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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 13/08/2013
Detalhes
- Local:
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início:
- 13/08/2013 às 14:01
- Término:
- 13/08/2013 às 17:26
- Situação:
- Encerrada
Propostas não analisadas 20
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PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO)O parecer não foi apresentado
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
- Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 5740/2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 323/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.
- Autor: Brizola Neto (PDT-RJ)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 5900/2013 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos.
- Autor: do Senado Federal - Pedro Taques
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentadoComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoO parecer não foi apresentado
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 6953/2002 - Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União.
- Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PLP 271/2005 - Dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentadoComissão de Finanças e TributaçãoO parecer não foi apresentadoComissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio2009,12,16
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 5735/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições). NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina.
- Autores: Anthony Garotinho (PR-RJ), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Ilário Marques (PT-CE), Marcelo Castro (PMDB-PI)
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
- Relator: Alessandro Molon
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PLP 92/2007 - Regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público.
- Autor: do Poder Executivo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania2008,9,2Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público2008,6,18
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PLP 238/2013 - Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
- Autor: do Poder Executivo
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 5643/2009 - Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária ao Código Civil e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
- Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 2202/2011 - Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, Givaldo Carimbão (PSB-AL), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR)
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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PL 4357/2012 - Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
- Autor: do Procuradoria-Geral da República
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PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
- Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
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PEC 57/1999 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos.
- Autor: João Leão (PSDB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos".2001,10,31Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaO parecer não foi apresentado
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PL 1681/1999 - Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências. NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.
- Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
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PL 4471/2012 - Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
- Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Fabio Trad (PMDB-MS), Miro Teixeira (PDT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania2013,5,7Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado2013,3,26
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