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PLENÁRIO 07/04/2009

Informações

Local
Plenário
Início
07/04/2009 às 14:00
Término
07/04/2009 às 20:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 26

  • REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008.

    • Autores: BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BRIZOLA NETO (PDT-RJ), DR. UBIALI (PSB-SP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), JOÃO DADO (PDT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 451/2008 - Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Leão (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 29
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 451-C/08) (PLV 4/09).
    • 28
      Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
    • 27
      Votação da expressão "vedada a cessão de direitos", do § 2º do art. 3º da Lei nº 6.194/74, constante do art. 31 do Projeto de Lei de Conversão (alteração nº 1), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 26
      Mantido o artigo. Sim: 264; não: 70; abstenção: 1; total: 335.
    • 25
      Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
    • 24
      Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 23
      Mantido o artigo.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 21
      Votação do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 20
      Rejeitado o destaque. Sim: 123; não; 181; abstenção: 1; total: 305.
    • 19
      Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 18
      Votação da expressão "a concessão de crédito à pessoa jurídica, na forma prevista no caput, fica condicionada à existência de cláusula contratual de não-demissão de empregados", constante do § 1º do art. 6º da Emenda nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 17
      Retirado pelo Autor o Destaque de bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 1.
    • 16
      Rejeitados em globo os Destaques Simples.
    • 15
      Votação em globo dos Destaques Simples.
    • 14
      Aprovado o Requerimento.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, para votação em globo dos Destaques Simples.
    • 11
      Aprovada a Medida Provisória nº 451, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão reformulado com as alterações de nºs 1, 2, 4 e 5, ressalvados os destaques. DCD 08 04 09 PAG 12127 COL 02.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Leitura pelo Presidente, Dep. Michel Temer, do Parecer Reformulado de Plenário oferecido pelo Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão anteriormente reformulado, com nova redação oferecida ao artigo 11 (alteração nº 5), nos termos do acordo extraordinário firmado entre os Srs. Líderes.
    • 8
      Em consequência, as Emendas de nºs 5, 10 a 16, 20, 21, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 35 a 38, 39, 41, 44, 45, 48, 51, 59, 60 e 63 deixam de ser submetidas a voto quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 7
      Aprovado o parecer do relator na parte em que manifesta opinião quanto à inconstitucionalidade, incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando Ferro, pelo Dep. Geraldo Pudim, e pelo Dep. Fernando Coruja, com o apoiamento da Bancada do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 08 04 09 PAG 12083 COL 01.

  • MPV 452/2008 - Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 453/2009 - Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 454/2009 - Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Urzeni Rocha (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 455/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 456/2009 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • MPV 458/2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: de Procuradoria-Geral da República

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 451/1995 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

    • Autor: de Senado Federal - Gilvam Borges

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: de Senado Federal - João Capiberibe

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: de Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: FLEURY (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 115/1995 - Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: GERVÁSIO OLIVEIRA (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

  • PL 810/1995 - Proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas.

    • Autora: RITA CAMATA (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 451/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).