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PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Reunião Deliberativa Ordinária - 24/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
24/05/2006 às 15h50
Término:
24/05/2006 às 16h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator João Castelo(PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Início da discussão.