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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 13/08/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/08/2013 às 14h01
Término:
13/08/2013 às 17h26
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 20

  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5740/2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 323/2007 - Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

  • PL 5900/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.

    • Autor: do Senado Federal - Pedro Taques (PDT-MT)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA (PSDB-CE)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5735/2013 - Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.

    • Autores: Ilário Marques (PT-CE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Anthony Garotinho (PR-RJ) , Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Alessandro Molon
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 238/2013 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5643/2009 - Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária ao Código Civil e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko (PT-MT)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.

    • Autores: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO , André Figueiredo (PDT-CE) , Arthur Lira (PP-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4357/2012 - Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.

    • Autora: da PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 57/1999 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos.

    • Autor: João Leão (PSDB-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1681/1999 - Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4471/2012 - Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

    • Autores: Paulo Teixeira (PT-SP) , Fabio Trad (PMDB-MS) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Miro Teixeira (PDT-RJ)
    • Parecer: a proferir.