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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 27/08/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
27/08/2013 às 14h00
Término:
27/08/2013 às 17h54
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 613/2013 - Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, dispondo sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 22
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 613-A/2013 - PLV 20/2013). DCD de 28/08/13 PÁG 36499 COL 01.
    • 21
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vanderlei Siraque (PT-SP).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Prejudicado o Destaque do Dep. Amauri Texeira (PT-BA), para votação dos arts. 10 a 31 do Projeto de Lei de Conversão, para suprimi-los.
    • 18
      Retirado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão para incluí-lo no texto da Medida Provisória.
    • 17
      Retirado o Destaque de Preferência da bancada do DEM, para votação da Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão.
    • 16
      Retirado o Destaque de bancada do PPS, para votação em separado da Emenda 77.
    • 15
      Aprovada a Emenda nº 22.
    • 14
      Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 13
      Rejeitados os arts. 10 a 31 do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2013, ressalvados os destaques.
    • 12
      Aprovados os arts. 1º a 9º e 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 20/2013, ressalvados os destaques.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Aprovado o Requerimento.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação por grupo de artigos.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Newton Lima (PT-SP).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Newton Lima (PT-SP).
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • MPV 616/2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5740/2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.