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PLENÁRIO 10/09/2013
Detalhes
- Local:
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início:
- 10/09/2013 às 14:00
- Término:
- 10/09/2013 às 20:02
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 4
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MPV 620/2013 - Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida; constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis nºs 12.761, de 27 de dezembro de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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34
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
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33
Mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 323; não: 41; abstenção: 1; total: 365.
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32
Verificação da votação solicitada pelos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e Hugo Leal (PSC-RJ); em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto". Passa-se à votação pelo processo nominal.
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31
Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE).
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30
Votação do inciso II do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
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29
Suprimidos os dispositivos destacados.
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28
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
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27
Votação do inciso I e suas alíneas a, b e c, do art. 18-A da Lei nº 9.615/98, constante do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
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26
Mantido o texto do Projeto de Lei de Conversão.
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25
Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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24
Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
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23
Suprimida a expressão destacada.
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22
Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
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21
Votação da expressão "tempestivos" do art. 38-A (caput e parágrafo único) da Lei nº 12.101/09, constante do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
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20
Suprimido o artigo destacado.
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19
Votação do art. 32-A da Lei nº 12.101/2009, proposto pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
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18
Suprimido o dispositivo destacado.
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17
Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Alex (PPS-PR).
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16
Votação do § 2º do art. 17, constante do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
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15
Aprovado o artigo destacado (art. 4º da Medida Provisória nº 620/2013).
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14
Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
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13
Votação do art. 4º da Medida Provisória nº 620/2013, em substituição ao art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2013, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
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12
Rejeitada a Emenda nº 36.
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11
Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
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10
Votação da Emenda nº 36, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
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9
Aprovada a Medida Provisória nº 620 de 2013, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2013, ressalvados os destaques.
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8
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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7
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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6
Votação preliminar em turno único.
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5
Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Dado (PDT-SP).
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4
Votação em turno único.
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3
Encerrada a discussão.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. João Dado (PDT-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
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1
Discussão em turno único.
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PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
Passo a Passo
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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PL 5740/2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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1
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.