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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 457/05 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 31/05/2006

Informações

Local
Plenário 10 do Anexo II
Início
31/05/2006 às 15:36
Término
31/05/2006 às 16:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: João Castelo (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.