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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2005

Detalhes

Local:
Plenário 01 do Anexo II
Início:
05/10/2005 às 10h36
Término:
05/10/2005 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 204/2005 - Solicita sejam convidados de autoridades a serem ouvidas em AUDIÊNCIA PÚBLICA, para esclarecer aspectos relacionados à PEC n. 457/05, que trata da ampliação da idade-limite para aposentadoria compulsória para 75 anos.

    • Autor: Alceu Collares (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada por unanimidade a realização da audiência pública. Convidados a definir.
  • PL 45/1999 - Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 1165/1999 - Altera dispositivo da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos, e revoga a Lei nº 9.791, de 24 de março de 1999.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 2550/2000 - Dispõe sobre as ações ordinárias e preferenciais não reclamadas correspondentes a participação acionária em sociedades anônimas de capital aberto.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 1963/2003 - Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Darci Coelho (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PLP 244/2005 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4258/2004 - Dispõe sobre a auditoria externa dos sistemas de votação e apuração eleitoral eletrônica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Laura Carneiro, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Paulo Magalhães e Ricardo Barros.
  • PDC 1821/2005 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rui Baromeu para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4282/2004 - Altera o valor da pensão especial concedida a Mário Kozel e Terezinha Lana Kozel pela Lei nº 10.724, de 20 de agosto de 2003.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1721/1996 - Obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Mendes Ribeiro Filho.
  • PL 1984/2003 - Altera o inciso XIII do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Vicente Arruda, Bosco Costa e Marcelo Ortiz
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
  • PL 3516/2004 - Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Sérgio Miranda
  • PL 4671/2004 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional" - LDB, incluindo a definição de função de magistério. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de função de magistério.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4802/2005 - Denomina "Aeroporto de Vitória - Augusto Ruschi " o aeroporto da cidade de Vitória do Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 77