Acompanhe
PLENÁRIO 15/04/2009
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 15/04/2009 às 20:01
- Término
- 15/04/2009 às 20:39
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
-
MPV 453/2009 - Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
-
8
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 453-B/09) (PLV 6/09). DCD 16/04/09 PÁG 13291 COL 01.
-
7
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).
-
6
Votação da Redação Final.
-
5
Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado da Emenda nº 12.
-
4
Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 17.
-
3
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 11.
-
2
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada em Plenário pelos Srs. Líderes.
-
1
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
MPV 454/2009 - Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Passo a Passo
-
10
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 454-A/09) (PLV 7/09). DCD 16/04/09 PÁG 13468 COL 01.
-
9
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR).
-
8
Votação da Redação Final.
-
7
Aprovada a Medida Provisória nº 454, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com parecer favorável.
-
6
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
-
5
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
4
Votação preliminar em turno único.
-
3
Encerrada a discussão.
-
2
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Urzeni Rocha (PSDB-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 2, 3 e 5, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 6, 7, 8 e 9.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01)
Propostas não analisadas 28
-
REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008.
- Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BRIZOLA NETO (PDT-RJ), DR. UBIALI (PSB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), JOÃO DADO (PDT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - Recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 - Recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008.
- Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 - Venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor.
- Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
MPV 455/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
MPV 456/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
MPV 458/2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Asdrubal Bentes
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
MPV 459/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PL 451/1995 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
- Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
- Autor: de Procuradoria-Geral da República
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
- Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
- Relator: Maurício Rands
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.
- Autor: de Senado Federal - Gilvam Borges
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - João Capiberibe
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
- Autor: do Poder Executivo
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)02/09/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/07/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)18/06/2008Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alice Portugal e Daniel Almeida, apresentou voto em separado a Deputada Alice Portugal.Comissão de Trabalho (CTRAB)12/06/2008
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.
- Autores: de Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário., de Comissão especial Mista "Regulamentação da emenda 45"
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/05/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/04/2006
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
- Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
- Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Autor: FLEURY (PTB-SP)
- Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PEC 115/1995 - Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.
- Autor: GERVÁSIO OLIVEIRA (PSB-AP)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
- Autor: MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/11/2007
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PEC 549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.
- Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AIRTON ROVEDA (PPS-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY KARA (PTB-SP), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BABÁ (PSOL-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MELLES (PFL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIO TATICO (PTB-GO), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINEU RODRIGUES (PPS-PR), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JORGE KHOURY (PFL-BA), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PRB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), KELLY MORAES (PTB-RS), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leonardo Monteiro (PT-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PSOL-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), TAKAYAMA (PMDB-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PRB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALTER BARELLI (PSDB-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/06/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/05/2007
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
-
PL 810/1995 - Proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas.
- Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 455/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
-
1
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01).
Comunicar erro ou fazer sugestão
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Sua mensagem foi enviada.