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Situação: Apensado ao PL 5263/2016 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN);

Identificação da Proposição

Autor
Nereu Crispim - PSD/RS

Apresentação
18/05/2022

Ementa
Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 6.567 de 1978 e 7.805 de 1989.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/05/2022	Apense-se à(ao) PL-5263/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 1295/2022 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/05/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1295/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". Inteiro teor
27/05/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5263/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
27/05/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 208 Inteiro teor
17/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1327/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer, com base no artigo 205, caput, e §§ 1º, 2º, 7º e 8º do RICD a desapensação do Projeto de Código de Mineração nº 1295/2022, apensado ao PL nº 5263/2016, a comunicação do fato ao Plenário e sua inclusão na Ordem do Dia". Inteiro teor
20/04/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-834/2023. Inteiro teor