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PLENÁRIO 14/04/2009

Informações

Local
Plenário
Início
14/04/2009 às 14:00
Término
14/04/2009 às 20:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 30

  • REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008.

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BRIZOLA NETO (PDT-RJ), DR. UBIALI (PSB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), JOÃO DADO (PDT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - Recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995.

    • Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 - Recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 - Venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 452/2008 - Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 28
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão (MPV 452-B/08) (PLV 5/09). DCD de 15/04/09 PÁG 12962 COL 01.
    • 27
      Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado da expressão "e ampliação de capacidade", constante do § 5º do art. 10 da Lei nº 6.938/81, com redação alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 26
      Mantida a expressão. Sim: 290; não: 109; total: 399.
    • 25
      Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e pelos Deps. Luiz Sérgio e José Guimarães, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 23
      Votação da expressão "e ampliação de capacidade", constante do § 5º do art. 10 da Lei nº 6.938/81, com redação alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 22
      Mantido o artigo 3º.
    • 21
      Encaminharam a Votação: Dep. Edson Duarte (PV-BA), Dep. Silvio Costa (PMN-PE) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
    • 20
      Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
    • 19
      Rejeitado o Requerimento.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Edson Duarte (PV-BA).
    • 17
      Votação do Requerimento do Dep. Edson Duarte, na qualidade de Líder do PV, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão.
    • 16
      Mantido o inciso IV.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 14
      Votação do inciso IV do art. 4º da Lei nº 11.887/08, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 13
      Aprovada a Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com a alteração, ressalvados os destaques. Sim: 274; não: 103; total: 377.
    • 12
      Verificação de votação quanto ao mérito solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e do Dep. Cândido Vaccarezza, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 11
      Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alteração.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 453/2009 - Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 454/2009 - Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 455/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 456/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 458/2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 459/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 451/1995 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)
    • Relator: Maurício Rands

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

    • Autor: de Senado Federal - Gilvam Borges

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: de Senado Federal - João Capiberibe

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno.

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno.

  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno.

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 115/1995 - Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: GERVÁSIO OLIVEIRA (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AIRTON ROVEDA (PPS-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PSDB-PB), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY KARA (PTB-SP), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), BABÁ (PSOL-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MELLES (PFL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), CLEONÂNCIO FONSECA (PP-SE), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDIR OLIVEIRA (PTB-RS), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIO TATICO (PTB-GO), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINEU RODRIGUES (PPS-PR), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JORGE KHOURY (PFL-BA), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ DIVINO (PRB-RJ), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO TOTA (PP-AC), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), KELLY MORAES (PTB-RS), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leonardo Monteiro (PT-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MANINHA (PSOL-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MURILO ZAUITH (PFL-MS), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), TAKAYAMA (PMDB-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PRB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), WAGNER LAGO (PDT-MA), WALTER BARELLI (PSDB-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 810/1995 - Proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 452/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.