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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 25/03/2015

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
25/03/2015 às 19:57
Término:
25/03/2015 às 22:31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 7224/2006 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão. NOVA EMENTA: Altera o art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, de modo a tornar mais rigorosos os requisitos necessários ao deferimento do livramento condicional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.224 -B/2006). DCD 26/03/15 PÁG 224 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do parágrafo único do art. 83 do Código Penal, constante do art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL nº 7.224, 2006, com vistos à sua supressão.
    • 12
      Prejudicados o projeto inicial; o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e os Projetos de Lei de nºs 341/11, 4.232/04, 6.288/13, 6.376/13, 5.838/09 e 7.823/10, apensados.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 7.224 de 2006.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      O Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, apresenta alterações ao Substitutivo apresentado.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado, com alterações.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 224 COL 01.
  • PL 789/2007 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Aloízio Mercadante
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 8.077-A/2014). DCD 26/03/15 PÁG 236 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Ficam prejudicados o projeto inicial (PL nº 789/2007); o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e os Projetos de Lei de nºs 2129/96, 545/99, 2242/99, 5165/01, 6260/02, 67/07, 183/07, 2366/07, 6568/09, 6997/10, 7004/10, 7088/10, 7911/10, 269/11, 1918/11, 3319/12, 3566/12, 4623/12, 5004/13, 5025/13, 5271/13, 5490/13, 5645/13, 6564/13, 7000/13 e 7255/14, apensados.
    • 17
      Aprovado o Projeto de Lei nº 8.077/2014, apensado.
    • 16
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável.
    • 15
      Votação em turno único.
    • 14
      Aprovado o destaque de preferência. Sim: 375; não: 5; abstenção: 2; total: 382.
    • 13
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o destaque de preferência" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Fábio Faria (PSD-RN); Covatti Filho (PP-RS); e Aluisio Mendes, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
    • 11
      Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação do PL nº 8.077/2014, apensado.
    • 10
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), pela CCJC, que conclui pela aprovação.
    • 9
      Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela CSSF, que conclui pela aprovação.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator Dep. João Campos (PSDB-GO), pela CDHM, que conclui pela aprovação.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Moroni Torgan (DEM-CE).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 236 COL 01.

Propostas não analisadas 16

  • PL 3131/2008 - Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma.

    • Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6920/2010 - Dispõe sobre estelionato cometido contra idosos. NOVA EMENTA:Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3481/2012 - Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 8122/2014 - Acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PRC 267/2014 - Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar de Cooperação e Amizade Brasil-Jordânia.

    • Autor: Stefano Aguiar (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 686/2015 - Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado

    • Autor: Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PDC 1570/2001 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.

    • Autora: da CMCCAI

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 488/2005 - Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

    • Autores: Abelardo Lupion (PFL-PR), Adelor Vieira (PMDB-SC), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Albérico Filho (PMDB-MA), Alceste Almeida (PTB-RR), Alexandre Maia (PMDB-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almeida de Jesus (PL-CE), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Guadagnin (PT-SP), Anivaldo Vale (PSDB-PA), Ann Pontes (PMDB-PA), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Babá (PSOL-PA), Badu Picanço (PL-AP), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Betinho Rosado (PFL-RN), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Cezar Silvestri (PPS-PR), Cleuber Carneiro (PTB-MG), Cláudio Magrão (PPS-SP), Coronel Alves (PL-AP), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Campos (PSB-PE), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Valverde (PT-RO), Elaine Costa (PTB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Enivaldo Ribeiro (PP-PB), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Estima (PPS-SP), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gervásio Silva (PFL-SC), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hamilton Casara (PSDB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Afonso (PT-AC), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Paixão (PPS-SE), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Ivo José (PT-MG), Jackson Barreto (PTB-SE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), Jorge Alberto (PMDB-SE), Josias Quintal (PSB-RJ), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Machado (PFL-SE), José Divino (PMR-RJ), José Linhares (PP-CE), José Militão (PTB-MG), José Roberto Arruda (PFL-DF), Jovino Cândido (PV-SP), João Campos (PSDB-GO), João Herrmann Neto (PDT-SP), João Lyra (PTB-AL), João Magalhães (PMDB-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PP-AC), Júlio Delgado (PSB-MG), Júnior Betão (PL-AC), Kátia Abreu (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Lino Rossi (PP-MT), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciana Genro (PSOL-RS), Luciano Castro (PL-RR), Luiz Carreira (PFL-BA), Luiz Piauhylino (PDT-PE), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Maria Helena (PSB-RR), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Mário Heringer (PDT-MG), Natan Donadon (PMDB-RO), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Nelson Trad (PMDB-MS), Nice Lobão (PFL-MA), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Capixaba (PTB-RO), Nélio Dias (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Oliveira Filho (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osório Adriano (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Pedro Canedo (PP-GO), Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Novais (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Romel Anizio (PP-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sandes Júnior (PP-GO), Sandra Rosado (PSB-RN), Selma Schons (PT-PR), Severiano Alves (PDT-BA), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Takayama (PMDB-PR), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PDT-MA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zé Lima (PP-PA), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 82/2007 - Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.

    • Autores: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Ademir Camilo (PDT-MG), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Alex Canziani (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), André de Paula (DEM-PE), Anselmo de Jesus (PT-RO), Antonio Bulhões (PMDB-SP), Antonio Cruz (PP-MS), Antonio José Medeiros (PT-PI), Antonio Palocci (PT-SP), Antônio Andrade (PMDB-MG), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Antônio Roberto (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Ariosto Holanda (PSB-CE), Armando Abílio (PTB-PB), Arnaldo Vianna (PDT-RJ), Arnon Bezerra (PTB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Ayrton Xerez (DEM-RJ), Barbosa Neto (PDT-PR), Benedito de Lira (PP-AL), Beto Faro (PT-PA), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Carlos Brandão (PSDB-MA), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Chico da Princesa (PR-PR), Ciro Pedrosa (PV-MG), Cleber Verde (PTB-MA), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Dr. Nechar (PV-SP), Dr. Ubiali (PSB-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Edmar Moreira (DEM-MG), Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Valverde (PT-RO), Efraim Filho (DEM-PB), Eliene Lima (PP-MT), Elismar Prado (PT-MG), Eudes Xavier (PT-CE), Eugênio Rabelo (PP-CE), Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Felipe Bornier (PHS-RJ), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando de Fabinho (DEM-BA), Flávio Dino (PCdoB-MA), Félix Mendonça (DEM-BA), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Gerson Peres (PP-PA), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gladson Cameli (PP-AC), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Guilherme Campos (DEM-SP), Guilherme Menezes (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Ivan Valente (PSOL-SP), Jackson Barreto (PMDB-SE), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Jerônimo Reis (DEM-SE), Joaquim Beltrão (PMDB-AL), Joseph Bandeira (PT-BA), José Otávio Germano (PP-RS), José Paulo Tóffano (PV-SP), Jovair Arantes (PTB-GO), João Dado (PDT-SP), João Magalhães (PMDB-MG), João Matos (PMDB-SC), João Paulo Cunha (PT-SP), Jurandil Juarez (PMDB-AP), Juvenil Alves (S.PART.-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG), Júlio Cesar (DEM-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Júlio Redecker (PSDB-RS), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Lindomar Garçon (PV-RO), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Luiz Carreira (DEM-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Lúcio Vale (PR-PA), Manato (PDT-ES), Marcelo Almeida (PMDB-PR), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Marcelo Serafim (PSB-AM), Marco Maia (PT-RS), Marcos Antonio (S.PART.-PE), Marcos Montes (DEM-MG), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Mauro Benevides (PMDB-CE), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moises Avelino (PMDB-TO), Moreira Mendes (PPS-RO), Márcio França (PSB-SP), Mário Heringer (PDT-MG), Neilton Mulim (PR-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neri Geller (PSDB-MT), Neucimar Fraga (PR-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), Olavo Calheiros (PMDB-AL), Osmar Júnior (PCdoB-PI), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Fernandes (PTB-MA), Pedro Wilson (PT-GO), Pepe Vargas (PT-RS), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Ratinho Junior (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), Rebecca Garcia (PP-AM), Renato Molling (PP-RS), Ribamar Alves (PSB-MA), Ricardo Izar (PTB-SP), Roberto Santiago (PV-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rogério Marinho (PSB-RN), Rubens Otoni (PT-GO), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Silvinho Peccioli (DEM-SP), Simão Sessim (PP-RJ), Sérgio Brito (PDT-BA), Sérgio Moraes (PTB-RS), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Takayama (PTB-PR), Tatico (PTB-GO), Uldurico Pinto (PMN-BA), Valadares Filho (PSB-SE), Valtenir Pereira (PSB-MT), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vignatti (PT-SC), Vilson Covatti (PP-RS), Virgílio Guimarães (PT-MG), Waldir Maranhão (PP-MA), Walter Pinheiro (PT-BA), Wellington Roberto (PR-PB), William Woo (PSDB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PMDB-PA), Zé Gerardo (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSB-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 779/1995 - Eleva as penas previstas para o crime de receptação, modificando o art. 180 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.