PL 37/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2011

Ementa
Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2013 Deferido o Requerimento n. 8.263/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.263/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.403/2012 ao Projeto de Lei n. 37/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 37/2011 para determinar seja analisado, quanto ao mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 37/2011: À CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência - art. 64 da CF] . Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011) 02/06/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2019 Plenário ( PLEN )
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2785/2019, por ter sido aprovado o REQ 1573/2019 => PL 2785/2019 que está apensado ao primeiro.
23/09/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Em razão da apresentação da MSC nº 411/2013, que solicitou o cancelamento da urgência constitucional ao PL nº 5807/2013, o PL nº 37/2011, principal do bloco, e seus apensados, passam a tramitar em regime de Prioridade, sujeitos à apreciação de Plenário.

Apensados

Apensados ao PL 37/2011 ( 38 )

  • PL 463/2011 (7)
  • ,  PL 5138/2013 (5)
  • ,  PL 6195/2016
  • ,  PL 7968/2017
  • ,  PL 5213/2019 (1)
  • ,  PL 2227/2020
  • ,  PL 340/2020
  • ,  PL 5214/2019
  • ,  PL 3403/2012 (1)
  • ,  PL 10410/2018
  • ,  PL 4679/2012
  • ,  PL 5306/2013
  • ,  PL 5807/2013 (15)
  • ,  PL 3726/2015 (2)
  • ,  PL 6540/2019 (1)
  • ,  PL 948/2022
  • ,  PL 5263/2016 (4)
  • ,  PL 1295/2022 (1)
  • ,  PL 834/2023
  • ,  PL 2728/2022 (1)
  • ,  PL 1504/2024
  • ,  PL 8800/2017
  • ,  PL 10094/2018
  • ,  PL 1021/2019 (1)
  • ,  PL 2424/2021
  • ,  PL 1158/2019
  • ,  PL 5043/2019
  • ,  PL 236/2020
  • ,  PL 8065/2014 (1)
  • ,  PL 2095/2023
  • ,  PL 3587/2015
  • ,  PL 6330/2016
  • ,  PL 7967/2017
  • ,  PL 932/2019 (2)
  • ,  PL 1167/2021
  • ,  PL 1890/2021
  • ,  PL 2785/2019 (1)
  • ,  PL 4293/2019

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711) 08/04/2014 - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados, e das 372 emendas apresentadas ao projeto; e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo, deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados; pela aprovação integral das emendas nºs 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147, 152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256, 258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 e 372/2013; pela aprovação parcial das emendas nºs 6, 13, 15, 18, 28, 38, 40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148, 151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189, 192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274, 275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361, 364/2013; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177, 180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257, 262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2013. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 37/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
    ". Inteiro teor
03/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3389 COL 01. VOL IV/IV. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7515 COL 01. Inteiro teor
02/03/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-463/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16909 COL 02. Inteiro teor
03/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP)
01/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
14/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

20/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5807/2013. Em razão dessa apensação a matéria passa a tramitar em Urgência Constitucional ( art. 64 § 2º e § 4º, CF, c/c art. 143, parágrafo único do RICD). Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2º e § 4º da CF): de 20/06/2013 a 17/08/2013. Sobresta a pauta a partir de: 18/08/2013. Inteiro teor
20/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013, em razão da Urgência Constitucional ao PL nº 5.807/2013, apensado a este.
25/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8038/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 37/2011 e seus apensados, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
25/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas.
25/06/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas.
25/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-463/2011, PL-4679/2012, PL-5138/2013, PL-5306/2013, PL-5807/2013 apensadas.
26/06/2013

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
27/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.038/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.038/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, delimitado nos incisos IV, VI, XIII e XV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
28/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
28/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 8038/2013: "Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu a solicitação contida no Requerimento n. 8.038/2013, do Senhor Deputado EDUARDO SCIARRA, para deferi-lo parcialmente e determinar a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei n. 37/2011 e seus apensados. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
  • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 37/2011: às CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência art. 64 da CF] Inteiro teor
01/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, CFT, CME e CTASP o Memorando nº 99/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
02/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP em virtude da criação de Comissão Especial.
02/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. DCD de 03/07/13, PÁG 27890 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8096/2013, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Requer que o Senhor Presidente reconsidere a decisão de criar Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 37, de 2011, apensado o Projeto de Lei nº 5.807/2013, do Poder Executivo, o qual dispõe "sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências"". Inteiro teor
03/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Em aditamento, retifica, ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
03/07/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão de criação de Comissão Especial
03/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
03/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 372 (trezentas e setenta e duas) emendas ao PL 5.807/13 apensado a este.
04/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
04/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8160/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, que: "Requer apensação do PL nº 5306, de 2013 ao PLnº 37, de 2011". Inteiro teor
04/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8160/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Numere-se como Requerimento. Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido veiculado no Ofício n. 187/BSV/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 5.306/2013 e o Projeto de Lei n. 37/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
05/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas em Plenário publicadas em avulso e no DCD de 06/07/13, PÁG 28780 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
16/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.096/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que criou a Comissão Especial, vez que a distribuição se deu nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."
17/07/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e Beto Faro (PT-PA), que: "Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e Beto Faro (PT-PA), que: "Requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". Inteiro teor
  • Recebimento pela PL003711, com as proposições PL-5306/2013, PL-5807/2013, PL-4679/2012, PL-463/2011, PL-5138/2013 apensadas.
17/07/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8263/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 3.403, de 2012, ao Projeto de Lei n° 37, de 2011". Inteiro teor
17/07/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG)
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisão do prazo constitucional de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 57, § 2º da CF): de 20/06/2013 a 03/08/2013. Sobresta a pauta a partir de: 04/08/2013.
18/07/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.

    ". Inteiro teor
22/07/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração". Inteiro teor
23/07/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2013, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: "Requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais". Inteiro teor
25/07/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 6/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente". Inteiro teor
05/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 7/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a legislação comparada e debater, in loco, com autoridades de outros países". Inteiro teor
06/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1/2013 dos Srs. Padre João e Beto Faro que requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas.
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2013, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2013, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2013, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2013, pelo Deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que: "Requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora.
    ". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 2/2013 dos Srs. Padre João e Beto Faro que requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.
  • Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Hugo Leal que requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Arnaldo Jardim que requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração.
  • Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Carlos Magno que requer a realização de Encontro Regional na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, para debater sobre o PL 37/2011 e PL 5806/2013, que dispõe sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais.
  • Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Fernando Ferro que requer a realização de audiência pública com representantes de movimentos sociais e entidades federais para discussão do mérito do PL 37/2011 e da proposta do novo Código de Mineração e dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades afetadas por esta atividade econômica, seus trabalhadores e no meio ambiente.
  • Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Seminário com cobertura da TV Câmara para se discutir a importância da função socioeconômica da mineração.
  • Aprovado requerimento n. 8/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com representantes do setor consumidor de matérias-primas minerais no Brasil.
  • Aprovado requerimento n. 9/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com a participação de entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras.
  • Aprovado requerimento n. 10/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará.
  • Aprovado requerimento n. 11/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a realização de Encontro Regional na Assembléia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, com a participação do Governador do Estado de Minas, dos três Senadores de MG e do Presidente da Associação de Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais.
  • Aprovado requerimento n. 13/2013 do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos que requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial os Governadores dos Estados de Minas Gerais e do Pará, Ministros de Estado e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas.
  • Aprovado requerimento n. 14/2013 do Sr. Paulo Foletto que requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial no Estado do Espírito Santo, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração
  • Aprovado requerimento n. 15/2013 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nº 37, de 2011 e nº 5.807/2.013 (Código de Mineração).
  • Aprovado requerimento n. 16/2013 da Sra. Fátima Pelaes que requer seja realizada reunião da Comissão no Estado do Amapá para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.
  • Aprovado requerimento n. 17/2013 do Sr. Luiz Alberto que requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, no Estado da Bahia, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.
  • Aprovado requerimento n. 18/2013 do Sr. Luiz Alberto que requer a realização de reunião de Audiência Pública nesta Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas Comunidades Tradicionais.
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 20/2013 do Sr. Cleber Verde que requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Maranhão
  • Aprovado requerimento n. 21/2013 do Sr. Luiz Argôlo que requer que seja realizada audiência pública sobre os efeitos potenciais do PL n°37,de 2011, na viabilidade logística do setor mineral
  • Aprovado requerimento n. 22/2013 do Sr. Chico Alencar que requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37/2011, no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.
  • Aprovado requerimento n. 23/2013 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à tributação da atividade mineradora.
  • Aprovado requerimento n. 24/2013 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o mérito do PL 37/2011, no que diz respeito aos ritmos e taxas da exploração de jazidas minerais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Quintão que "Requer a discussão e eventual aprovação de uma proposta de plano de trabalho" com as seguintes alterações: realizar audiências públicas na Comissão às terças e quartas-feiras, realizar mesas redondas, encontros regionais e seminários, às segundas, quintas e sextas-feiras, nas Assembleias Legislativas dos Estados do Pará, Espírito Santo, Bahia, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Pernambuco, Amapá, Rondônia, Rio de Janeiro, Ceará e Mato Grosso.
06/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8.263/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.263/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.403/2012 ao Projeto de Lei n. 37/2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 37/2011 para determinar seja analisado, quanto ao mérito, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 37/2011: À CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, decido pela criação de Comissão Especial, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência - art. 64 da CF] . Inteiro teor
  • [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 37/2011: À CMADS, CTASP, CME, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência - art. 64 da CF] . Inteiro teor
07/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados". Inteiro teor
07/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa". Inteiro teor
13/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Aprovado requerimento n. 26/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Aprovado requerimento n. 27/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC).
  • Aprovado requerimento n. 28/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB).
  • Aprovado requerimento n. 29/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
  • Aprovado requerimento n. 30/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais.
  • Aprovado requerimento n. 31/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa
13/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
20/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 32/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 33/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins". Inteiro teor
20/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 34/2013, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora". Inteiro teor
21/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Aprovado requerimento do Sr. Marcos Montes que solicita, nos termos do Art. 255 do regimento interno, a realização de audiência pública com a presença de representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para discutir o Projeto de Lei nº 37 de 2011 e seus apensados.
  • Aprovado requerimento n. 32/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Amazonas para discutir a proposta do novo marco legal da mineração.
  • Aprovado requerimento n. 33/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a realização de mesa redonda no Estado do Tocantins.
  • Aprovado requerimento n. 34/2013 do Sr. Cleber Verde que requer a inclusão de representante do Consórcio de Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão-COMEFC em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 03/09
  • Aprovado requerimento do Sr. Leonardo Quintão que solicita informação ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a previsão orçamentária do Departamento Nacional de Produção Mineral para o ano de 2014, tendo em vista sua transformação em uma agência reguladora.
21/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 613/2013, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
27/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 36/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração". Inteiro teor
27/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 616/2013, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
27/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 37/2013, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2013, pelo Deputado Aracely de Paula (PR-MG), que: "convite aos membros desta comissão para uma visita a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá-MG ". Inteiro teor
28/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 39/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com representantes das Entidades Ambientais". Inteiro teor
28/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28/08/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Aprovado requerimento n. 36/2013 do Sr. Edio Lopes que requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR), que requer a realização de reunião de Audiência Pública com estudiosos e pesquisadores para debater a importância dos minerais estratégicos, principalmente Nióbio e Terras Raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração.
  • Aprovado requerimento n. 37/2013 do Sr. Andre Moura que requer seja realizado em Aracaju/SE, Encontro Regional desta Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011 e seus apensados, sobre a atividade de mineração e o regime de aproveitamento das substâncias minerais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Aracely de Paula que convite aos membros desta comissão para uma visita a CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração em Araxá-MG .
  • Aprovado requerimento n. 39/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública agendada para o dia 04 de setembro que contará com representantes das Entidades Ambientais.
03/09/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 40/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral". Inteiro teor
03/09/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
03/09/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 41/2013, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG". Inteiro teor
04/09/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 43/2013, pelos Deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2013, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 40/2013 do Sr. Leonardo Quintão que requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visitas ao Centro de Pesquisas da Petrobras e ao Centro de Tecnologia Mineral.
  • Aprovado requerimento n. 41/2013 do Sr. Vitor Penido que requer a inclusão de representante da Confederação Nacional de Municípios, em Audiência Pública da Comissão agendada para o próximo dia 11/09.
  • Aprovado requerimento n. 42/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação do Presidente do CREA/MG.
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2013, pelos Deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 43/2013 dos Srs. Gabriel Guimarães e Leonardo Quintão que requer sejam convidados, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Presidente do Instituto Chico Mendes, o Presidente da AMIB e os representantes das instituições públicas e privadas elencadas.
10/09/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 45/2013, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2013, pelos Deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e outros, que: "Requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar". Inteiro teor
10/09/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/09/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2013, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 49/2013, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2013, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de reunião para debater o novo Marco Regulatório da Mineração no Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 44/2013 do Sr. Jaime Martins que requer a inclusão, no programa de Audiências Públicas desta Comissão, da participação da Associação das Siderúrgicas de Carajás.
  • Aprovado requerimento n. 45/2013 dos Srs. Leonardo Quintão e José Otávio Germano que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado do Rio Grande do Sul para discutir a proposta do novo marco legal da mineração.
  • Aprovado requerimento n. 46/2013 do Sr. Leonardo Quintão e outros que requer a realização de Mesa-Redonda no Estado de Santa Catarina para discutir a proposta do novo marco legal da mineração.
  • Aprovado requerimento n. 47/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a inclusão, no cronograma de atividades desta Comissão, de visita à Alumar.
  • Aprovado requerimento n. 49/2013 do Sr. Wandenkolk Gonçalves que requer realização de Audiência Pública em Carajás para debater o novo Marco Regulatório da Mineração.
17/09/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
18/09/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 52/2013, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS". Inteiro teor
23/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC nº 411/2013, que solicitou o cancelamento da urgência constitucional ao PL nº 5807/2013, o PL nº 37/2011, principal do bloco, e seus apensados, passam a tramitar em regime de Prioridade, sujeitos à apreciação de Plenário.
25/09/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Aprovado requerimento n. 48/2013 do Sr. Marcos Montes que requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração.
  • Aprovado requerimento n. 52/2013 do Sr. Gabriel Guimarães que requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS.
07/10/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 55/2013, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região". Inteiro teor
08/10/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Aprovado requerimento n. 55/2013 do Sr. José Priante que requer a realização na cidade de Itaituba, no Estado do Pará, de uma audiência pública da Comissão Especial constituída para proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, que dispõe sobre o novo Marco regulatório da Mineração, para debater os impactos sociais e econômicos do referido projeto naquela região.
14/10/2013

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 56/2013, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Encontro Regional da Comissão Especial para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração nas cidades de Parauapebas, no estado do Pará; Açailândia, no Maranhão; Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais; e São João da Barra, no Rio de Janeiro". Inteiro teor
18/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9314/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia".
25/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Cópia do Ofício 14/14, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - GRANBEL. Encaminhamento de sugestões de iniciativa legislativa. Pedido de prioridade na aprovação do novo marco regulatório de mineração e do Projeto de Lei nº 7939/10, do bloco do 1616/99 às comissões: CLP, Com. Especial do PL 37/11, CDU, CE, CFT e CVT.
08/04/2014

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL003711, pelo Dep. Leonardo Quintão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados, e das 372 emendas apresentadas ao projeto; e, no mérito, pela aprovação parcial, com substitutivo, deste e dos PLs 463/2011, 3403/2012, 4679/2012, 5.138/13, 5306/2013, e 5807/2013, apensados; pela aprovação integral das emendas nºs 21, 74, 86, 87, 89, 91, 122, 126, 129, 142, 147, 152, 154, 160, 173, 178, 202, 217, 221, 224, 228, 232, 239, 247, 249, 256, 258, 260, 277, 278, 295, 301, 316, 319, 329, 343, 347, 354, 360 e 372/2013; pela aprovação parcial das emendas nºs 6, 13, 15, 18, 28, 38, 40, 53, 76, 80, 84, 94, 100, 110, 120, 121, 124, 130, 131, 136, 138, 148, 151, 155, 156, 159, 161, 163, 165, 167, 169, 174, 175, 179, 181, 184, 189, 192, 193, 195, 196, 213, 223, 226, 229, 235, 253, 259, 261, 265, 272, 274, 275, 280, 284, 291, 292, 294, 299, 323, 324, 327, 350, 356, 357, 361, 364/2013; e pela rejeição das emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 85, 88, 90, 91, 92, 93, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113 ,114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 125, 127, 128, 132, 133, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 153, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 170, 171, 172, 176, 177, 180, 182, 183, 185, 186, 187, 188, 190, 191, 194, 197, 198, 199, 200, 201, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 220, 222, 225, 227, 230, 231, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 248, 250, 251, 252, 254, 255, 257,
    262, 263, 264, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 276, 279, 281, 282, 283, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 293, 296, 297, 298, 300, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 320, 321, 322, 325, 326, 328, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 344, 345, 346, 348, 349, 351, 352, 353, 355, 358, 359, 362, 363, 365, 366, 367, 368, 369, 370 e 371/2013. Inteiro teor
06/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10430/2014, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia".
11/09/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento nº 9314/2013, do seguinte teor: " Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 37/2011, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.807/2013. Publique-se".
  • Despacho exarado ao Requerimento n.10430/2014, do seguinte teor: " Encaminhem-se os expedientes em epígrafe à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 37/2011, proposição a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 5.807/2013. Publique-se".
13/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • O Relator, Dep. Leonardo Quintão, deixou de ser membro da Comissão
24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
18/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor
18/03/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Recebimento pela PL003711, com as proposições PL-3403/2012, PL-5807/2013, PL-463/2011, PL-5306/2013, PL-4679/2012, PL-8065/2014, PL-5138/2013 apensadas.
31/03/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração - COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Leonardo Quintão que requer autorização para participação em evento a ser realizado pelo Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração - COMIN, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP.
  • Aprovado requerimento do Sr. Evair de Melo que solicita realização de Audiência Pública para discussão sobre o setor de rochas ornamentais com representantes do DNPM, Sindirocha, CNI/FINDES, Secretaria de Desenvolvimento Econômido do Espírito Santo e Centrorocha
01/04/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater com o Setor de Rochas Ornamentais - Mármore e Granito". Inteiro teor
07/04/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente". Inteiro teor
31/08/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de áreas protegidas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza". Inteiro teor
01/09/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2015, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa". Inteiro teor
02/09/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Arnaldo Jordy que requer a realização de audiência pública com representantes dos movimentos populares e entidades de meio ambiente.
  • Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Sarney Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na demarcação, reconhecimento e criação de reservas indígenas e áreas remanescentes de quilombos.
  • Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Sarney Filho que requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências do novo Código de Mineração na criação, gestão e manutenção de unidades de conservação da natureza.
  • Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na geração de gases de efeito estufa
  • Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração em Unidades de Conservação
  • Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Marcos Montes que requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 37, de 2011, e seus apensos.
  • Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos econômicos do aumento da exploração mineral
  • Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito a áreas livres de mineração no Brasil
  • Aprovado requerimento n. 12/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito à garantia dos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores e dos atingidos pela atividade minerária no Brasil
  • Aprovado requerimento n. 13/2015 do Sr. Chico Alencar que requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 37, de 2011, para debater o seu mérito no que diz respeito aos impactos de mineração na vida de povos e comunidades tradicionais
  • Aprovado requerimento n. 14/2015 do Sr. Padre João que requer a realização de 4 (quatro) Audiências Públicas para debater as consequências do novo Código de Mineração (Projeto de Lei n. 37/2011).
08/09/2015

Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 )

  • Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 15/2015 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a realização de audiência pública para debater os investimentos a serem realizados no complexo de Salitre, para exploração da jazida de fosfato, localizada no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais.
23/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação. Avulso letra A.
03/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado.
14/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

19/12/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 7964/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 37/2011". Inteiro teor
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.964/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.964/2017, porque o Projeto de Lei n. 37/2011 e as Leis n. 13.540/2017 e 13.575/2017 (resultantes da conversão das Medidas Provisórias n. 789/2017 e 791/2017) tratam de matérias distintas. Publique-se. Oficie-se."
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". Inteiro teor
11/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

05/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2785/2019, por ter sido aprovado o REQ 1573/2019 => PL 2785/2019 que está apensado ao primeiro.
06/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1693/2019, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do Projeto 2.785, de 2019". Inteiro teor
06/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
13/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
18/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2019

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.693/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.693/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.785/2019 e n. 37/201 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
06/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2672/2020, pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.043, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013 e do Projeto de Lei nº 37, de 2013". Inteiro teor
07/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2.672/2020, conforme despacho do seguite teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.672/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
13/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 728/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 1.303/2019 seja apensado ao PL 37/2011, por tratarem de matéria correlata". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2019 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2019 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 13/06/2019 - 09h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária