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PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Reunião Deliberativa Ordinária - 07/06/2006

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
07/06/2006 às 15h37
Término:
07/06/2006 às 15h45
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)
    • Relator João Castelo(PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair.