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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 12/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
12/12/2006 às 14h00
Término:
12/12/2006 às 20h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 4475/2006 - Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para votação do PL nº 7361, de 2006, do Senado Federal, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico.

    • Autores: Fernando Coruja (PPS-SC) , Henrique Fontana (PT-RS) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Mário Negromonte (PP-BA) , Luciano Castro (PL-RR) , Arlindo Chinaglia (PT-SP) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Deley (PSC-RJ) , Wilson Santiago (PMDB-PB)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 13 12 06 PÁG 55009 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 3723/2006 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.318/05, que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".

    • Autores: Miro Teixeira (PDT-RJ) , Sarney Filho (PV-MA) , Rodrigo Maia (PFL-RJ) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , José Múcio Monteiro (PTB-PE) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Romel Anizio (PP-MG)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 13 12 06 PÁG 55010 COL 02.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REC 257/2005 - Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".

    • Autores: Devanir Ribeiro (PT-SP) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Zezéu Ribeiro (PT-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , João Alfredo (PSOL-CE) , José Pimentel (PT-CE) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Virgílio Guimarães (PT-MG) , Ana Guerra (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Roberto Brant (PFL-MG) , João Grandão (PT-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Carlos Abicalil (PT-MT) , Luiz Couto (PT-PB) , Maurício Rands (PT-PE) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Selma Schons (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , André Costa (PDT-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Renato Cozzolino (PDT-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fátima Bezerra (PT-RN) , Henrique Fontana (PT-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Maria do Rosário (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Mariângela Duarte (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Ivan Valente (PSOL-SP) , José Mentor (PT-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Marcelo Barbieri (PMDB-SP) , Medeiros (PL-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD). DCD de 13 12 06 PÁG 55009 COL 02.
  • REC 275/2006 - Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.

    • Autores: Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Silas Câmara (PTB-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Hélio Esteves (PT-AP) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , José Carlos Araújo (PL-BA) , José Rocha (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , João Magno (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Fernando Ferro (PT-PE) , Salatiel Carvalho (PFL-PE) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Iris Simões (PTB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Oliveira Filho (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Alceste Almeida (PTB-RR) , Vignatti (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Ary Kara (PTB-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Marcos Abramo (PP-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 7514/2006 - Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 7.514-B/06). DCD de 13 12 06 PÁG 55000 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final.
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.514, de 2006.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste; e, no mérito, pela sua aprovação.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mariângela Duarte (PT-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 12 12 06 PÁG 54775 COL 01.
  • MPV 326/2006 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54775 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 327/2006 - Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54775 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 328/2006 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirada da pauta de ofício. DCD 12 12 06 PÁG 54775 COL 02.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Sr. Wilson Santiago, Líder do PMDB, para que o item 4 (MPV 328/06) seja apreciado como item 2 da pauta, renumerando-se os demais.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 329/2006 - Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54776 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 333/1999 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
    • Parecer:

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54776 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 717/2003 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54776 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 249/2005 - Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54776 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PFL-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54777 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 2660/1996 - Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou ônibus trafegando em rodovia.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54777 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PL 7361/2006 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai à Sanção. (PL 7.361-A/06) DCD de 13 12 06 PÁG 55011 COL 02.
    • 13
      Aprovada a Redação Final.
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.361, de 2006.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Em conseqüência, as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 8
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 7
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas duas Emendas de Plenário pelo Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Questão de Ordem nº 716 formulada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) acerca da possibilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar emenda supressiva a este Projeto de Lei e enviá-lo à sanção, já que se trata de proposição originária de Comissão Mista e que já tramitou no Senado Federal. Presidente indefere.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Maria do Carmo Alves (PFL-SE), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Colbert Martins (PPS-BA) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS). DCD 12 12 06 PÁG 54777 COL 02.
    • 3
      Discussão em turno único.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Júlio Lopes, na qualidade de Líder do PP, que solicita preferência para votação do Projeto de Lei nº 7.361, de 2006.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PRC 279/2006 - Dispõe sobre o desarquivamento de proposições da Câmara dos Deputados, no início da legislatura.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54777 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Primeira sessão de discussão)
  • PL 7127/2002 - Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ (PMDB-RR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54777 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6996/2006 - Altera os arts. 30 e 32 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e introduz regra para a compensação fiscal pela cedência de horário gratuito para a propaganda eleitoral de plebiscitos e referendos.

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros (PMDB-AL)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54778 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 351/2002 - Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as unidades da Federação que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.

    • Autor: do Senado Federal - MARINA SILVA (PT-AC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54778 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PLP 139/1996 - Autoriza o Banco Central do Brasil a delegar à Caixa Econômica Federal competência para fiscalizar e punir entidades do Sistema Financeiro da Habitação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54778 COL 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 5471/2005 - Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54778 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54779 COL 01.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon (PMDB-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD 12 12 06 PÁG 54779 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • OBJ 3/2006 - ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE COMPORÃO A COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Suplentes: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), Dep. Claudio Cajado (PFL-BA), Dep. Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Darci Coelho (PP-TO), Dep. Sandes Júnior (PP-GO), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Sandro Mabel (PL-GO), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
    • 2
      Titulares: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Feu Rosa (PP-ES), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Jackson Barreto (PTB-SE), Dep. Luciano Castro (PL-RR), Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Agnelo Queiroz (PCdoB-DF).
    • 1
      Eleitos por aclamação os membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de recesso parlamentar. (Dezembro de 2006 a fevereiro de 2007)