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PL 3726/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5807/2013 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA; Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN);

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Folletto - PSB/ES

Apresentação
24/11/2015

Ementa
Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização do exercício das atividades de mineração, de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TCMFM, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/12/2015	Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3726/2015 ( 2 )

PL 6540/2019 (1)

PL 6540/2019

Autor: Capitão Alberto Neto

Ementa: Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para reduzir o valor máximo da taxa anual por hectare devida pelo titular de autorização de pesquisa.
, PL 948/2022

PL 948/2022

Autor: Capitão Alberto Neto

Ementa: Altera o Código de Mineração para reduzir o pagamento da taxa anual, paga por hectare, associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/11/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3726/2015, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização do exercício das atividades de mineração, de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TCMFM, e dá outras providências". Inteiro teor
02/12/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5807/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/12/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 124 COL 01. Inteiro teor
03/12/2015	Comissão Especial - PL 0037/11 - MINERAÇÃO ( PL003711 ) Recebimento pela PL003711.
04/02/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6540/2019. Inteiro teor