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PLENÁRIO 16/06/2009

Informações

Local
Plenário
Início
16/06/2009 às 14:00
Término
16/06/2009 às 18:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 463/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$1.217.677.730,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 463-A/09). DCD 17 06 09 PAG 30079 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). DCD 17 06 09 PAG 30067 COL 01.
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória nº 463, de 2009.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 131 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 131.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encaminhou a Votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 17 06 09 PAG 30044 COL 01.

  • PL 5829/2005 - Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Henrique Eduardo Alves

    Passo a Passo

    • 21
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.829-B/05). DCD 17 06 09 PAG 30092 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). DCD 17 06 09 PAG 30090 COL 02.
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com pareceres favoráveis.
    • 17
      Aprovadas as Subemendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 16
      Em consequência, fica prejudicado o Projeto inicial.
    • 15
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, contra o voto dos Deputados Arnaldo Madeira e José Carlos Aleluia.
    • 14
      Retirado pelo Autor o Requerimento de destaque da bancada do PTB, para suprimir o § 3º do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
    • 12
      Votação em turno único.
    • 11
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação e, no mérito, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 10
      Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas de Plenário.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público às Emendas de Plenário.
    • 5
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário.
    • 4
      Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes, solicitando o encerramento da discussão e o encaminhamento da votação da matéria.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP), Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 17 06 09 PAG 30045 COL 02.

  • PL 7127/2002 - Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.

    Aprovada

    • Autor: de SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ

    Passo a Passo

    • 9
      A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 7127-B/02). DCD 17 06 09 PAG 30098 COL 02.
    • 8
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG). DCD 17 06 09 PAG 30098 COL 01.
    • 7
      Votação da Redação Final.
    • 6
      Em consequência, ficam prejudicados: o Projeto inicial; os Projetos de Lei de nºs 4.369/98, 4.391/98, 4.452/98, 4.458/98, 4.465/98, 4.710/98, 4.718/98, 4.870/98, 212/99, 524/99, 816/99, 817/99, 1.466/99, 2.273/99, 2.837/00, 3.931/00, 4.228/01, 4.885/01, 5.080/01, 5.724/01, 6.976/02, 7.283/02, 7.391/02, 7.452/02, 939/03, 1.012/03, 2.715/03, 3.412/04, 6.478/06, 6.699/06, 513/07, 1.156/07, 2.525/07, 3.370/08, 3.372/08 e 3.597/08, apensados; e as Emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 5
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 17 06 09 PAG 30094 COL 01.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 713/2007 => PLP 12/2003 - Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003.

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), de Líderes, FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Hugo Leal (PSC-RJ), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordos dos Srs. Líderes.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3134/2008 => PL 3962/2008 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do PL-3962/2008.

    • Autores: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Mário Heringer (PDT-MG), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 3297/2008 => PL 5800/2005 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5800, de 2005.

    • Autores: EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), LUCIANO CASTRO (PR-RR), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4589/2009 => PL 1176/1995 - Requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências".

    • Autores: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), JAIME MARTINS (PR-MG), Lincoln Portela (PR-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4772/2009 => PLP 399/2008 - Requer urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 399, de 2008.

    • Autores: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), ERNANDES AMORIM (PTB-RO), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), PAULO MALUF (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Em consequência, ficam prejudicados os Requerimentos de nºs 4.773/09 e 4.934/09.
    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 5025/2009 => PL 1472/2007 - Requer Urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.472 de 2007.

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Hugo Leal (PSC-RJ), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 4995/2009 => PL 4667/2009 - Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 4.667/09.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), Hugo Leal (PSC-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JULIÃO AMIN (PDT-MA), Lincoln Portela (PR-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 2855/2008 => PL 3514/2008 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.514/2008.

    • Autores: Aelton Freitas (PR-MG), ANTONIO CRUZ (PP-MS), JOSÉ GENOÍNO (PT-SP), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JÔ MORAES (PCdoB-MG), MANOEL JUNIOR (PSB-PB), MOREIRA MENDES (PPS-RO), PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), RITA CAMATA (PMDB-ES), RONALDO CAIADO (DEM-GO), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 462/2009 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 4530/2004 - Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 3885/2008 - Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com sede em São Paulo-SP, e dá outras providências

    • Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 12/2003 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em segundo turno.

  • PEC 277/2008 - Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação de Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - Ideli Salvatti

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Continuação da votação, em primeiro turno.

  • PEC 524/2002 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

    • Autor: de Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 358/2005 - Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 115/1995 - Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: GERVÁSIO OLIVEIRA (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.

  • PL 5800/2005 - Altera a Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, que altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    • Autor: MANOEL SALVIANO (PSDB-CE)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 4148/2008 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
    • 1
      Discussão em turno único.