
PL 463/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 37/2011
Identificação da Proposição
Apresentação
16/02/2011
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.
Dados Complementares:
Autoriza a União Federal a reservar áreas específicas para a formação de reservas estratégicas de recurso minerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/03/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) ( PL003711
)
Recebimento pela PL003711, apensado ao PL-37/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 463/2011 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/02/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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16/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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20/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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20/06/2013 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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25/06/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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25/06/2013 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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25/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2013 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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17/07/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) ( PL003711 )
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17/07/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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23/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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19/03/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) ( PL003711 )
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03/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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