (PT-PR), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

    • 12

      Votação da Emenda do Senado Federal nº 5, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.

    • 11

      Rejeitada a Emenda nº 3.

    • 10

      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) e Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

    • 9

      Votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 8

      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 3 e 7, com parecer contrário, ressalvados os destaques.

    • 7

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 4, 5 e 6, com parecer favorável, ressalvados os destaques.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra o voto do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 4

      Rejeitado o requerimento. Sim: 25; não: 342; abstenção: 2; total: 369.

    • 3

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, e pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 2

      Votação do requerimento do Dep. Flávio Dino, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Continuação da votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 12/09 - Medida Provisória nº 460-C/09 (Sessão Extraordinária - 20:03).

  • PRC 196/2009 - Mantém a atual estrutura de cargos e funções para representação partidária até o término da Legislatura em curso.

    Aprovada

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 8

      Promulgada a Resolução nº 16, de 2009.

    • 7

      A matéria vai à promulgação (PRC 196-A/09). DCD 06 08 09 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO B.

    • 6

      Aprovada a redação final assinada pelo Relator Dep. José Genoíno. DCD 06 08 09 PAG 38656 COL 02.

    • 5

      Votação da redação final.

    • 4

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 196, de 2009.

    • 3

      Votação em turno único.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03). DCD 06 08 09 PAG 38656 COL 01.

Propostas não analisadas 1

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 2

      Retirada de pauta, de ofício.

    • 1

      Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:03).