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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 29/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
29/04/2009 às 14:00
Término:
29/04/2009 às 22:43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 31

  • REQ 4135/2009 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008.

    • Autores: Benedito de Lira (PP-AL), Brizola Neto (PDT-RJ), Dr. Ubiali (PSB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), João Dado (PDT-SP), Lincoln Portela (PR-MG), Roberto Santiago (PV-SP), Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • REC 275/2006 - Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.

    • Autores: Adelor Vieira (PMDB-SC), Alceste Almeida (PTB-RR), Alex Canziani (PTB-PR), Almeida de Jesus (PL-CE), Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Ary Kara (PTB-SP), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Nader (PL-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Francisco Garcia (PP-AM), Geraldo Resende (PPS-MS), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gilmar Machado (PT-MG), Henrique Afonso (PT-AC), Hélio Esteves (PT-AP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iris Simões (PTB-PR), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Jorge Pinheiro (PL-DF), José Carlos Araújo (PL-BA), José Rocha (PFL-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Grandão (PT-MS), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Marcos Abramo (PP-SP), Maurício Rabelo (PL-TO), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Neuton Lima (PTB-SP), Nilson Mourão (PT-AC), Nilton Capixaba (PTB-RO), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Paulo Magalhães (PFL-BA), Pedro Chaves (PMDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Ricardo Izar (PTB-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Salatiel Carvalho (PFL-PE), Silas Câmara (PTB-AM), Vignatti (PT-SC), Wasny de Roure (PT-DF), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • REC 156/2008 - Recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • REC 215/2008 - Recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • REC 247/2009 - Venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 36
      Adiada a continuação da votação da matéria em face do encerramento da Sessão.
    • 35
      Prejudicada a votação do destaque em face do encerramento da Sessão.
    • 34
      Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 33
      Votação da Emenda nº 12, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 32
      Aprovada a Medida Provisória nº 457, de 2009, na forma do texto consolidado do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Mesa às 19h29min, com a alteração no art. 103-A, ressalvados os destaques.
    • 31
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 30
      Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão apresentados, com alteração no art. 103-A.
    • 29
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 270; não: 6; abstenção: 1; total: 277.
    • 28
      Verificação da votação do parecer preliminar, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e conjuntamente pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Blco PSB/PCdoB/PNM/PR, e pelo DEP. Celso Maldaner, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "aprovado o parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 27
      Encaminharam a Votação: Dep. Júlio Cesar (DEM-PI) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 26
      Votação preliminar em turno único.
    • 25
      Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
    • 24
      Votação em turno único.
    • 23
      Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 22
      Retirado pelo autor, Dep. José Aníbal (PSDB - SP), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 1sessão.
    • 21
      Retirado pelo autor, Dep. Luiz Carreira (DEM - BA), o requerimento que solicita o adiamento da votação por 2 sessões.
    • 20
      Parecer Reformulado de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do texto consolidado dos Projetos de Lei de Conversão anteriormente apresentados.
    • 19
      Encerrada a discussão.
    • 18
      Aprovado o Requerimento.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 16
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 15
      Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luciano Castro (PR-RR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 14
      Rejeitado o Requerimento.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 12
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a matéria seja discutida por grupo de artigos.
    • 11
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 269; abstenção: 1; total: 307.
    • 10
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pela Dep. Solange Amaral, na qualidade de Líder da Minoria, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 7
      Rejeitado o Requerimento.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).
    • 5
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 4
      Parecer Reformulado de Plenário proferido pela relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela Comissão Mista, que concluiu pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.
    • 3
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) para apontar discrepâncias entre o parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), na sessão extraordinária das 9 horas desta data, e o parecer escrito entregue à Mesa. Respondida pela presidência, que passou a palavra para a relatora reformular o seu parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 458/2009 - Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 459/2009 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • MPV 460/2009 - Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 335/1995 - Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.

    • Autora: Fátima Pelaes (PSDB-AP)
    • Relator: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 939/2007 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 836/2003 - Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 1664/2007 - Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 451/1995 - Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.

    • Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 2740/2000 - Institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante.

    • Autor: do Senado Federal - Gilvam Borges

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PLP 217/2004 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 7087/2006 - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 6543/2006 - Altera a Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para legitimar, para a propositura de argüição de descumprimento de preceito fundamental, as pessoas lesadas ou ameaçadas de lesão por ato do Poder Público, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão ordinária - 14:00).
  • PEC 438/2001 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 511/2006 - Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 349/2001 - Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em segundo turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 358/2005 - Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 115/1995 - Modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 22/1999 - Autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 549/2006 - Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.

    • Autores: Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Airton Roveda (PPS-PR), Alex Canziani (PTB-PR), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Amauri Gasques (PL-SP), André Costa (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Anselmo (PT-RO), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Joaquim (PSDB-MA), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Ariosto Holanda (PSB-CE), Armando Abílio (PSDB-PB), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arnon Bezerra (PTB-CE), Ary Kara (PTB-SP), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Babá (PSOL-PA), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlos Batata (PFL-PE), Carlos Melles (PFL-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Carlos Willian (PTC-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico da Princesa (PL-PR), Chicão Brígido (PMDB-AC), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Colbert Martins (PPS-BA), Custódio Mattos (PSDB-MG), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), Deley (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edinho Bez (PMDB-SC), Edir Oliveira (PTB-RS), Edson Duarte (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Valverde (PT-RO), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enio Bacci (PDT-RS), Enio Tatico (PTB-GO), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Escórcio (PMDB-MA), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Félix Mendonça (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Humberto Michiles (PL-AM), Hélio Esteves (PT-AP), Iberê Ferreira (PSB-RN), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Irineu Rodrigues (PPS-PR), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Itamar Serpa (PSDB-RJ), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jorge Boeira (PT-SC), Jorge Gomes (PSB-PE), Jorge Khoury (PFL-BA), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Chaves (PTB-PE), José Divino (PRB-RJ), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Santana de Vasconcellos (PL-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), João Magalhães (PMDB-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), João Tota (PP-AC), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Júlio Redecker (PSDB-RS), Kelly Moraes (PTB-RS), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Lincoln Portela (PL-MG), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manato (PDT-ES), Maninha (PSOL-DF), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcus Vicente (PTB-ES), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moroni Torgan (PFL-CE), Murilo Zauith (PFL-MS), Mussa Demes (PFL-PI), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nelson Bornier (PMDB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Neucimar Fraga (PL-ES), Neuton Lima (PTB-SP), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Gouvêa (PL-RS), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Reinaldo Betão (PL-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Roberto Gouveia (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), Salatiel Carvalho (PFL-PE), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Severiano Alves (PDT-BA), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Simão Sessim (PP-RJ), Socorro Gomes (PCdoB-PA), Takayama (PMDB-PR), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Terezinha Fernandes (PT-MA), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PRB-RJ), Vignatti (PT-SC), Wagner Lago (PDT-MA), Walter Barelli (PSDB-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), Érico Ribeiro (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PEC 130/2007 - Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 1626/1989 - Dispõe sobre a profissão de Empregados Domésticos, prevê novos direitos, cria a categoria de Empregador Doméstico e dá outras providências. NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a proteção do trabalho doméstico, e dá outras providências".

    • Autora: BENEDITA DA SILVA (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 810/1995 - Proíbe servir bebidas alcoólicas às pessoas que menciona e determina sua comercialização com um alerta às mulheres grávidas.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 457/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).