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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 24/02/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
24/02/2015 às 14h05
Término:
24/02/2015 às 19h20
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 6375/2012 - Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Resolução Nº 20, de 2011, que cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    • Autor: Walter Tosta (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 25/02/15 PÁG 85 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 595/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014.

    • Autores: Domingos Neto (PROS-CE) , José Guimarães (PT-CE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Maria do Rosário (PT-RS) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Rubens Bueno , Andre Moura (PSC-SE) , André Figueiredo (PDT-CE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Chico Alencar

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 25/02/15 PÁG 85 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • REQ 599/2015 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional.

    • Autores: Rogério Rosso (PSD-DF) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , Celso Russomanno (PRB-SP) , André Figueiredo , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Mendonça Filho , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Domingos Neto (PROS-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Bacelar (PTN-BA) , Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 599/2015. DCD de 25/02/15 PÁG 86 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • PLP 177/2012 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal. (PLP 177-C/2012). DCD de 25/02/15 PÁG 96 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial.
    • 7
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2012. Sim: 442; não: 22; abstenção: 02; total: 466.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Heráclito Fortes (PSB-PI).
    • 2
      Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2012.
    • 1
      ** Aprovado o Requerimento do Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), que solicita preferência para apreciação do PL nº 6.869/2010, item 4, sobre o PLP nº 177/2012, item 1 da pauta.
  • PL 6869/2010 - Acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai à sanção (PL 5.502/2013). DCD de 25/02/15 PÁG 87 COL 01.
    • 16
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 15
      Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 6.869/2010, principal, os Projetos de Lei apensados e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7 (oferecidas aos Projetos de Lei nºs 4.846/94 e 2.733/08, apensados).
    • 14
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.502 de 2013, apensado.
    • 13
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8, com parecer pela rejeição.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
    • 11
      Votação em turno único.
    • 10
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 8.
    • 9
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 8.
    • 8
      Encerrada a discussão.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado; e pela rejeição dos demais projetos apensados e das emendas de nºs 1 a 7.
    • 5
      Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado, sobre o Projeto de Lei nº 6.869/2010, principal.
    • 4
      Discussão em turno único.
    • 3
      ** Aprovado o Requerimento.
    • 2
      ** Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
    • 1
      ** Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), que solicita preferência para apreciação do PL nº 6.869/2010, item 4, sobre o PLP nº 177/2012, item 1 da pauta.

Propostas não analisadas 7

  • PL 7699/2006 - Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim(PT-RS)
  • PL 2447/2007 - Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda(PC do B-CE)
  • PL 7370/2014 - Dispõe sobre o enfrentamento ao tráfico internacional e interno de pessoas, proteção e assistência às vítimas; e altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e 9.615, de 24 de março de 1998.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasíl
  • PL 2211/2007 - Dispõe sobre a perda do mandato parlamentar em casos de desfiliação ou infidelidade partidária.

    • Autor: Rogerio Lisboa (DEM-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio ()
  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

  • PRC 151/2012 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)