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PLENÁRIO 24/03/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
24/03/2015 às 20:01
Término
24/03/2015 às 22:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 6002/1990 - Dispõe sobre o mandado de injunção

    Proposta apensada aprovada

    • Autor: de Senado Federal - RUY BACELAR
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.128-A/2009).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP).
    • 11
      Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 6.002/1990) e os Projetos de Lei de nºs 3.153/00, 6.839/06, 998/88, 1.662/89 e 4.679/90, apensados.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.128 de 2009, apensado.
    • 9
      Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2, com parecer pela rejeição.
    • 8
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3, com parecer pela aprovação.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação da Emenda nº 3; e pela rejeição das demais.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita destaque de preferência para votação do PL nº 6.128/2009, apensado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PLP 37/2015 - "Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014." NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014; revoga as Leis nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 37-A/2015). DCD 25/03/15 PÁG 311 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), assinada pelo Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2015. Sim: 389; não: 2; total: 391.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 5
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 2
      Aprovado o Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do PLP nº 37/2015, item 5, sobre os demais itens da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 25/03/15 PÁG 311 COL 01.

  • PL 177/2015 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar o Estado do Pará. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.

    Aprovada

    • Autores: CABO DACIOLO (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 177-B/2015). DCD 25/03/15 PÁG 303 COL 01.
    • 3
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO).
    • 2
      Votação da Redação Final.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). DCD 25/03/15 PÁG 303 COL 01.

  • PEC 590/2006 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Aprovada

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF), Alberto Fraga (PFL-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BABÁ (PSOL-PA), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICÃO BRÍGIDO (PMDB-AC), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORONEL ALVES (PL-AP), CÉSAR BANDEIRA (S.PART.-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DRA. CLAIR (PT-PR), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FLEURY (PTB-SP), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERSON GABRIELLI (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), IARA BERNARDI (PT-SP), IBERÊ FERREIRA (PSB-RN), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jefferson Campos (PTB-SP), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSÉ MENTOR (PT-SP), José Rocha (PFL-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO CASTELO (PSDB-MA), JOÃO FONTES (PDT-SE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PSB-MG), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), KÁTIA ABREU (PFL-TO), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), LUIZ PIAUHYLINO (PDT-PE), Luiza Erundina (PSB-SP), LUPÉRCIO RAMOS (PMDB-AM), MANINHA (PSOL-DF), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MARIÂNGELA DUARTE (PT-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURO PASSOS (PT-SC), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORONI TORGAN (PFL-CE), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PAULO DELGADO (PT-MG), Paulo Magalhães (PFL-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO IRUJO (PMDB-BA), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), SOCORRO GOMES (PCdoB-PA), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TELMA DE SOUZA (PT-SP), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VADINHO BAIÃO (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), Vicentinho (PT-SP), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), ZONTA (PP-SC), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7
      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 590-C/2006). DCD 25/03/15 PÁG 353 COL 01.
    • 6
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 5
      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006. Sim: 441; não: 5; abstenção: 2; total: 448.
    • 4
      Votação em segundo turno.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).
    • 1
      Discussão em segundo turno. DCD 25/03/15 PÁG 353 COL 01.

Propostas não analisadas 6

  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP), IZALCI LUCAS (PR-DF), José Rocha (PR-BA), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), PAULO PIAU (PMDB-MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 6
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 5
      Aprovado o Requerimento.
    • 4
      Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 3
      Aprovado o Requerimento. (Passou-se à apreciação do PLP nº 37/2015)
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para apreciação do PLP nº 37/2015, item 5, sobre os demais itens da pauta.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 10/2015 - Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Retirado de pauta a requerimento de deputado.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 719/2015 - Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD.

    • Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 8
      Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 7
      Encerrada a discussão.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 25/03/15 PÁG 350 COL 01.

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 206/2012 - Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 220 da Constituição Federal, para dispor sobre a profissão de jornalista.

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2479/2000 - Altera o art. 12 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o sistema nacional de seguros privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Barros (PPB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.