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Plenário Sessão - Deliberativa - 24/03/2009

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/03/2009 às 14h00
Término:
24/03/2009 às 20h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 4135/2009 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008.

    • Autores: João Dado(PDT-SP) , Brizola Neto(PDT-RJ) , Fernando Coruja(PPS-SC) , Ivan Valente(PSOL-SP) , Lincoln Portela(PR-MG) , Dr. Ubiali(PSB-SP) , Roberto Santiago(PV-SP) , Vicentinho(PT-SP) , Benedito de Lira(PP-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • MPV 449/2008 - Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Tadeu Filippelli()

    Passo a Passo

    • 33
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 449-B/08) (PLV 2/09). DCD 25 03 09 PAG 9418 COL 01.
    • 32
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 31
      Votação da Redação Final.
    • 30
      Prejudicado o Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
    • 29
      Rejeitada a Emenda nº 345.
    • 28
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 27
      Votação da Emenda nº 345, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 26
      Rejeitada a Emenda nº 327.
    • 25
      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 24
      Votação da Emenda nº 327, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 23
      Mantido o Capítulo.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 21
      Votação do Capítulo I do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 20
      Aprovada a Medida Provisória nº 449, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009, com as alterações feitas pelo relator, ressalvados os destaques. DCD 25 03 09 PAG 9373 COL 01.
    • 19
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 18
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 159, 160, 161, 246, 247, 250, 284, 285, 286, 289, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 335, 364, 369 e 370 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 17
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs. 159, 160, 161, 246, 247, 250, 284, 285, 286, 289, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 335, 364, 369 e 370, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Ciro Gomes (PSB-CE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 15
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 13
      Votação preliminar em turno único.
    • 12
      Questão de ordem do Deputado Fernando Coruja (PPS/SC) sobre a votação da admissibilidade dos dispositivos introduzidos pelo Relator; entende que na apreciação da admissibilidade da Medida Provisória e das emendas a ela apresentadas não estão incluidas as alterações propostas pelo Relator não contempladas em emendas. Indeferida pelo Presidente, recorre da decisão.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Retirado o Requerimento do Dep. William Woo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 7
      Aprovado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 5
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 4
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), no sentido da inconstitucionalidade desta MPV, tendo em vista tratar de vários assuntos, além da concessão de anistia a impostos, o que, segundo entende, fere o artigo 150, § 6º da Constituição Federal , que exige lei específica para tratar desse tema. Indeferida pela Presidência. O Deputado recorre da decisão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
    • 2
      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 25 03 09 PAG 9280 COL 01.
  • MPV 450/2008 - Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 451/2008 - Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 452/2008 - Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 453/2009 - Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 454/2009 - Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 455/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

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    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 456/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 458/2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston(PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 451/1995 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

    • Autor: do Senado Federal - Gilvam Borges(PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares(PSB-SE)

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    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.

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    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE(PSB-PA)
    • Relator Tarcísio Zimmermann(PT-RS)

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    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)

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    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury(PTB-SP)
    • Relator José Eduardo Cardozo(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em segundo turno.
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon(PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 115/1995 - Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    • Autor: Marcelo Itagiba(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 1626/1989 - "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 810/1995 - Proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.