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PLENÁRIO 12/05/2009

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
12/05/2009 às 14:00
Término:
12/05/2009 às 18:50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • MPV 450/2008 - Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai à Sanção (MPV 450-D/08) (PLV 3/09). DCD de 13/05/09 PÁG 18898 COL 01.
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 8
      Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo Relator.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6 ao Projeto de Lei de Conversão nº 03, de 2009, com parecer favorável.
    • 5
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
    • 2
      Parecer proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 6, com Emenda de Redação.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2009 (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 457-C/09) (PLV 10/09). DCD de 13/05/09 PÁG 18915 COL 01.
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 73.
    • 6
      Mantido o texto.
    • 5
      Votação dos parágrafos 2º ao 6º do art. 103-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 4
      Mantido o texto. Sim: 207; não: 104; total: 311.
    • 3
      Verificação da votação do Destaque, solicitada pelo Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 2
      Votação da expressão "no mínimo", contida no inciso I do artigo 98 da Lei 11.196/05, proposto pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Propostas não analisadas 38

  • REQ 3181/2005 => PL 5471/2005 - Requerimento de urgência

    • Autores: CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), ENÉAS (PRONA-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), PAULO ROCHA (PT-PA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REQ 4484/2006 => PL 5186/2005 - Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".

    • Autores: AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Rodrigo Maia (PFL-RJ), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REQ 2990/2008 => PL 5238/2005 - Requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005.

    • Autores: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Hugo Leal (PSC-RJ), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), SARNEY FILHO (PV-MA), SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REQ 3297/2008 => PL 5800/2005 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5800, de 2005.

    • Autores: EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), LUCIANO CASTRO (PR-RR), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REQ 3765/2008 => PL 3774/2008 - Com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências".

    • Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Henrique Fontana (PT-RS), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008.

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BRIZOLA NETO (PDT-RJ), DR. UBIALI (PSB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), JOÃO DADO (PDT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REQ 4209/2009 => PL 4537/2008 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 4.537/08.

    • Autores: BRIZOLA NETO (PDT-RJ), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Henrique Fontana (PT-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), JÔ MORAES (PCdoB-MG), MARCELO ALMEIDA (PMDB-PR), PEDRO HENRY (PP-MT), RONALDO CAIADO (DEM-GO), SANDRO MABEL (PR-GO), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REQ 4589/2009 => PL 1176/1995 - Requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências".

    • Autores: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JAIME MARTINS (PR-MG), Lincoln Portela (PR-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REC 275/2006 => PL 4428/2004 - Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ARY KARA (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS NADER (PL-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), José Rocha (PFL-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NEUTON LIMA (PTB-SP), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), Paulo Magalhães (PFL-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), Silas Câmara (PTB-AM), VIGNATTI (PT-SC), WASNY DE ROURE (PT-DF), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - Recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 - Recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 - Venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 458/2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13/05/09 PÁG 18936 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 459/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 461/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 1664/2007 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

    • Autor: de Senado Federal - Gilvam Borges

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 1627/2007 - Dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 5471/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 358/2005 - Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 277/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - Ideli Salvatti

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 115/1995 - Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: GERVÁSIO OLIVEIRA (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 22/1999 - Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AIRTON ROVEDA (PPS-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY KARA (PTB-SP), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BABÁ (PSOL-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MELLES (PFL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIO TATICO (PTB-GO), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINEU RODRIGUES (PPS-PR), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JORGE KHOURY (PFL-BA), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PRB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), KELLY MORAES (PTB-RS), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leonardo Monteiro (PT-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PSOL-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), TAKAYAMA (PMDB-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PRB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALTER BARELLI (PSDB-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 5800/2005 - Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    • Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 810/1995 - Proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).