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A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 28-B/07). DCD 01 07 09 PAG 33043 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE). DCD 01 07 09 PAG 33034 COL 01.

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 80; não: 262; abstenção: 2; total: 344.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 6; total: 344.

Aprovado o Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 9, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 8.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 9 Emendas de Plenário.

Retirado pelo autor o Requerimento de destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso IV do art. 97-A da Lei Complementar nº 80/04, com redação alterada pelo art. 9º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Retirados pelo autor os Requerimentos de destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do § 3º do art. 6º, e do § 7º do art. 9º, constantes do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Retirados pelo autor os Requerimentos de destaque da bancada do PT, para votação em separado do inciso XVII do art. 128, e do § 4º do art. 6º, constantes do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Prejudicado o Requerimento do Deputado José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação.

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 315; abstenção: 1; total: 333.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB).

Votação do Requerimento do Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:07). DCD 01 07 09 PAG 32971 COL 02.