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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 10/05/2006

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
10/05/2006 às 16:02
Término
10/05/2006 às 16:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: João Castelo (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Átila Lins, Dra. Clair, Francisco Garcia, Gonzaga Mota, Júlio Cesar, Luiz Antonio Fleury, Paes Landim e Sarney Filho.