PL 4293/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2785/2019
Identificação da Proposição
Autor
Lincoln Portela - PL/MG
Apresentação
07/08/2019
Ementa
Dispõe sobre compensações obrigatórias para o licenciamento ambiental de minerodutos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/08/2019 | Apense-se à(ao) PL-2785/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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| 26/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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| 27/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos