PEC 457/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 457/2005 Parecer do Relator 14/09/2005 Darci Coelho Parecer do Relator, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, da PEC 5/2003, da PEC 103/2003 e da PEC 436/2005, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 457/2005 Parecer de Comissão 19/10/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury, apresentou declaração de voto o Deputado Antonio Carlos Biscaia. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darci Coelho (PP-TO), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 103/2003, da PEC 436/2005 e da PEC 5/2003, apensadas. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 457/2005 Voto em Separado 19/10/2005 Luiz Antonio Fleury Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
DVT 1 CCJC => PEC 457/2005 Declaração de Voto 19/10/2005 Antonio Carlos Biscaia Declaração de voto. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PEC 457/2005 Redação Final 05/03/2015 Sergio Zveiter Apresentada Redação para Segundo Turno pelo relator, Dep. Sergio Zveiter. Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PEC 457/2005 Parecer de Comissão para Redação Final 10/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação para Segundo Turno. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (PEC45705 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PEC45705 => PEC 457/2005 Substitutivo 10/05/2006 João Castelo Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria do servidor público em geral. Inteiro teor
PRL 1 PEC45705 => PEC 457/2005 Parecer do Relator 10/05/2006 João Castelo Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação da PEC n° 457-A, da PEC n° 5, de 2003, da PEC n° 103, de 2003, e da PEC n° 436, de 2005, e das Emendas 1 a 11, apresentadas na Comissão Especial, nos termos do substitutivo em anexo, quanto aos aspectos de mérito, e pela admissibilidade das emendas apresentadas na Comissão Especial. Inteiro teor
VTS 1 PEC45705 => PEC 457/2005 Voto em Separado 15/05/2006 Dra. Clair Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
PAR 1 PEC45705 => PEC 457/2005 Parecer de Comissão 07/06/2006 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 457-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Castelo (PSDB-MA), pela aprovação desta, da Emenda 1/2005 da PEC45705, da Emenda 2/2005 da PEC45705, da Emenda 3/2005 da PEC45705, da Emenda 4/2006 da PEC45705, da Emenda 5/2006 da PEC45705, da Emenda 6/2006 da PEC45705, da Emenda 7/2006 da PEC45705, da Emenda 8/2006 da PEC45705, da Emenda 9/2006 da PEC45705, da Emenda 10/2006 da PEC45705, da Emenda 11/2006 da PEC45705, da Emenda de Relator 1 da CCJC, da PEC 103/2003, da PEC 436/2005, e da PEC 5/2003, apensadas. Inteiro teor